6 DE MARÇO DE 198S 2195

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, penso que poderíamos com certeza prolongar este debate, mas, a meu ver, em termos de total inutilidade, visto que, em última análise, não há quórum para podermos fazer a contagem.

Vozes do CDS: - Não há quórum!

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, a questão é extremamente simples: se não há quórum, a votação não conta e passamos adiante, aguardando o momento em que haja quórum.
Pela nossa parte, não vamos insistir em que se interrompam os trabalhos esperando que haja quórum. Se não há quórum, não houve votação. Ponto final. Não vale a pena.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, logo a seguir à contagem solicitada havia 105 deputados, de forma que não havia quórum para deliberação, evidentemente. E é precisamente isso que eu pretendo dizer.
Neste momento, ignoro se há quórum mas procederemos à contagem dos Srs. Deputados presentes, se assim for solicitado.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Há quórum, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, o requerimento que foi votado na sessão anterior, da iniciativa de Srs. Deputados do PSD, foi apresentado na Mesa ao abrigo do artigo 150.º do Regimento, que permite que, antes da votação na generalidade, um conjunto de deputados possa solicitar a baixa à Comissão de determinada iniciativa legislativa, para melhor apreciação antes da votação na generalidade.
Portanto, não questionámos a validade regimental dessa iniciativa; questionámos, isso sim, em termos políticos, os objectivos dessa iniciativa.
Contudo, pensamos que as observações do Sr. Deputado José Luís Nunes não têm razão de ser, uma vez que o nosso objectivo era precisar que o prazo de baixa à Comissão para apreciação dessa iniciativa legislativa da UEDS fosse um prazo de 15 dias, pois, como deixámos explicado na altura, trata-se de um projecto de lei pendente na Assembleia da República, há cerca de 3 anos, que foi discutido e votado em 1982 e reapresentado em 1983.
Considerávamos, por isso, perfeitamente plausível e justo um prazo de 15 dias para que a Comissão se pudesse debruçar sobre ele. Portanto, não vemos razão para a intervenção do Sr. Deputado José Luís Nunes.
Uma vez que fomos confrontados com um embate na votação, pensamos que a Mesa deve repetir essa votação, nos termos do artigo 129.º do Regimento.

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, julgo que está perfeitamente ultrapassado o que estamos a discutir e com certeza que não vamos voltar ao que já foi aqui debatido numa sessão anterior.
O que está agora em questão é, exclusivamente, a votação do requerimento do PCP. Não houve quórum para a votação e a única coisa que a Mesa entende dever fazer, neste momento, é antecipar o intervalo, uma vez que...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, requeiro a reverificação do quórum para efeitos de votação.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado. Vamos proceder à verificação do quórum e, se for necessário, chamamos os Srs. Deputados que estão reunidos em Comissão.

Pausa.

Srs. Deputados, foram contados 142 Srs. Deputados, pelo que há quórum.

Vamos então proceder à votação do requerimento do PCP.

Submetido de novo à votação, foi rejeitado, com 44 votos contra (do PSD), 36 votos a favor (do PCP, do MDP/CDE e da UEDS) e 60 abstenções (do PS, do CDS e da ASDI).

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: A intervenção que há pouco produzi não foi uma interpelação à Mesa mas uma declaração de voto. Louvo-me nela e abstenho-me de a reproduzir agora.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A votação a que procedemos exprime a nossa atitude coerente e responsável relativamente ao projecto de lei da UEDS. Mas exprime também - e é importante, desde já, relevá-lo - o conjunto de crispações e desentendimentos que levaram a maioria, numa matéria que só na aparência é processual, a demonstrar cabalmente como se desgoverna e como, desgovernando-se, arrasta este país para a inanição e para o desaire!

O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Não apoiado!

O Orador: - Com efeito, o que se passou aqui, ainda há momentos, não foi, de modo algum, insignificativo. Não era indiferente este ou aquele resultado na votação do nosso requerimento. O que estava em causa não era uma manobra meramente adjectiva, mas sim saber se o PSD conseguia ou não amarrotar uma iniciativa justa, embolsá-la por uns tempos e remetê-la - quando fosse caso disso - para o lixo da sua má consciência.