4366 I SÉRIE - NÚMERO 113

Penso que, efectivamente, a hora apontada pelo Sr. Deputado João Amaral, 11 horas do terceiro dia, parece ser uma hora razoável, compatível com esses interesses. Disso darei conhecimento, não só pelos meios de comunicação social mas também escrevendo a cada um dos Srs. Deputados.
Quanto à constituição da Comissão e seu processo de actuação, ficaria para ser deliberado nessa primeira reunião. Entretanto, os partidos que aqui estão presentes podem ir já pensando nesse processo e eu informarei, particularmente, o representante do Partido Renovador Democrático da deliberação que aqui foi tomada, para que ele tome a posição que considerar mais conveniente e oportuna em relação aos seus interesses no Plenário.
Penso que só em Plenário se decidirá se será no segundo ou no terceiro dia (ou num outro dia, já que o Plenário é soberano) imediato à verificação de poderes a eleição do Presidente da Mesa e dos demais órgãos, inclusive as respectivas comissões, o que poderá ficar para um dia posterior.
Penso que são estas as conclusões a tirar das intervenções que tive o prazer de ouvir.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cardia.

O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Sr. Presidente, queria apenas colocar uma questão decorrente da minha ausência de formação jurídica.
E se o terceiro dia não for um dia útil?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se for um domingo, passa para uma segunda-feira, e se, porventura, for um dia feriado, passa para o dia seguinte.

O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Sr. Presidente, é o entendimento de V. Ex.ª e, por conseguinte, do Direito?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, penso que, efectivamente, estou a adiantar uma solução ajustada ao Direito.

O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Não discordo da solução!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, queria apenas dar uma informação a todos aqueles que não têm vivido os últimos dias de distribuição de espaço no Parlamento.
Tenho tido a pretensão de orientar esses trabalhos no sentido de que todos os partidos, com excepção do MDP/CDE, fiquem à volta do Plenário. Ë um princípio que tem subordinado o meu processo de actuação.
Um outro princípio que tenho procurado seguir vai no sentido de que a biblioteca fique inteiramente livre, de modo a que fiquem inteiramente justificados os fins da sua própria existência.
Uma outra questão importante é a de que necessitamos de uma sala aonde os Srs. Deputados possam receber as suas visitas, sem que tenham necessidade de andar pelos corredores.
Estes três princípios condicionam a distribuição de espaço pelos partidos. Logo a seguir a esta Comissão Permanente, os representantes dos grupos parlamentares terão de ter a amabilidade de ir ao meu gabinete para tratarmos desta mesma questão.
O Sr. Deputado Secretário Jorge Lemos levantou agora a hipótese de ser necessário haver uma outra reunião da Comissão Permanente.
Julgo que não é necessário, uma vez que já se encontra decidido aquilo que é fundamental quanto aos processos de actuação. Ficámos já inteirados daquilo que se irá processar e realizar logo após a publicitação dos resultados.
Tem a palavra o Sr. Deputado Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, tenho acompanhado os esforços que o Sr. Presidente tem feito para a melhor distribuição de espaços. De momento, o MDP/CDE viu melhoradas as suas instalações - nomeadamente, dos serviços -, saindo daqueles tabiques incríveis, junto ao Senado, que o Sr. Presidente mandou - e muito bem! - deitar abaixo. Isto não significa, porém, que nós não reivindiquemos, na devida altura, uma sala para a Direcção do Grupo Parlamentar poder funcionar junto ao Plenário, no andar nobre. Mas, posteriormente, levantaremos essa questão. Só refiro este problema porque o Sr. Presidente informou os Srs. Deputados de que o MDP/CDE não estaria no andar nobre, junto ao Plenário.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como não há mais matéria a discutir, dou por encerrada esta reunião.

Eram 16 horas e 55 minutos.

Depósito legal n.º 8818/85

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.

PREÇO DESTE NÚMERO 18$00