26 DE ABRIL DE 1985 2941

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes Almeida.
Alexandre Carvalho Reigoto.
Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares.
Américo Maria Coelho Gomes de Sá.
António Gomes de Pinho.
Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira.
Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia.
Francisco António Lucas Pires.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Horácio Alves Marçal.
João Gomes de Abreu Lima.
Joaquim Rocha dos Santos.
José Luís Nogueira de Brito.
José Miguel Anacoreta Correia.
Luís Eduardo da Silva Barbosa.
Manuel Jorge Forte Góes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

Helena Cidade Moura.
Raul Morais e Castro.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
Francisco Alexandre Monteiro.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Ruben José de Almeida Raposo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o representante da ASDI, Sr. Deputado Vilhena de Carvalho.

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: 11 anos passados sobre o 25 de Abril de 1974, pode reafirmar-se que a gesta dos capitães, na madrugada daquele dia, continua a merecer, na consciência do povo português, a espontânea palavra de saudação, o devido gesto de reconhecimento e as manifestações, tanto oficiais como populares, de júbilo colectivo.
Por isso, o dia de hoje é um dia nacional, em que todos os portugueses se irmanam num sentimento comum, porque comum a todos é a alegria de festejar a liberdade reconquistada e a esperança renascida para uma vida de dignidade, que durante tantos anos nos foi subtraída por um poder autoritário, obscurantista e opressivo.
Espécie de domingo pátrio é este, em que as mãos calejadas descansam, livres para se encontrarem com outras mãos; em que as agruras do quotidiano se esquecem; em que o perfume dos cravos da revolução distante ainda ressuma e inebria e as bandeiras da paz social se desfraldam para que a todos toque e em todos a festa aconteça.
Sensíveis por nós e pelo povo que representamos, aqui nos reunimos com propósitos de expressão própria e como mandatários de quem nos elegeu para, através da presença e da palavra, significarmos como as instituições democráticas rememoram e saúdam todos os resistentes e os revolucionários de ontem, que tornaram possível o Portugal livre e democrático de hoje.
Tem sido, aliás, o 25 de Abril e as ocasiões de o comemorar pretexto de reunião conjunta, neste vetusto hemiciclo, dos titulares dos diversos órgãos de soberania, eles próprios se contando entre os principais efeitos históricos da liberdade restaurada e da devolução ao povo do seu poder soberano.
Aqui está um bom motivo de reflexão:
Que a democracia passa essencialmente por esta Casa, ninguém ousará contestá-lo; que o Presidente da República e o Governo e os representantes dos tribunais sempre se têm encontrado com a Assembleia da República nos momentos de júbilo nacional, eis disso mesmo a prova que estamos dando ao povo português.
Mas terá havido sempre recíproca compreensão, solidariedade e intercolaboração institucional entre os diversos órgãos de soberania, nos demais momentos, naqueles em que os problemas se agigantam, em desafio constante à acção dos governantes?
Os problemas do País concitam a um esforço colectivo de todos - governantes e governados; concitam a uma dedicação conjunta, até ao sacrifício, para que possam ser superadas as dificuldades acumuladas, de modo a que os ideais de liberdade, de progresso e de justiça social, que aureolaram a primavera de Abril, não venham a estiolar no regaço da desilusão.
Temos perdido, talvez, demasiado tempo a discutir e a arredondar conceitos e a questionar ideologias em vez de, na prática, resolvermos os problemas concretos das pessoas e do País real que somos.
Temos sacrificado, porventura em excesso, a estabilidade das funções governativas e parlamentares, necessárias e indispensáveis a um trabalho mais profíquo e socialmente mais útil.
São disso claro exemplo os nove governos constitucionais e as quatro eleições para a Assembleia da República, desde 1976.
Há normas da Constituição de carácter excepcional que, pela sua invocação e aplicação repetida, põem em causa o bem fundado de regras gerais estabelecidas na mesma Constituição.
Referimo-nos, por exemplo, às sucessivas dissoluções da Assembleia da República, cujos custos políticos, sociais e económicos facilmente se intuem, mas se não ousou, ainda, correctamente avaliar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Que temos dado provas de uma intensa vivência democrática, por vezes até à irrequietude, ninguém poderá contestar.
Mas de tantas vezes o cântaro ir à fonte, sabe-se como pode acabar por partir ao menos a asa. E a verdade é que há por aí, não o esqueçamos, muitos travestis de Leviathãs, predispostos a dar à manivela da história em sentido contrário ao dos ponteiros do relógio da liberdade, do progresso e da justiça social.
É à defesa desta liberdade que a memória de Abril essencialmente e em primeiro lugar nos obriga.
Só em democracia e em liberdade poderemos dignamente construir o futuro: um futuro em que os direitos sociais, económicos e culturais de todos os cidadãos se encontrem assegurados e garantidos.