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O Sr. Presidete: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Lanita.

A Sr.ª Mariana Lanita (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No próximo sábado, dia 1 de Junho, comemora-se o Dia Mundial da Criança, o que significa que durante 1 dia no ano será dedicada atenção especial às crianças. Ouviremos falar delas na rádio, na televisão e nos jornais. No domingo tudo terá acabado. É uma data importante, mas cujo conteúdo não pode nem deve ser esgotado nesse dia. E é por isso que quero aqui falar das crianças que serão com certeza pouco faladas nos programas especiais de dia 1.
Quero alertar esta Assembleia para as situações degradantes e dramáticas em que vivem muitos milhares de crianças no nosso país. É isso que me vem à memória quando se fala em comemorar o Dia Mundial da Criança.
Penso naquelas crianças que acompanharam as suas mães quando vieram a Lisboa junto dos órgãos de soberania exigir o cumprimento da legalidade nos campos da reforma agrária, que têm direito a um futuro feliz mas que devido a uma política contra o 25 de Abril vêem as suas esperanças frustradas.
Penso logo nas crianças com fome e nas que morrem subalimentadas.
Penso também nas crianças abandonadas, maltratadas, negligenciadas, que vivem em condições sub-humanas.
Quantas se encontram em instituições cujas condições de acolhimento são completamente desaconselháveis? Ainda recentemente os jornais davam notícia de situações de irregularidade e abuso de autoridade, verificados em internatos de crianças, órfãs e abandonadas, O que fez o Governo para pôr cobro a estas situações?
Diz o artigo 69.º da Constituição:

As crianças, particularmente os órfãos e os abandonados, têm direito a especial protecção da sociedade e do Estado, contra todas as formas de discriminação e de opressão e contra o exercício abusivo de autoridade na família e nas demais instituições.

Não é admissível, à face deste preceito constitucional, que nada se faça ou se diga quando comparecem nos bancos dos hospitais crianças com traumatismos, muitos deles de consequências graves e irreversíveis, provocadas por espancamento e maus tratos infligidos pelos educadores (sejam pais, tutores, professores ... ).
Ninguém tem o direito de espancar seres indefesos só porque têm a cargo a sua educação.
Mas não é só a crueldade física. Há também a crueldade psicológica, verbal, a brutalidade, as violências sexuais e a pornografia. Há ainda a exploração do trabalho infantil e a falta de ternura e de carinho que marcarão a criança para toda a vida.
Mas penso também nas crianças do nosso país que desde muito cedo começam a viver em conjunto com as suas famílias o drama da falta de dinheiro para comer. Crianças que lutam pela sua própria sobrevivência e dos seus familiares. Crianças que têm de mendigar nas ruas para entregar uns tostões em casa. Crianças que não vão à escola porque não há dinheiro para os transportes e os livros.
Crianças que percorrem quilómetros a pé para ir à escola. Crianças com mau aproveitamento escolar por que assistem às aulas com fome. Crianças que não têm infância. «Homens que nunca foram meninos», como diria Soeiro Pereira Gomes.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta é a realidade cruel de um grande número de crianças do nosso país e os senhores sabem-no bem.
A situação tem vindo a piorar nos últimos anos. Os salários em atraso e o desemprego são dois factores essenciais de agravamento das condições de vida das famílias.
Por isso mesmo, quando se fala em crianças com fome, vem-nos à memória os trabalhadores com salários em atraso.
E este Governo o que é que tem feito? E aqui mesmo, na Assembleia, que medidas foram aprovadas para pôr cobro a estas situações? Foi com a maior indiferença que os deputados da maioria PS/PSD votaram contra as medidas de garantia do pagamento dos salários em atraso, propostas pelo PCP.
A Assembleia, através da sua maioria parlamentar tem, por diversas vezes, voltado as costas ao sofrimento dos muitos milhares de homens, mulheres e crianças.
15to não pode continuar! Não foi para isto que fizemos o 25 de Abril. O Dia Mundial da Criança tem de ser comemorado todos os dias, sem excepção, com medidas e iniciativas concretas que dêem às crianças do nosso país aquilo a que elas têm direito: uma vida digna, uma infância e um futuro felizes.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosa Albernaz.

A Sr.ª Rosa Albernaz (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi o mar, com os seus recursos, e as potencialidades da região em que Espinho está inserido, os factores determinantes para a fixação permanente de um núcleo de pescadores que, com a sua actividade económica, originou o nascer de uma aldeia piscatória que em 1807 albergava 125 casas e que com o evoluir dos tempos se tornou um concelho com inúmeras potencialidades.
É Espinho, portanto, uma localidade de formação recente mas que, mesmo assim, conseguiu um desenvolvimento espantoso no seu panorama físico e humano.
A evolução impressionante do concelho é uma realidade para a qual muito contribuíram homens que ligaram os seus nomes a grandes empreendimentos e que engrandeceram a minha terra. Homens como: José Salvador, Henrique Alves Brandão, Augusto d'Oliveira Gomes, Dr. Castro Soares, e tantos outros.
A própria autarquia local, que muito se tem esforçado para que um conjunto de carências e condicionantes seja ultrapassado, carências e condicionantes essas que se devem a um ciclo normal de expansão numa terra como Espinho, que aspira a conquistar novos horizontes, mas que não pode nem deve ser ignorada e, pelo contrário, deverá merecer particular atenção por parte do poder central, de modo a que os seus problemas sejam ultrapassados e melhorado o quadro de vida da população espinhense.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tem Espinho um lugar privilegiado na zona turística da Região Norte devido às enormes potencialidades turísticas existentes neste concelho, potencialidades que terão de ser desenvolvidas para que se possa responder ao incremento e crescimento natural desta actividade.