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31 DE MAIO DE 1985

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PSD. 15so era um bocado intrigante, se antecipadamente eu já não soubesse a resposta que me vai dar a essa questão.

O Sr. Presidente: - Pergunto ao Sr. Deputado Alberto Avelino se, porventura, também quer formular algum pedido de esclarecimento.

O Sr. Alberto Avelino (PS): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Queira então ter a bondade de o formular.

O Sr. Alberto Avelino (PS): - Sr. Deputado Neiva Correia, de facto parece haver aí a doença do socialismo. É pena que não haja a doença do tiranismo ou da tirania!
Não duvido da competência da pessoa citada, mas ela é um tirano absoluto e penso que isso é que devia aqui ter posto. Aliás, devo dizer que não considero que a disciplina, tal como disse, seja actos tirânicos. Conheço suficientemente bem aquela casa e a pessoa que o Sr. Deputado referiu.
Por outro lado, foram adiantados números sobre os projectos apresentados até 1980 e sobre os apresentados depois de 1980. Bom, há muita maneira de fazer contabilidade com o montante de cada um dos processos.
Por acaso, eu trouxe hoje para aqui o processo de captação de água para Torres Vedras, Sobral, Alenquer e Arruda, e não creio que um processo do tamanho do que aqui tenho sirva para tudo. No entanto, o valor global que está neste processo é de milhares de contos e com a respectiva tabela, com facilidade, se atinge esses milhares de trabalho produzido.
Volto a dizer que não duvido da competência do Sr. Engenheiro-Director, mas já duvido muito das suas relações pessoais - aliás, tenho a certeza de que não são nada famosas.
Por outro lado, como sabe, as assembleias distritais, nomeadamente a Assembleia Distrital de Lisboa, têm serviços médico-sociais, culturais; aliás, não sei o que é que não tem. Eram, pois, duas as questões que gostava de lhe pôr: primeira, queria saber se aceita o paralelismo de actuação de serviços desta natureza, juntamente com outros ministérios e, enquanto governador civil, V. Ex.ª transferiu para a Misericórdia algumas obras sociais e isso não foi por acaso; segunda, quanto aos Serviços de Fomento da Assembleia Distrital de Lisboa - que, parece, devem existir - pergunto quem deve suportar os encargos com esses serviços.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Neiva Correia, peço-lhe o favor de, com a sua capacidade de síntese, responder às questões que lhe foram postas pelos dois Srs. Deputados num minuto e meio.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Mas eu dei ao Sr. Deputado Neiva Correia um minuto e meio para ele responder à minha pergunta!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado César Oliveira, penso que V. Ex.ª é capaz de ter a generosidade bastante para permitir que o Sr. Deputado Neiva Correia ocupe um pouco do tempo que lhe concedeu a responder também ao Sr. Deputado Alberto Avelino.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Dou mais 1 minuto!

O Sr. Neiva Correia (CDS): - Sr. Presidente, se o Sr. Deputado Alberto Avelino quiser que eu lhe responda, suponho que terá também de contribuir um pouco para esta contabilidade.
Para economizar tempo, desde que já vou responder aos Srs. Deputados César Oliveira e Alberto Avelino sobre a questão de saber se o CDS vê socialismo em toda a parte.

O Sr. Paulo Barral (PS): - Porque a bancada é grande!

O Orador: - Neste momento o País está representado nesta Assembleia da República por um partido que não se reclama do socialismo e por três partidos e outros minipartidos que, de uma ou de outra forma, se reclamam de diversas formas de socialismo. Bom, o socialismo está em toda a parte: neste momento, há um bloco central, foi feita uma coligação entre o Partido Socialista e o Partido Social-Democrata, tendo nós avisado, antes das eleições, que isso ia suceder, o que foi negado, mas, no entanto, tal veio mesmo a suceder.
O facto de eu não ter mencionado - e agora respondo ao Sr. Deputado César Oliveira - o Partido Social-Democrata foi porque, parece, nesta questão o Partido Social-Democrata não foi visto nem achado. A posição do Partido Social-Democrata no Ministério da Administração Interna, na prática, parece ser inexistente. As instruções sobre a filosofia do Governo não são transmitidas pelo governador civil, mas pelo vice-governador civil, sendo o primeiro do PSD e o segundo do PS. É pela via do Partido Socialista que essas instruções são transmitidas.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Foi por isso que ignorei o Partido Social-Democrata, que entrará nesta querela se assim entender e não para o proteger. O Partido Social-Democrata já é maior e vacinado...

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - ... e estará com o Partido Socialista enquanto assim o entender e lhe convier e estará fora quando assim o entender e pensar que lhe convém. Essa é uma matéria que não me diz respeito e, por isso, não a mencionei, pois não vinha ao caso.

O Sr. Presidente: - Queira concluir o seu pensamento, Sr. Deputado.

O Orador: - Quanto às referências que o Sr. Deputado Alberto Avelino fez, devo dizer que na minha intervenção sublinhei bem a diferença que deve haver entre os serviços que, na área de distrito, devem apoiar tecnicamente as autarquias e os outros serviços. Na alínea c), do artigo 87.º da Lei n.º 79/77, incluem-se os serviços de fomento e não os serviços de assistência social. Para além dos serviços de fomento - e dos serviços de cultura -,todos os outros serviços não tinham como função apoiar tecnicamente os municípios.
Ora, segundo a Constituição, a assembleia distrital é constituída por representantes dos municípios, o que significa que os outros serviços teriam de ter um tra-