31 DE MAIO DE 1985

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Urge, pois, estimular a vocação turística desta terra e aumentar: não é só melhorar as belezas naturais, construir hotéis, organizar festas, mas acompanhar, também, com acções e medidas que permitam ultrapassar problemas relacionados com equipamentos e infra-estruturas que terão de ser apoiados e desbloqueados pelas instâncias competentes.
A população de Espinho e a sua edilidade interrogam-se se terão de esperar mais umas dezenas de anos para que as suas grandes aspirações sejam uma realidade. E quando falo em dezenas de anos, vêm-me logo à memória os 50 anos - sim, Srs. Deputados, 50 anos - que, com paciência e calma, os espinhenses têm aguardado que a variante à estrada nacional n.º 109 seja construída. É necessário realçar o valor que este eixo rodoviário tem para o concelho, dado que todo o tráfego interurbano e de longo curso passa pelo centro da cidade, com todas as suas implicações.
Chamo também a atenção para a inexistência de uma ligação à auto-estrada do Norte que, passando apenas a cerca de 3,5 km da cidade, proporcionaria melhores níveis de acesso ao concelho, assim como a uma zona industrial circundante, onde a indústria transformadora da cortiça ocupa papel primordial, sendo responsável por 35 milhões de contos/ano de exportações, movimentando diariamente cerca de 2400 t, quer de matéria-prima, quer de produtos acabados.
Será que um sonho do passado não poderá ser a realidade do futuro?
Esperemos que sim. Assim como esperamos que a inexistência de instalações adequadas do Tribunal de Espinho seja rapidamente ultrapassada, pois encontra-se instalado no edifício da Câmara Municipal, o que ocasiona graves transtornos ao regular funcionamento da justiça e dos serviços camarários, em virtude das péssimas condições em que vêm funcionando os dois juízos.
Este processo arrasta-se já desde 1975, tendo passado por várias vicissitudes, encontrando-se, presentemente, em fase de anteprojecto, com vista à apreciação dos serviços superiores. Todavia, essa apreciação continua também a tardar e não só não se arranca com o novo edifício, como não se instala um 3.º juízo que foi superiormente aprovado.
Neste sentido, apelo ao Ministério da Justiça para que se torne possível o novo Tribunal Judicial de Espinho.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há longos anos que Espinho tem sido uma terra mártir, suportando investidas do mar, não obstante as obras de defesa já realizadas; mas, mesmo assim, continua ainda a existir o perigo da invasão marítima, agora mais acentuadamente ao sul, onde as populações vivem, diariamente, angustiadas à espera que o mar lhes entre pela porta dentro, o que já tem acontecido, tornando-se pois evidente a necessidade da defesa da costa ao sul de Espinho, na zona de Paramos, e por isso chamo a atenção interessada do Ministério da tutela.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Termino, levantando um problema que embora não seja, neste momento, do foro do poder central, é um anseio dos espinhenses, já de há muitos anos: o «parque da cidade», no qual se pretende construir importantes infra-estruturas desportivas que venham a dar resposta ao crescente movimento desportivo e de recreio, que são grandes aspirações da cidade.

É um problema ainda não ultrapassado, em virtude de parte dos terrenos do parque não estar ainda na posse da autarquia local. E não estão por virtude de um recurso para o Supremo Tribunal Administrativo que mereceu deste um acórdão favorável aos requerentes. Espera a Câmara que, através do diálogo, já encetado, se consiga chegar a um acordo, acordo esse que melhorava a qualidade de vida das populações e preservava e melhorava o ambiente ecológico e paisagístico da cidade de Espinho.

O Sr. Rocha de Almeida (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Porque, Srs. Deputados, se «viver em Espinho é hoje, ainda, o usufruto de uma certa tranquilidade, a possibilidade de residir num espaço onde ainda impera a dimensão humana», como se diz num documento objectivo e precioso que é «Os estudos de planeamento do concelho de Espinho», não podemos, portanto, adormecer em face de carências e condicionantes, que podem colocar em perigo essa tranquilidade de vida, essa possibilidade de residir em local aprazível - o que, evidentemente, implica a salvaguarda cuidadosa dos interesses mais legítimos da população local.

Aplausos do PS, do PSD e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Portugal da Fonseca.

O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): - Sr.ª Deputada Rosa Albernaz, quero dar-lhe os meus parabéns pela coragem da intervenção que hoje produziu.
Nós, que somos do distrito de Aveiro, sentimo-nos orgulhosos quando ouvimos falar das nossas jóias. Espinho é uma jóia naquela jóia do distrito de Aveiro - jóia, porque é a segunda cidade daquele distrito; jóia porque o distrito de Aveiro é aquele que, depois de Lisboa e Porto, mais contribui para o erário público.

O Sr. Rocha de Almeida (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Quer queiramos, quer não, Aveiro é o terceiro distrito deste país que, muito longe do quarto e do quinto, paga para o erário público. Mas, em contrapartida, que recebemos? Já uma vez referi que não recebíamos nada, tal como dizia José Estêvão. Ora, não recebemos nada porque, tal como a Sr.ª Deputada referiu, somos o distrito que pior rede de estradas tem neste pais. Será que Aveiro se estará a tornar no interior deste país? Será que um dia teremos de reclamar as compensações do custo de interioridade para o distrito de Aveiro?

Vozes do PSD, do PS e da UEDS: - Muito bem!

O Orador: - É que aquela gente, que a Sr.ª Deputada conhece tão bem como eu, só quer que lhe dêem as infra-estruturas necessárias para andar, porque pés têm elas, cabeça têm elas, braços temos nós.
Sr.ª Deputada, os meus parabéns pela intervenção que produziu. Faço votos para que este Governo e os outros que hão-de vir - porque os passados não entenderam - ouçam as suas palavras, assim como as dos deputados pelo distrito de Aveiro, que não querem fazer chicana, mas que têm o direito de exigir