4364 I SÉRIE - NÚMERO 113

Solicitada pelo Partido do Centro Democrático Social:

João António de Morais Leitão (circulo eleitoral de Lisboa) por António Filipe Vieira Neiva Correia Esta substituição e pedida a partir do passado dia 2 de Outubro corrente, ate a verificação de poderes dos novos deputados a Assembleia da República.

Analisados os documentos pertinentes de que a Subcomissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente circulo eleitoral.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Subcomissão entende proferir o seguinte parecer.

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

A Subcomissão da Comissão Permanente Leonel Fadigas - Jaime Ramos - Jorge Lemos - Manuel de Almeida Vasconcelos.

ORDEM DO DIA

O Sr Presidente: - Srs Deputados, entramos agora no período da ordem do dia e o primeiro tema a tratar e referente ao assentimento a dar a deslocação de Sua Ex 1 o Sr Presidente da Republica aos Estados Unidos da América, de 21 a 25 do mês corrente, em viagem de caracter oficial, a fim de participar na Sessão Comemorativa do 40.º Aniversário da Organização das Nações Unidas.
A deliberação terá de ser tomada, nos termos do artigo 268.º do Regimento, sob a forma de resolução.

Algum dos Srs Deputados pretende pronunciar-se sobre esta matéria?

Pausa

Srs Deputados, vou então pôr a resolução a votação, nos termos atras referidos.
Submetida a votação, foi aprovada por unanimidade.

O Sr Presidente: - Srs. Deputados, temos agora um outro tema referente a preparação, nos termos da alínea d) do artigo 182.º da Constituição da Republica, da abertura da sessão legislativa da nova legislatura.
Como sabem, a primeira reunião da sessão legislativa vai ter lugar, por direito próprio de todos os Srs Deputados, que reunirão sem convocação, no terceiro dia apôs a publicação dos resultados eleitorais rui informado de que esses resultados deverão demorar cerca de 15 a 20 dias, a contar de anteontem, dia em que recebi essa informação.
Portanto, na melhor das hipóteses, podemos supor que demorarão 13 dias Apôs a sua publicação, os Srs Deputados eleitos terão de reunir no Plenário para a primeira reunião Nessa reunião será indicado por cada um dos partidos, e segundo o peso de cada um deles em termos de representação eleitoral, o nome dos deputados, de maneira a formar-se uma comissão para verificação de poderes Essa comissão será constituída pelos partidos, na proporção de, se não estou em erro, 8, 5, 4, 3, 2 e 1, respectivamente, para o PSD, PS, PRD, PCP, CDS e MDP/CDE.
Pedia-lhes, desde já, que pensassem bem nos nomes a designar para a referida comissão, que e uma comissão ad hoc para a verificação de poderes.
Em segundo lugar, importa saber quem deve presidir a essa primeira reunião, se o Presidente cessante, se o deputado mais velho.
Segundo o Regimento, e segundo o meu critério, deveria ser indicado o deputado mais velho.
Tem a palavra o Sr Deputado João Amaral.

O Sr João Amaral (PCP) - Sr. Presidente, a praxe que tem sido seguida desde o inicio de todas as legislaturas tem sido a de alguém do partido mais votado propor que o Presidente em exercício e os restantes membros da Mesa sejam reconduzidos (ou assumam a direcção da Assembleia da Republica) ate a eleição da nova Mesa.
Tem sido, portanto, esta a praxe adoptada Alias, foi aquela que foi cumprida em 1983, invocando-se precedentes anteriores.

O Sr. Presidente: - Sei que tem sido essa a praxe adoptada, mas entendo que, regimentalmente, deveria ser o deputado mais velho.
Se não houver objecções quanto aquilo que foi referido e definido pelo Sr Deputado João Amaral, peço, então, ao PSD que tome isso em consideraçâo para que na primeira reunião faça essa proposta.
Fiz-me compreender, Sr Deputado António Capucho?

O Sr António Capucho (PSD) - Sr. Presidente, tinha ideia de fazer essa proposta, embora possa vir a repeti-la na primeira reunião do Plenário, isto e, de que iremos propor que a Mesa seja reconduzida ate a nova eleição.

O Sr Presidente: - Sr Deputado, V Ex.ª terá de fazer essa proposta no Plenário

Assim, o primeiro tema dos nossos trabalhos esta resolvido Não e verdade, Sr. Deputado António Capucho?

O Sr António Capucho (PSD): - E sim, Sr Presidente.

O Sr Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora entrar na apreciação da segunda questão.
Tem a palavra o Sr Deputado João Amaral.

O Sr João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, suponho que ha uma questão que terá de ser resolvida previamente.
Compreendo que o Sr Presidente diga que a nova Assembleia da Republica, por força de disposições constitucionais e legais, terá de se reunir no terceiro dia posterior a publicação dos resultados Só que esse terceiro dia começa as O horas e termina as 24 horas Portanto, dificilmente poderemos fugir a questão pratica de marcar uma hora, problema esse que poderá ser resolvido na ultima reunião desta legislatura