3260

I SÉRIE - NÚMERO 87

Sr. Deputado Carlos Espadinha, como sabe, a única escola da responsabilidade directa da Secretaria de Estado das Pescas é a Escola Profissional de Pescas de Lisboa, é sobre essa que detemos as verbas necessárias ao seu desenvolvimento; foi esse o esforço que fizemos. E mais: aos profissionais de pesca que vieram tirar os seus cursos a Lisboa, pela primeira vez nos últimos 10 anos, foram pagos subsídios a esses profissionais que tiraram cursos na Escola de Pescas de Lisboa. Foi o satisfazer de uma reivindicação há muito tempo exigida por esses profissionais.
Quanto aos centros de formação profissional, tivemos de ir para essa designação, dado que é através dessa designação que vamos obter os fundos necessários ao seu equipamento e funcionamento, fundos esses que, como sabe, são comunitários.
Penso que alguns dos centros de formação - e o de Matosinhos ou o de Olhão poderão ser um deles - caminharão rapidamente para se transformarem em escolas de pesca.
O que não podemos é distribuir, ao longo de toda a costa, equipamentos caríssimos, nem temos possibilidade de encontrar professores e técnicos capazes de ensinar e fazer a manutenção de todos esses equipamentos.
Penso que alguns dos centros de formação profissional caminharão para escolas de formação até ao nível de mestre e, portanto, será assim satisfeita a aspiração.
A resposta, Sr. Deputado, não está na estrutura; a resposta vai estar na comunidade. É a comunidade que vai dizer se realmente é capaz de merecer uma escola de pesca e não apenas um centro de formação.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, levo ao vosso conhecimento de que se encontram entre nós alunos e professores da Escola Secundária Alfredo da Silva, do Barreiro.
Agradeço o favor de assinalarem este momento para que eles levem daqui a melhor recordação.

Aplausos gerais.

Como o Sr. Deputado Fernando de Sousa, que estava inscrito para fazer uma intervenção, não se encontra presente, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura, para uma intervenção.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): Sr. Presidente, Srs. Deputados: A minha intervenção tem apenas o objectivo de chamar a atenção da Câmara para o facto de ontem, no noticiário das 23 horas e 30 minutos da Antena 1, o correspondente de Bruxelas prometer que a RTP daria hoje, por cedência da televisão de Bruxelas, as imagens da terrível tragédia ocorrida ontem num estádio antes de começar um jogo de futebol. São imagens de agressividade que, entendemos, não devem ser reproduzidas. Penso que aquilo que se viu já chega!
Queria saber se a Câmara estaria disposta - e a forma de o fazer será através da vontade do Sr. Presidente e dos Srs. Deputados - de intervir junto da RTP, no caso de eles estarem realmente convencidos de que é útil passarem as imagens, fazendo pressão sobre a ideia de que a agressão só pode gerar agressividade e que não há necessidade nenhuma de repetir tais imagens.
Era só isto o que eu queria dizer.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, embora eu perfilhe da opinião que lançou, o certo é que não vejo qualquer canal para que, de algum modo, possa fazer-se essa pressão, como pretende. Em todo o caso, poderei informar a RTP sobre a declaração que V. Ex.ª acaba de prestar.
O Sr. Deputado Magalhães Mota pede a palavra para que efeito?

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, sob a forma de pedido de esclarecimento à Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura - esta é a forma regimental de que disponho -, queria dizer, em primeiro lugar, que penso que a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura tem inteira razão no comentário que faz e que, de facto, seria um acrescento de agressividade e uma nota de sensacionalismo, que, suponho, não tem real interesse informativo nem nenhum interesse em termos daquilo que pode ser a tarefa de uma televisão, a transmissão dessas imagens.
Creio que todos nós - esse é o sentido do pedido de esclarecimento que faria - tomámos consciência do horror que é o transformar-se aquilo que devia ser uma festa de confraternização e um encontro de homens para um simples jogo numa manifestação de agressividade e violência e que o sentimento desse horror, esse sim, devia ser matéria informativa.
Assim, estou de acordo com o apelo que é feito e queria pedir à Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura - visto que eu disse que faria um pedido de esclarecimento - que me dissesse se não haveria outras formas de a RTP demonstrar que, de facto, o desporto é festa, é convivência, é convívio, é alguma coisa que tem importância na formação e na recriação das pessoas e não é violência, não é agressividade, não é a morte nem o luto.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que a questão levantada pela Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura é uma questão que se reveste de grande significado. Por isso, não queria deixar de pronunciar algumas palavras.
Em primeiro lugar, não nos compete dar instruções à televisão, mas compete-nos, sim, exprimir o nosso próprio ponto de vista sobre aquilo que aconteceu ontem e que poderá ser susceptível de um juízo de valor quanto aos efeitos públicos e quanto ao significado que se lhe possa atribuir.
O que mais me chocou nos acontecimentos registados ontem no estádio em que se desenrolou o desafio de futebol entre o Liverpool e o Juventus foi que tão grande tragédia tivesse, de alguma maneira, sido encarada com insensibilidade e com naturalidade pelas dezenas de milhares de espectadores que se mantiveram no campo, reagindo com um frenesim extraordinário ao que se passou a seguir, como se nada tivesse acontecido no início.
Este é o lado negro e não o lado de festa do espectáculo de massas desportivo. É um sintoma mórbido e doentio.
Julguei que a civilização e o espírito europeus estavam imunes a estes acontecimentos, a estas tragédias