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1 Série - Número 99

Sábado, 29 de Junho de 1985

DIÁRIO da Assembleia da República

III LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 28 DE JUNHO DE 1985

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários: Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas
José Mário de Lemos Damião
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Armando Domingos Lima Oliveira

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às !0 horas e 25 minutos.
Foi aprovado um voto de pesar pela morte do engenheiro Neves Real, rendo produzido declaração de voto os Srs. Deputados Bento Gonçalves da Cruz (PS), Ilda Figueiredo (PCP), Raul Castro (MDP/CDE) e José Augusto Seabra (PSD).
Deu-se início à discussão e votação na especialidade da ratificação n.º 95/III (PCP), sobre o Decreto-Lei n. º 116/84, de 6 de Abril, que revê o regime de organização e funcionamento dos Serviços Técnico-Administrativos das Autarquias Locais. Usaram da palavra a diverso título, incluindo declaração de voto, os Srs. Deputados João Abrantes e Anselmo Aníbal (PCP), Rui Picciochi (PS), João Amaral (PCP), Marques Mendes (PSD), Hasse Ferreira (UEDS) e Raul Castro (MDP/CDE).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e SO minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 25 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados.

Partido Socialista (PS):

Abílio Aleixo Curto.
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Alberto Manuel Avelino.
Américo Albino da Silva Salteiro.
António Cândido Miranda Macedo.
António Domingues Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António Gonçalves Janeiro.
António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.
António José Santos Meira.
António do Manuel do Carmo Saleiro.
Avelino Feleciano Martins Rodrigues.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Bento Gonçalves da Cruz.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Luís Filipe Gracias .
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Dinis Manuel Pedro Alves.
Edmundo Pedro.
Ferdinando Lourenço Gouveia.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Fradinho Lopes.
Francisco Augusto Sá Morais Rodrigues.
Francisco Igrejas Caeiro.
Francisco Lima Monteiro.
Francisco Manuel Marcelo Curto.
Frederico Augusto Handel de Oliveira.
Gaspar Miranda Teixeira.
Henrique Aureliano Vieira Gomes.
Hermínio Martins de Oliveira.
João de Almeida Eliseu.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Luís Duarte Fernandes.
João Rosado Correia.
Joaquim Manuel Ribeiro Arenga.
Joel Maria da Silva Ferro.
Jorge Alberto Santos Correia.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Manuel Aparício Ferreira Miranda.
José de Almeida Valente.
José António Borja dos Reis Borges.
José Barbosa Mota.
José da Cunha e Sá.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Nunes Ambrósio.
José Manuel Torres Couto.
José Maria Roque Lino.
José Martins Pires.