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I Série - Número 113 Sexta-feira, 18 de Outubro de 1985

DIÁRIO da Assembleia da República

III LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

COMISSÃO PERMANENTE

ACTA DA REUNIÃO DE 17 DE OUTUBRO DE 1985

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral
Secretários: Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas
Jaime Adalberto Simões Ramos
Jorge Manuel Abreu de Lemos
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 16 horas e 20 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Fernando Monteiro do Amaral (PSD).
José Manuel Niza Antunes Mendes (PS).
Manuel Pereira (PSD).
José Rodrigues Vitoriano (PCP).
Leonel de Sousa Fadigas (PS).
Jaime Adalberto Simões Ramos (PSD).
Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP).
Manuel António de A. e Vasconcelos (CDS).
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia (PS).
Frederico Augusto Hadel de Oliveira (PS).
António da Costa (PS).
António Manuel Azevedo Gomes (PS).
Maria Helena N. Santos V. Rosa (PS).
Silvino Manuel Gomes Sequeira (PS).
Victor Hugo de Jesus Sequeira (PS).
Luís Silvério Gonçalves Saias (PS).
António d'Orey Capucho (PSD).
Fernando Cardoso Ferreira (PSD).
João Luís Malato Correia (PSD).
Amélia Cavaleiro Monteiro de Azevedo (PSD).
João Maurício Fernando Salgueiro (PSD).
Carlos Miguel Coelho (PSD).
Carlos Alfredo de Brito (PCP).
Jerónimo Carvalho de Sousa (PCP).
João António Gonçalves do Amaral (PCP).
José Augusto Gama (CDS).
Henrique Manuel Soares Cruz (CDS).
João Corregedor da Fonseca (MDP).
António Poppe Lopes Cardoso (UEDS).
Joaquim Jorge Magalhães Mota (ASDI).

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, iniciando o período de antes da ordem do dia, vai ler-se o expediente.

Deu-se conta do seguinte:

Expediente

Cartas

De Valdemar Fernandes, que remete fotocópia de uma exposição dirigida ao Sr. Ministro do Mar.

Ofícios

N.º 431, de 11 de Setembro de 1985, da Assembleia Distrital de Beja, que envia fotocópia da moção aprovada em 3 de Setembro de 1985.
N.º 3803, de 16 de Setembro de 1985, da Câmara Municipal de Alcanena, que remete cópia de uma proposta aprovada pelo órgão executivo daquele município em 9 de Setembro de 1985, na sequência do incêndio ocorrido em Armamar.
N.º 106/85, de 3 de Setembro de 1985, da Comissão Central de Trabalhadores da Rodoviária Nacional, que remete uma declaração de voto do representante dos trabalhadores na comissão de fiscalização daquela empresa, que consubstancia com lucidez muitos dos problemas que preocupam os trabalhadores.
N.º 1228, de 11 de Setembro de 1985, da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - IN, que