6 DE MARÇO 0E 1988 2185

temente afirmou na tomada de posse que iria apresentar uma moção de confiança (onde é que ela está, que se passa?) para logo de seguida, perante milhões de portugueses, garantir que se iria realizar aqui, na Assembleia da República, no final desta semana, um debate sobre a CEE (que ninguém vê), após as recentes declarações de diversos responsáveis da actual direcção do PSD, que no jeito de «bate e foge» procura o momento preciso para repetir o seu hábito de ser governo e furtar-se às suas responsabilidades, quando as coisas começam a apertar, sem descurar a possibilidade de espremer, aproveitar e acelerar, ao máximo, as tenebrosas medidas calendarizadas no acordo PS/PSD, pode concluir-se que a ferida mal curada no seio da coligação se abriu de novo.
O condutor deste Governo, ao tentar recauchutar um pneu velho e cheio de buracos, terá decerto ganho algum tempo, mas ficou mais sujeito ao despiste e ao desastre provocado pelo estoiro sem remédio.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É indesmentível a existência de uma profunda crise, tanto no plano económico e social como no plano político.
O recente debate do Orçamento do Estado para 1985 revelou o rotundo fracasso da política económica do governo PS/PSD, razão directa da grave situação social que atinge os trabalhadores e vastas camadas da população portuguesa.
Quis governar contra Abril e as suas realidades. Declarou guerra sem tréguas aos trabalhadores e à sua luta. Condenou e encurtou o seu próprio futuro.
Incapaz de silenciar ou de derrotar o descontentamento e a resistência popular, motivados pela sua acção política, com vontade, mas sem força, para desferir até agora golpes mortais contra as nacionalizações, a reforma agrária, o poder local democrático, as liberdades e direitos dos trabalhadores, a coligação PS/PSD gerou no seu próprio seio uma enorme crise e está irremediavelmente minada.
Por isso, hoje, para o povo português está claro não o saber se este Governo cai ou não, mas sim quando cai. A própria Assembleia da República, condicionada às estratégias e ambições pessoais e partidárias dos dirigentes da coligação, transforma-se, dia-a-dia, numa instituição bloqueada e governamentalizada.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: As tricas e as desconfianças mútuas entre os parceiros da coligação valem o que valem. A grande questão é que entretanto os problemas nacionais se agravam e novos perigos se colocam. O Governo, mesmo enfraquecido, cada vez mais isolado e desacreditado, procura, não a resolução desses problemas, mas antes acelerar e concretizar desesperadamente, no tempo que lhe resta, o seu plano liquidacionista contra tudo o que é substância do regime democrático.
A nível das empresas do sector empresarial do Estado, perante novas e acrescidas ameaças de desnacionalização, desmembramento, liquidação e alienação de diversas empresas, os trabalhadores fazem frente à ofensiva, com plena consciência de que os perigos que ameaçam o sector fazem perigar também os seus direitos e interesses e a própria economia nacional.
Na CTM e CNN, apesar de ainda não estar publicado o decreto de extinção, assiste-se já à transferência de quadros, bens e equipamentos.
Para a PETROGAL prevê-se o desmantelamento de sectores altamente rentáveis e para a PETROQUÍMICA, EDP, SOPONATA, QUIMIGAL, CIMPOR, PORTUCEL, entre outras, a infiltração e entrega de mão beijada aos capitais privados.
Um dos casos mais exemplares deste ataque descabelado contra as nacionalizações é sem dúvida o da TABAQUEIRA, que, para além da entrega de cerca de 35 milhões de contos ao Estado no ano de 1984, apresentou um saldo positivo de cerca de l 500 000 contos.
O Governo quer transformá-la em sociedade anónima, permitindo que multinacionais como a PHILIPS MORRIS, REYNOLDS e outros capitalistas se apoderem de parte desta riqueza nacional. É espantoso que seja o Governo a espoliar o próprio Estado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - É um escândalo!

O Orador: - Nas empresas participadas prevê-se a alienação de cerca de 700 participações, num autêntico regabofe ao grande capital nacional e estrangeiro.
A celerada lei das rendas de casa continua a ser um cutelo suspenso sobre milhares de famílias. Contra os direitos e garantias dos trabalhadores o Governo divulgou parte do pacote laboral que inclui uma proposta de lei visando jugular e proibir a acção dos piquetes de greve e consagrar o lock-out patronal. Esse diploma inconstitucional e vergonhoso circula por aí com as assinaturas do PSD e também do PS!
Quanto aos salários em atraso, o Governo propõe, entre outros paliativos, não a resolução das situações dramáticas existentes em centenas de empresas, mas sim dar ao trabalhador a alternativa de se autodespedir.
Foi chocante ouvir na TV o Primeiro-Ministro, quando, com a cara mais piedosa deste mundo, afirmou que mais do que ninguém se preocupava com a situação dos trabalhadores com salários em atraso.
Já era o «campeão» das liberdades, sendo o pai da sinistra Lei de Segurança Interna. Agora assume-se como defensor da solidariedade dos trabalhadores com salários em atraso, quando o seu governo é campeão das cargas brutais da polícia sobre os trabalhadores da margem sul, da SOREFAME, da Marinha Grande, da CIFA; quando estão vivas na mente dos trabalhadores e da opinião pública as prisões e levas de sindicalistas e activistas das empresas com salários em atraso, só porque reclamavam audiências à porta da sua residência.
Milhares de trabalhadores nesta situação sentiram que alguém enganou alguém. Quantos sorrisos amargos não teriam tido, por exemplo, os trabalhadores do Apoio 70, ainda com as costas doridas devido à carga policial, por exigirem o pagamento dos seus salários atempadamente.
A própria manipulação e distorção do número de trabalhadores com salários em atraso, excluindo aqueles a quem não são pagos o 13.º mês, o subsídio de férias, retroactivos e outras remunerações, e que a Organização Internacional do Trabalho considera parte integrante do salário, as advertências à Inspecção do Trabalho e ao Governo contidas na recente recomendação dessa Organização Internacional, as votações orientadas pelo Governo, aqui na Assembleia da República, contra os projectos de lei do PCP que continham soluções para atender a esta calamidade social - drama que se arrasta e torna insuportável a vida de dezenas