DIÁRIO

Da Assembleia da República

Sexta-feira, 31 de Maio de 1985

III LEGISLATURA

2.ªSESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 30 DE MAIO DE 1985

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários: Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas

António Roleira Marinho

José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às IO horas e 30 minutos.

Antes do ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação e resposta a vários requerimentos, bem como da apresentação de vários diplomas.

A Sr.ª Deputada Mariana Lanita (PCP), a propósito da comemoração no próximo sábado do Dia Mundial da Criança, alertou a Assembleia para as situações dramáticas e degradantes em que vivem muitos milhares de crianças no nosso país.

A Sr.ª Deputada Rosa Albernaz (PS) chamou a atenção da Assembleia para a necessidade de o poder central prestar particular atenção às carências e condicionamentos do concelho de Espinho, estimulando a sua vocação turística, melhorando a sua rede viária, bem como construindo infra-estruturas desportivas que respondam ao crescente movimento desportivo e de recreio, que são grandes aspirações da cidade. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Portugal da Fonseca (PSD) e Horácio Marçal (CDS).

O Sr. Deputado João Amaral (PCP) considerou a necessidade de corrigir um erro no mapa vi do Orçamento do Estado, em virtude do qual um conjunto de 30 municípios ficariam a receber, a título de Fundo de Equilíbrio Financeiro, verbas que, em relação a 1984, representariam acréscimos inferiores a 10 % e, como tal, em violação do artigo 59.º da Lei Orçamental.

O Sr. Deputado Neiva Correia (CDS) acusou o Ministério da Administração Interna de governar por manipulação, pressões e factos consumados, bem como de esvaziar, à revelia das leis, os Serviços de Fomento da Assembleia Distrital de Lisboa, contradizendo-se entre a retórica da regionalização e a prática de jacobinismo centralista do Governo.

O Sr. Deputado Faria dos Santos (PSD) referiu-se à necessidade do desenvolvimento e estruturação da formação profissional no sector das pescas, relançando o ensino profissional ao nível das principais comunidades piscatórias. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Carlos Espadinha (PCP).

A Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura (MDP/CDE), a propósito dos trágicos incidentes verificados ontem em Bruxelas durante o desafio de futebol entre o Juventus e o Liverpool, transmitidos directamente pela televisão, apelou à Assembleia no sentido de essa intervir junto da RTP fazendo pressão sobre a ideia de que a agressão só pode gerar agressividade e que não há necessidade de se repetir a transmissão daquelas imagens. Respondeu no fim a pedidos
de esclarecimento dos Srs. Deputados Magalhães Mota (ASDI), Carlos Lage (PS), Nogueira de Brito (CDS), Amélia de Azevedo (PSD), Jorge Lemos (PCP) e César Oliveira (UEDS).
O Sr. Deputado José Lelo (PS), o propósito das remodelações do Aeroporto de Pedras Rubras, defendeu que as mesmas se processassem numa perspectivo integrada, de que as ligações em termos de transportes suburbanos de ligação ao Porto será um aspecto relevante, nomeadamente as ligações ferroviárias.

Ordem do dia. - Foi aprovado o pedido de prorrogação do prazo por mais 15 dias formulado pela Comissão Eventual de Inquérito à Torralta para conclusão dos seus trabalhos.

Foram igualmente aprovadas as contas da Assembleia da República de 1984.
Conclui-se a discussão das ratificações n.º 144/III, l46/III e l47/III, respectivamente, do PCP, do PSD, do PS e do CDS, relativas ao Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março, que aprova o Código do direito de Autor e dos Direitos Conexos.
Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Ministro da Cultura (Coimbra Martins), os Srs. Deputados Nogueira de Brito (CDS), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), José Niza (PS), Luís Francisco Rebelo (PCP), Margarida Salema (PSD). José Manuel Mendes (PCP), Magalhães Mota (ASDI) e Hasse Ferreira (UEDS).
Foi, depois, aprovado um projecto de resolução do PCP, no sentido da suspensão de alguns artigos do decreto-lei em ratificação e da repristinação de correspondentes normas constantes do Decreto-Lei n.º 46 980 e da Lei n.º 41/80.

O Sr, Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 30 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Aleixo Curto.
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.