18 DE OUTUBRO DE 1985 4365

Na legislatura que está agora a terminar, a Assembleia da República foi convocada para as 11 horas, interrompeu os seus trabalhos quando o Partido Socialista apresentou uma proposta relativa à Mesa, constituiu a Comissão de Verificação de Poderes e retomou os seus trabalhos às 15 horas e 30 minutos.
Suponho que este é um esquema razoável e que se pode adoptar ao momento presente. Assim, poderemos considerar que, saído o Diário da República que contém o mapa dos resultados, o Sr. Presidente providenciará para que todos os Srs. Deputados sejam convocados para as 11 horas, com a indicação expressa - que pode ser aqui já estabelecida - de que a Comissão de Verificação de Poderes funciona a partir dessa hora e que o Plenário recomeçará os seus trabalhos às 15 horas e 30 minutos para apreciar o relatório da Comissão.
Uma outra questão que queria colocar diz respeito à composição da Comissão de Verificação de Poderes.
Suponho que estamos face a uma situação que, apesar de tudo, é inédita. Até agora era relativamente fácil para a Comissão Permanente deliberar sobre a constituição da Comissão de Verificação de Poderes, já que os partidos que têm integrado as sucessivas Assembleias têm sido os mesmos que faziam parte das anteriores. Agora estamos face a uma situação diferente.
Considero que a proposta que o Sr. Presidente fez é uma base de trabalho. No entanto, o que é difícil é considerar que essa proposta possa ser definida num quadro em que uma outra força política, ainda não presente, não participa. Suponho, Sr. Presidente, que, dada a existência de fórmulas informais de trabalho, seria bom que a proposta, ao ser apresentada na Comissão Permanente, viesse já suficientemente amadurecida por todas as forças interessadas.
Estou de acordo com a linha de orientação que definiu, mas parece-me que para ser votada, e para que não se comece a nova sessão legislativa com um recurso, tornar-se-ia necessário que ela tivesse o mínimo de consideração por parte de todas as forças políticas.
Quando terminar esta Comissão Permanente vai haver uma reunião informal e bom seria que ela desse o seu contributo para a resolução deste problema.
Como os trabalhos de apuramento ainda vão durar mais alguns dias, esta Comissão Permanente poderia voltar a reunir-se para deliberar, se for caso disso, sobre esta matéria.
Finalmente, Sr. Presidente, seria bom definir o timing de eleição da nova Mesa. É que nós estamos confrontados com a seguinte situação: a primeira reunião é para verificação de poderes e a segunda reunião, que terá de decorrer 2 ou 3 dias depois - depende do prazo que fixarmos para apresentação de candidaturas -, deve ser para a eleição da Mesa.
Podíamos definir, embora em abstracto, que o terceiro dia após a publicação dos resultados seja para verificação de poderes, o segundo ou terceiro dia posterior à reunião sobre verificação de poderes para a eleição da Mesa. Isto tem alguma importância, porque, como nos termos regimentais a apresentação de candidaturas deve ser feita com 2 dias de antecedência, temos de definir, antes da primeira reunião, se as candidaturas têm de ser apresentadas até ao termo da primeira reunião ou se podem ser apresentadas até ao dia seguinte, sendo certo que isso tem efeitos sobre a reunião seguinte. De acordo com esta decisão, a reunião efectuar-se-á 2 ou 3 dias depois.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, entendo que a Comissão Permanente não pode nem deve deliberar sobre a Comissão de Verificação de Poderes. Isso é da competência dos novos deputados e nós não estamos aqui a decidir em nome deles. São eles que o fazem e nem sequer são as direcções partidárias que, no rigor das questões, decidem. Isso é um problema de contrato entre os deputados e as direcções partidárias, ao qual nós temos de ser alheios.
Assim, a solução só pode ser uma: na primeira reunião da nova Assembleia da República ser apresentada uma proposta relativa à constituição da Comissão de Verificação de Poderes e, aprovada essa proposta, indicar quem a deve compor e votá-la.
Não podemos sobrepor-nos, já que nós não somos a nova Assembleia da República, embora a maioria dos que aqui estão presentes venham nela a tomar assento. Não fiz contas e, portanto, não sei se assim é, mas ainda que fossem todos era formalmente incorrecto que assim acontecesse. Isto não significa, porém, que o Sr. Presidente não faça as diligências necessárias para que no primeiro dia de reunião da nova Assembleia da República haja já uma situação de consenso e que, apresentada uma proposta, ela seja imediatamente aprovada. Mas há aspectos que podem parecer aparentemente formais - embora sejam mais que isso - e que têm de ser respeitados.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cardia.

O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Sr. Presidente, queria apenas exprimir a minha concordância com aquilo que acaba de ser proposto e dito pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, queria também exprimir a nossa concordância com a posição expressa pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Presidente: - Como não há mais intervenções, e como trabalho preliminar, vou ver se consigo fazer o resumo daquilo que foi aqui decidido por consenso. De resto, esta Comissão tem apenas como função preparar estes temas. E preparar, penso eu, não é adoptar resoluções, desde já, definitivas. São apenas apontamentos que, de algum modo, irão condicionar o processo de actuação na primeira reunião.
Devo informar os Srs. Deputados de que tenho tido o cuidado de ouvir e de trocar impressões acerca desta matéria com o representante do novo partido, partido este que não tem assento nesta Comissão nem na conferência de líderes.
Fica, portanto, estabelecido que na primeira reunião o Sr. Deputado António Capucho fará essa mesma proposta. Isto são apenas os trabalhos preliminares e depois o Plenário decidirá.
Fica ainda estabelecido que o Presidente da Assembleia da República não vai fazer nenhuma convocação, mas sim informar os Srs. Deputados do processo que irá ter lugar. Portanto, é uma questão terminológica.