2942 I SÉRIE-NÚMERO 73

A pressa de alcançar a plena satisfação do conteúdo desses direitos não pode, todavia, deixar de ter em conta o ponto de partida, o fim do império colonial e consequências daí advenientes e as dificuldades acrescidas por uma crise que, sendo geral, também nos afecta.
Ser descontente pode não ser negativo e não o será quando se não perdeu a confiança nas instituições democráticas, nem o élan mobilizador da vontade colectiva para as tarefas do futuro.
Se soubermos temperar a insatisfação com a confiança e se formos capazes de não perder o sentido da medida, colocando embora o melhor como meta, mas só o possível como exigência, então, tal como em 1385, 1640, 1820 e 1910, a crise de que nos queixamos será vencida.
Vencida, mas nunca em escassos anos, ou no mandato normal de um governo, dado o atraso em que nos encontramos em relação aos padrões de vida europeus com os quais nos pretendemos igualar.
Aceitemos, porém, os desafios que se nos colocam e entre eles o da próxima integração no seio da Comunidade Económica Europeia.
Prioridade das prioridades de sucessivos governos, é justo salientar o mérito do actual, ao conseguir proximamente coroados de êxito os seus persistentes esforços nesta caminhada de modernidade da sociedade portuguesa.
Hoje, como sempre ao longo da nossa história, também a este respeito não faltam os «arautos da desgraça» nem «os velhos do Restelo», nem «os que confundem a árvore com a floresta», incapazes de perspectivar o futuro e de avaliar a importância - quanto a nós sem alternativa - deste grande objectivo nacional.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Se é no reconhecimento da dignidade da pessoa humana e na defesa dos valores da solidariedade social que a sociedade portuguesa se há-de desenvolver, não se poderá abstrair de que a solidariedade internacional é, também ela, um pressuposto da própria solidariedade interna dos povos com culturas e projectos afins.
Quanto a nós, Portugal só terá a ganhar económica, social e culturalmente se quebrar o seu isolacionismo e partilhar com os demais países europeus os bens e os valores de uma civilização comum.
Com a integração de Portugal na Comunidade Económica Europeia, o quadro institucional democrático ganhará uma maior solidez, a liberdade e a modernidade enriquecerão o nosso quotidiano e a memória de Abril ganhará, afinal, um futuro ainda por realizar.
Se depositarmos a nossa confiança nas instituições democráticas, de igual modo não esquecemos que elas assentam na vontade popular e é o povo que há-de, em cada instante, ser o fautor do seu próprio destino.
Hão-de ser, contudo, os jovens os destinatários principais das nossas preocupações. Razão e fonte, também, da nossa esperança.
Se a juventude apoiar e defender, na sua pureza de ideais e costumada generosidade, a liberdade, a democracia e o progresso social, então Abril renascerá nela em cada hora e o futuro da Pátria a todos, mas sobretudo aos jovens, pertencerá.

Aplausos da ASDI, do PS, do PSD, do CDS, do MDP/CDE e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o representante da UEDS, Sr. Deputado César Oliveira.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Senhoras e Senhores: Cumprem-se hoje 11 anos sobre a Revolução de Abril e creio ser este o momento privilegiado e este o lugar certo para uma reflexão, ainda que breve e incompleta, sobre o significado profundo destes anos da nossa história recente e sobre os caminhos que nos conduzirão ao futuro. Não é fácil, nó entanto, esta tarefa e proceder a esta reflexão quando a queremos serena e autêntica, no breve tempo de que dispomos.
Recusamos o mero discurso de circunstância construído em torno de frases feitas e lugares-comuns e que é, as mais das vezes, a máscara da impotência. Recusamos a crítica fácil e verrinosa quase sempre fundada no «bota-abaixo» e onde nunca se vislumbram horizontes com alternativas credíveis. Recusamos os longos requisitórios ao percurso destes 11 anos e que se confundem com ardilosos e elaborados ataques à democracia, à liberdade e às instituições. Recusamos, finalmente, o discurso eleitoralista que procura apenas tirar dividendos políticos das dificuldades e dos tempos difíceis que vivemos e que se desenvolve através da insinuação, da manobra política, da simulação calculada e da mistificação quando não recorre às armas da chantagem para satisfazer interesses obseuros ou garantir a sobrevivência dos baronatos.
Portugal é hoje, 11 anos depois do 25 de Abril, uma Pátria livre de cidadãos livres. Pátria livre sem carregar aos ombros a opressão e domínio sobre outras pátrias, no limiar de pertencer por inteiro a uma Europa onde a história dos seus povos se confunde com os ideais de liberdade, fraternidade, justiça e democracia que constituíram os valores fundamentais que há 11 anos foram assumidos pelos capitães de Abril.
Pátria livre de cidadãos livres que podem exprimir sem peias, sem obstáculos e sem censura as suas opiniões e desenvolver as acções que bem entendam para concretizar o ideário que preside às suas vidas.
Pátria livre onde livremente se publicam testemunhos, memórias e documentos que louvam os tempos da ditadura e que constituem diatribes virulentas contra o 25 de Abril. E neste facto reside, senhoras e senhores, uma das grandes conquistas da Revolução de Abril, quase diria uma sublime vingança, de que todos os democratas, e particularmente todos os socialistas, por certo se orgulham: os que apenas souberam fazer a guerra têm plena liberdade para atacar e caluniar os que quiseram e souberam fazer a paz; os que só souberam reprimir e censurar circulam livremente e podem, sem receios ou ameaças, exprimir opiniões tiradas dos armários bafientos do autoritarismo e do fascismo e lançar vitupérios sem conta sobre o regime, a Constituição e as instituições democráticas. Se não fora assim, a nossa democracia era apenas e só uma simples caricatura.