1276 I SÉRIE - NÚMERO 31

Só quem está fendo de economicismo crasso ou de materialismo cego poderá argumentar 'que o artigo 89 da Constituição abrange o bem televisão. O artigo 89.º refere se a bens objectiva e imediatamente ligados à actividade económica bens avalia eis apenas ou pré dominantemente pelo seu valor económico.
A organização económica na Constituição é um domínio materialmente distinto de outros como por exemplo a cultura a administração ou a política
O que está em jogo do ponto de vista constitucional nesta matéria de televisão são principalmente valores personalistas e por isso embora a televisão não possa ser objecto de propriedade privada pode obviamente ser objecto de exploração e gestão privadas.
A postura do Governo nesta matéria como em tudo o mais é clara e transparente Queremos resolver os problemas do nosso pais não de forma desarticulada mas sim de acordo com o nosso Programa. A nossa palavra é só uma. A nossa política assim o confirma.
Por parte do Governo não há mudança de opinião. A melhor solução para garantir desde já um efectivo pluralismo e independência da televisão face ao poder político e económico será a concorrência entre um canal da responsabilidade da Igreja Católica e os canais da televisão publica.
A decisão cabe agora Sr. Presidente e Srs. Deputados à Assembleia da Republica.

Aplausos do PSD e do CDS.

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Peço a palavra para usar o direito de defesa Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Sr. Ministro V. Ex.ª declarou ser inaceitável que se vote contra esta proposta de lei o que só demonstra que não respeita a liberdade de voto dos deputados.

Protestos do PSD.

É uma ofensa ao Parlamento Sr Ministro: Tomei a palavra não para defender a minha honra mas sim a honra do Parlamento.

Aplausos do PS do PCP do MDP/CDE e de alguns deputados do PRD.

Protestos de alguns Deputados do PSD batendo com os mãos nas carteiras

O Orador: - Contudo o que é mais lamentável é que não fiquei surpreendido pois este governo é apenas uma agencia não direi de publicidade mas de propaganda.

Aplausos do PS do PCP e do MDP/CDE.

Protestos de alguns deputados do PSD batendo com as mãos nas carteiras.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para dar explicações o Sr. Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares.
O Sr. Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares - Sr. Deputado Sottomayor Cárdia do mesmo modo que há pouco tive que referir - e não e esse o meu estilo nem a minha forma de conviver em democracia - que não reconhecia a ninguém o direito de ser um notário da Constituição tenho agora que dizer que também não conheço a ninguém nem mesmo a pessoas com pró as dadas em termos de democracia o direito de fazer as afirmações que V. Ex.ª quis fazer porque o Sr Deputado também não e um notário dos governos nem da democracia dos governos Era só isto que lhe queria dizer Sr. Deputado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para protestar o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Esta é sem tirar nem por a atitude do Governo perante a Assembleia da Republica.

O Sr. João Salgado (PSD): - Isso é demagogia!

O Orador: - O Governo entra de manha larga a proposta de lei e chega ao fim da tarde e coloca a Assembleia da Republica perante um dilema neste exacto tom e estilo os senhores ou crêem ou morrem. Quem está por um lado naturalmente que serve o Pais quer resolver os problemas etc e portanto está com o Governo.

Protestos do PSD.

O Orador: - Quem não quiser e forçosamente herege ateu detesta o Pais e quer destruir o Governo.

Vozes do PCP - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: - Isto é gravíssimo Srs. Deputados pois não diz apenas respeito aos Grupos Parlamentares do PCP do PS do PRD ou dos outros partidos que estão no posicionamento em que estão em relação ao Governo que como todos sabem é minoritário.

Vozes do PSD: - Mas É legitimo!

O Orador: - Isto em levantar um fundo de lama contra o Parlamento que e muito perigoso

Risos do PSD.

O Governo está a conduzir junto da opinião publica. Os Srs. Deputados rirão gargalharão o que quiserem mas vão ter a paciência de me ouvir.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: - O Sr Deputado João Salgado se quer usar da palavra levante-se e fale!

Pausa.

O Governo já foi objecto de uma nota - o que é inédito - do Parlamento aprovada em conferencia de lideres verberando em condições que consideramos severas mas justas o seu comportamento a propósito do orçamento suplementar para 1985