6 DE MARÇO DE 1983 2191

lhor. Pensamos que ele poderá ser feito na última semana deste mês, com a preparação que todos os grupos parlamentares consideram a mais séria e a mais aprofundada. Não vejo assim as razões por que na sessão de hoje, quer o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, quer o Sr. Deputado Jorge Lemos, se referiram a esta matéria com tamanha acrimónia.
Aqui fica o esclarecimento para repor a verdade dos factos e evitar especulações, que aliás não acrescentam nada politicamente.
O Sr. Deputado Jorge Lemos disse, por exemplo, que isto era para fazer campanha eleitoral do Sr. Primeiro-Ministro, dizendo logo a seguir que a CEE não é desejada pelo povo português. Ora, é manifestamente contraditório que alguém queira fazer uma campanha eleitoral com um tema que é impopular!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, creio que o Sr. Deputado Carlos Lage não estaria certamente a falar com todo o rigor quando disse que o Governo teria intenções sérias em propor à Assembleia da República um debate sobre esta questão.
O Sr. Deputado Carlos Lage sabe bem que esse debate foi proposto em Setembro, que houve da nossa parte e da parte da Assembleia toda a abertura para a sua realização, mas foi sempre dito ao Governo que um tal debate só poderia ser realizado com um mínimo de interesse, sob pena de se transformar em qualquer operação propagandística, se a Assembleia da República tivesse oportunidade de conhecer os dossiers com profundidade e de discutir com os membros do Governo, que estão relacionados com as negociações, de modo a poder ajuizar plenamente o que se estava a passar. Portanto, quando o Sr. Deputado Carlos Lage diz que a Assembleia da República não foi capaz de organizar esse debate, não está a ser justo consigo próprio, porque sabe que isso só aconteceu porque até ao momento o Governo não forneceu à Assembleia o conjunto de elementos necessários para que tal debate pudesse ser preparado com um mínimo de seriedade.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mas mais, Sr. Deputado: o que contrariamos, e dizemos que é ridículo e escandaloso, é que o Sr. Primeiro-Ministro, sabendo que não há condições, que não forneceu os dossiers à Assembleia da República, vá dizer à televisão que o debate estará feito até 9 de Março, quando sabia perfeitamente, há 2 semanas, que a Assembleia não tinha dossiers, que o Governo não tinha vindo cá e que um debate nessas condições seria uma autêntica mascarada! Essa atitude é que nós questionamos!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, Sr. Deputado Carlos Lage, o que fizemos foi um juízo político. No entender do meu partido, a adesão de Portugal à CEE vai trazer danos para Portugal, e foi isso que eu disse. Não fiz nenhum juízo de valor sobre a sociedade portuguesa, visto que se trata de um juízo do meu partido.
Como tal, Sr. Deputado, vamos ao debate - esperamos que ele tenha lugar em fins de Março -, e já vamos atrasados, porque o que tinha ficado assente é que haveria pelo menos l mês para os ministros poderem vir às diferentes comissões para discutirem previamente os dossiers. Só assim é que se pode preparar um debate sério. Nenhum de nós quer, e penso que o Sr. Deputado Carlos Lage também não, que o debate em torno deste tema seja uma mascarada, porque este assunto a todos interessa. Portanto, se o Sr. Deputado assume esse compromisso, pelo nosso lado ele não será certamente frustrado. Só espero que o Governo corresponda fornecendo os dossiers, vindo às comissões e combinando atempadamente os passos que têm de ser dados para que tal debate possa ser concretizado!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, levo ao vosso conhecimento que na tribuna do corpo diplomático se encontra presente S. Ex.ª o Sr. Presidente e a delegação do Congresso dos Deputados das Cortes Generales de Espanha.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Comemorando no dia 25 do passado mês de Janeiro o 10.º aniversário do I Congresso, realizado no Pavilhão dos Desportos do Porto, nas condições que estão com certeza ainda na memória de todos, o Partido do Centro Democrático Social levou a cabo, no último fim de semana de Fevereiro, o seu VI Congresso.
Encerrados os trabalhos, apuradas as conclusões, comentado já o modo como tudo decorreu, estamos em condições de afirmar que este VI Congresso constituiu uma comemoração condigna do marco histórico que, sem dúvida, o I Congresso representou para o partido e para a democracia, em Portugal.
E foi, também ao mesmo tempo, um modo simples e natural de homenagear a memória de Adelino Amaro da Costa que gostaria de saber que o partido a que entregou tanto da sua inteligência, da sua capacidade política e do seu talento parlamentar, ao ponto de lhe entregar a própria vida continua a dar testemunho positivo na sociedade portuguesa.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - É que tanto num como no outro caso - tanto no I, como, agora no VI Congresso - tratou-se, sem dúvida, de acontecimentos que assumem a natureza de verdadeiros motivos de esperança para o povo português.
Com o Congresso do Porto, de Janeiro de 1975, ficou patente que, contra a perversão do espírito do movimento de Abril de 1974, havia quem estivesse disposto a manter-se na defesa da liberdade e da dignidade do homem e do seu papel na comunidade política, até ao limite do próprio sacrifício físico.
A longa vigília organizada no Pavilhão dos Desportos mostrou a Portugal e ao mundo, que seguia então com interesse os primeiros passos do novo regime, que