31 DE MAIO DE 1985

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meios com que está equipada e ao limitado tempo de que dispõe para preparar os jovens recrutas, de incorporar aqueles que maiores garantias lhe dão de aproveitamento.

É, para além de outros, pelos condicionalismos descritos que se verifica uma enorme ausência de pescadores entre os jovens recrutas admitidos para a Armada, muito embora se reconheça que eles possuem uma das exigências mais difíceis de obter: a adaptação orgânica e anímica à vida de bordo.

A solução que se preconiza consiste essencialmente na criação de uma incorporação anual na Armada de um contingente de pescadores que, cumprindo o serviço militar obrigatória, obteriam simultaneamente o direito à categoria profissional de «marinheiro pescador». Seriam normalmente da especialidade de manobra, mas a sua preparação militar englobaria também as matérias indispensáveis para poderem regressar à sua profissão em condições de assumirem as funções de «marinheiro pescador» e possuírem, portanto, as bases para ascenderem profissionalmente.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com a execução da solução que acabo de expor, a Armada poderia contribuir, de modo muito significativo, para a recuperação do atraso verificado pela falta de «marinheiros pescadores» suficientemente habilitados a prosseguir a carreira profissional.

Sem procurar de modo algum esgotar o tema poderemos afirmar que uma estruturação curricular adequada, uma utilização consciente do magnífico equipamento escolar que a Armada possui e um treino orientado no sentido dos objectivos propostos, permitiriam preparar excelentes profissionais de pesca. Para um jovem pescador, isolado na sua comunidade, empenhado na faina diária da pesca e incapaz de encontrar localmente as condições, estruturas e professores capazes de lhe permitirem a progressão profissional, a hipótese de, através do cumprimento do serviço militar obrigatório, solucionar tal aspiração, será certamente acolhida com o maior interesse.

Registe-se ainda que os jovens pescadores postos em contacto com quem detém o dever de fazer cumprir a legislação marítima beneficiariam de tal contacto, reconheceriam a finalidade de tal legislação e regressariam à sua profissão esclarecidos e empenhados na defesa do património comum dos pescadores, que são os stocks de peixe existentes nas águas portuguesas.

Finalmente e apenas em abordagem muito rápida, quero aqui registar o enorme interesse em se aprofundar a cooperação entre a Escola Náutica do Infante D. Henrique e a Escola Profissional de Pesca de Lisboa (futura Escola Nacional de Pescas). A necessidade de possuirmos profissionais com elevados conhecimentos pesqueiros, capazes de constituírem o escol das nossas pescas longínquas e os quadros técnicos que faltam na maior parte das nossas empresas de pesca, determina que a cooperação na coordenação de cursos e utilização de equipamentos deve ser encontrada rapidamente entre as direcções das escolas atrás citadas.

Saibamos nós enfrentar o problema da formação profissional no sector das pescas e o período de pré-adesão de que dispomos para a integração plena na Comunidade Económica Europeia será suficiente para vencer o atraso de que presentemente enfermamos.

Aplausos do PSD e de alguns deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Ao que suponho para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Espadinha, que dispõe de 2 minutos. Acontece, contudo, que o Sr. Deputado Faria dos Santos não dispõe de tempo para responder, mas V. Ex.ª dividirá o tempo a meio.

O Sr. Carlos Espadinha (PCP): - Sr. Presidente, talvez os 2 minutos nos cheguem aos dois.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Espadinha (PCP): - Sr. Deputado Faria dos Santos, ao ouvir com interesse a sua intervenção, lembrei-me de lhe colocar uma questão, quando o ouvi falar da Escola Profissional de Pesca de Lisboa.
O Sr. Deputado Faria dos Santos, ex-Secretário de Estado das Pescas, sabe bem - aliás, disse-o na intervenção - que o ensino profissional das pescas é uma das reivindicações das organizações dos pescadores, dos trabalhadores do sector. Na altura em que o Sr. Deputado Faria dos Santos era Secretário de Estado das Pescas as organizações dos trabalhadores, os sindicatos, a Federação das Pescas, etc., muitas vezes lhe levantaram a questão do ensino profissional. Só que durante o período - salvo erro, de 3 anos - em que o Sr. Deputado Faria dos Santos foi Secretário de Estado das Pescas, nunca foi posto em prática aquilo que eram as reivindicações dos trabalhadores do sector que, ao fim e ao cabo, iam ao encontro do que disse agora na sua intervenção.
O Sr. Deputado sabe que apresentámos aqui um projecto de lei de criação de uma escola de pescas no Norte. Em nossa opinião, os centros de formação profissional não vão resolver a questão do ensino em si e pensamos que com a criação de uma escola de pescas no Norte do País - essa é uma das grandes reivindicações dos pescadores do Norte - essa questão vai ser resolvida. Aliás, na deslocação que membros da Subcomissão das Pescas fizeram ao Norte do País, por todos os portos por onde passámos, uma das questões que nos puseram foi a da criação de uma escola de pescas no Norte.

Pergunto, pois, ao Sr. Deputado Faria dos Santos o que é que diz em relação a isto, assim como à criação de uma escola de pescas no Sul do País.
Muitas vezes dissemos-lhe que os pescadores não tinham condições para se instalarem em Lisboa durante 5 ou 6 meses ou até durante 1 ano, a fim de tirarem os cursos, apesar da necessidade que todos temos de ter esses cursos. Apesar disso, nessa altura nada foi feito.
Pergunto, pois, ao Sr. Deputado Faria dos Santos o que é que pensa sobre a criação de escolas de pescas, tanto no Norte como no Sul do País, e o que é que, de concreto, fez durante o período em que foi Secretário de Estado das Pescas.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Espadinha não foi nada generoso, porque consumiu todo o tempo de que dispunha. Em todo o caso, a Mesa está na disposição de conceder a palavra por 2 minutos ao Sr. Deputado Faria dos Santos para poder responder.

O Sr. Faria dos Santos (PSD): - Muito obrigado, Sr. Presidente.