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I Série - Número 8

Sexta-feira, 7 da Novembro de 1986

PORTE PAGO

IV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1987)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 6 DE NOVEMBRO DE 1986

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários: Exmos. Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto B. da Mota Torres
Rui de Sá e Cunha
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão as 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e da entrada de diversos diplomas.
O Deputado Roberto Amaral (PRD) pronunciou-se sobre as graves acusações que foram feitas ao Presidente do Governo Regional e líder do PSD nos Açores. Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimentos dos Srs. Deputados Mário Maciel e António Capucho (PSD).
O Sr. Deputado Jaime Gama (PS), a propósito da comemoração de tomada de posse do Governo, criticou a actuação deste no sector da defesa nacional. Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Raúl Junqueiro (PS), Marques Júnior (PRD), Cardoso Ferreira (PSD), Gomes de Pinho (CDS) e João Amaral (PCP).
O Sr. Deputado Horácio Marçal (CDS) teceu algumas considerações acerca da difusão da língua portuguesa no estrangeiro, nomeadamente nos países de expressão portuguesa.
O Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) chamou a atenção para algumas graves situações económicas e sociais que afectam o Algarve, tendo respondido, no fim, a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Mendes Bota (PSD).
O Sr. Deputado Ivo Pinho (PRD) deu conta de uma carta do governador do Banco de Portugal na qual se solicita a clarificação de uma intervenção do mesmo deputado sobre a problemática do crédito mal-parado. Respondeu, no fim, a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE).
O Sr. Guerreiro Norte (PSD) referiu-se ao facto de o Emissor Regional do Sul da RTP, no Algarve, não dispor dos mais elementares e indispensáveis recursos que lhe permitam desenvolver com eficácia a acção que justifica a sua implantação.
O Sr. José Carlos Vasconcelos (PRD), a propósito do 150. º aniversário sobre a criação de vários concelhos portugueses, saudou todos esses concelhos, em particular o de Paços de Ferreira e teceu algumas considerações sobre as dificuldades de vária ordem que este concelho atravessa.

Ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 1 a 3 do Diário.

Entretanto, procedeu-se à eleição para a Comissão de Apreciação dos Actos do MAPA, não tendo sido anunciados os resultados.
Após leitura pelo Sr. Deputado Jorge Lacão (PS) do parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à admissibilidade da proposta de lei n. º 43/IV - Grandes Opções do Plano (1987/1980) e Grandes Opções do Plano para 1987 -, procedeu-se à sua apreciação, tendo sido aprovado.
Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Raul Castro (MDP/CDE), Andrade Pereira (CDS), José Magalhães (PCP), Licinio Moreira (PSD), Agostinho de Sousa (PRD) e Jorge Lacão (PS).
Foi lido e aprovado um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de deputados do PSD, do PCP e do CDS.
Concluiu-se a discussão do projecto de lei n. º 140/IV (PSD) - Obrigatoriedade do parecer prévio vinculativo das câmaras municipais para o licenciamento de jogos e diversões públicas.
Intervieram, a diverso título, os Sr. Deputado Silva Marques (PSD), Agostinho de Sousa (PRD), João Amaral (PCP), Fernando Lopes (PS), Raul Castro (MDP/CDE), Silva Martins (PSD), Belchior Pereira (PCP) e Horário Marçal (CDS).

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 25 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio Gaspar Rodrigues.
Adérito Manuel Soares Campos.
Alberto Monteiro Araújo.
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Álvaro José Rodrigues Carvalho.
Amândio Santa Cruz Basto Oliveira.
Amélia Cavaleiro Andrade Azevedo.
António d'Orey Capucho.
António Joaquim Bastos Marques Mendes.
António Jorge de Figueiredo Lopes.
António Manuel Lopes Tavares.