23 DE ABRIL DE 1985 2935

Tancredo Neves cuja eloquência, enraizada na sinceridade da sua alma e brotando estuante em palavras de estranha vibração, conquistou esta Assembleia da República desde o primeiro momento. Vinha de travar uma grande batalha de semanas e meses para a reconquista democrática do seu país. Do seu país nosso irmão. A sua batalha foi a nossa mesma batalha de há 10 anos, já que as nossas histórias têm sido paralelas desde que nos encontramos vai para 5 séculos.
Travara uma batalha longa, desgastadora, mas dignificante, estado por estado, cidade por cidade e indo até os mais recônditos lugares do imenso Brasil. E veio a esta Casa com a mensagem de liberdade, amizade e fraternidade que é a única possível entre Portugueses e Brasileiros. Agigantou-se na tribuna, que foi a de António Carlos de Andrade e Silva, de Manuel Fernandes Tomaz, de José Estêvão, de António José de Almeida, e onde Epitácio Pessoa e outros Presidentes da República do Brasil deram testemunho do seu amor à liberdade, à democracia.
Travada e ganha essa batalha em prol da libertação do seu povo e dos direitos desse mesmo povo, o Presidente Tancredo Neves viu-se a braços com outra luta. Não tomou posse da Presidência para que fora eleito e o mundo acompanhou-o dia a dia, hora a hora, no combate contra o mal que o minara e o havia de abater. Lentamente, fibra a fibra, o atleta acabou por sucumbir. Nessa demorada agonia pode dizer-se que teve a solidariedade do mundo inteiro; e bem viva, palpitante, a solidariedade de todos os portugueses. Era o Presidente eleito do Brasil, era sangue do nosso sangue, era um obreiro da grande fraternidade atlântica.
O luto que ensombra o Brasil, ensombra Portugal. O Presidente da República Portuguesa ao deslocar-se ao país irmão é mais do que o simples portador de uma mensagem de condolências, é o intérprete do sentir de todos os portugueses na morte de um grande brasileiro, combatente da democracia. Vai ele manifestar ao povo brasileiro a aspiração do povo português de o ter sempre como companheiro na grande jornada democrática de todos os povos à conquista do futuro.
Não chegou a subir ao pódio da Presidência o homem que o Brasil escolhera. Mas a sua mensagem fica. Ela é a da irmandade atlântica que foi dos dois imperadores do Brasil, o primeiro dos quais rei de Portugal, que se continuou depois com os Presidentes de cá e de lá, Hermes da Fonseca, Epitácio Pessoa, António José de Almeida, tantos mais, todos aqueles que traduzam realmente e em liberdade o querer de ambos os povos.
Tancredo Neves foi vencido pelo mal que o vinha minando e para o qual a ciência não encontrou remédio. Mas o seu ideal de democracia, de fraternidade entre todos os povos, de irmandade luso-brasileira, o ideal que ele proclamou ainda há pouco nesta Assembleia da República, esse não morreu com ele. Vive, solidifica-se cada vez mais, enquanto tiver obreiros que dele se compenetrem e o sirvam como Tancredo Neves se compenetrou e o serviu.
Em nome do Partido Socialista, português que sou, com sangue no Brasil, que também tenho, apresento á grande nação irmã, imensa reserva da humanidade para o futuro, a solidariedade mais estreita na sua dor que é a nossa dor, a comunhão na esperança que é a nossa esperança na democracia.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, entrando agora na matéria constante da ordem do dia, vou dar-vos conhecimento de uma mensagem enviada pelo Sr. Presidente da República.
É a seguinte:

Sr. Presidente da Assembleia da República: Excelência:

Nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, e 136.º, alínea d), da Constituição, venho solicitar o necessário assentimento dessa Assembleia para me deslocar, em viagem de carácter oficial, à República Federativa do Brasil, a fim de assistir aos funerais do seu Presidente eleito, Dr. Tancredo de Almeida Neves, que se realizará no dia 23.

Apresento a V. Ex.ª os meus melhores cumprimentos.

Palácio de Belém, 22 de Abril de 1985. - O Presidente da República, António Ramalho Eanes.
Por seu lado, a Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração deu o seguinte parecer:

A Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração da Assembleia da República, tendo apreciado a mensagem de S. Ex.ª o Presidente da República em que solicita o assentimento para se deslocar, em viagem de carácter oficial, à República Federativa do Brasil, a fim de assistir aos funerais do seu Presidente eleito, Dr. Tancredo de Almeida Neves, que se realizará no dia 23, apresenta ao Plenário a seguinte Proposta de Resolução:

Nos termos do n.º 1 do artigo 132.º da Constituição, a Assembleia da República dá o assentimento à viagem oficial de Sua Excelência o Presidente da República à República Federativa do Brasil no dia 22 do corrente.

Palácio de São Bento, 22 de Abril de 1985.

Srs. Deputados, vamos votar estes parecer e resolução nela proposta.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do deputado independente António Gonzalez.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, em sinal do luto que esta Assembleia da República pretende manifestar, amanhã não terão lugar os trabalhos regimentais, pelo que nem o Plenário nem as Comissões funcionarão. Assim, a matéria constante da ordem do dia da sessão que amanhã deveria ter lugar passará para o dia 2 de Maio.
Por último, lembro aos Srs. Deputados que no dia 25 haverá uma sessão solene neste hemiciclo e que no dia 26 terá lugar uma sessão de perguntas ao Governo. Entretanto proponho que o Plenário do dia 2 de Maio, quinta-feira, reúna às 10 horas.

Srs. Deputados está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 25 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Luís Abílio da Conceição Cacito.