7 DE NOVEMBRO DE 1986 173

O Orador: - A FLA não tem, de facto, qualquer credibilidade nem representatividade; está a pôr-se em bicos dos pés e há partidos que estão a fazer o seu jogo.

O Sr. José Leio (PS): - Isso é falso!

O Orador: - Esses partidos, por incrível que pareça, tem sido aqueles que sempre a contestaram.
Quanto à afirmação que fez de que o Dr. Mota Amaral foi o «pai» da FLA, trata-se de uma afirmação ridícula e descabida, porquanto se sabe que o Dr. Mota Amaral sempre imperou, na sua actividade governativa, na base do diálogo, respeitando tudo e todos e rejeitando quaisquer atitudes de pactuação com organizações ilegais e clandestinas.
Por isso mesmo, todo e qualquer cidadão tem, individualmente, direito a aspirar a algo para o seu país. Não consigo chamar criminoso a um homem cuja consciência lhe aconselhe a independência da sua terra. Não o posso pôr na cadeia; posso, isso sim, contestá-lo e denunciá-lo quando ele utilizar métodos violentos e quando se organizar em atitude manifestamente contrária àquilo que é estabelecido na Constituição.
Ora, a partir do momento em que a FLA decidiu negociar directamente com o Estado Português a independência dos Açores através de contactos ao mais alto nível, os quais seria, talvez, interessante saber quais foram - e já sabemos dois, que são o antigo Ministro da República e o actual mas interessa saber mais -, dizia eu que quando a FLA decidiu tomar essa atitude o Presidente do Governo Regional dos Açores cessou imediatamente o diálogo com essa organização, no pressuposto de que ela tinha passado de uma atitude passiva para uma atitude manifestamente beligerante para com a unidade nacional. A partir daí não houve mais contactos.
Aproveito esta ocasião para lhe dizer ainda que os separatistas não são leprosos. Podemos conversar com eles! O Dr. Mota Amaral já conversou várias vezes com o Dr. Álvaro Cunhal e não é por isso que o Dr. Mota Amaral é comunista ou o Dr. Álvaro Cunhal social-democrata. As pessoas podem conversar sem comprometerem o seu pensamento. Não se pode meter num campo de concentração aqueles que têm ideias diferentes das dos que estão no poder.
Agora, sem dúvida que é preciso dizer, de uma forma veemente - e aqui estou eu para o reiterar -, que a autonomia ganhou, vingou, recebeu o apoio maioritário do povo açoriano porque em primeira mão foi uma alternativa, foi uma aposta, contra o separatismo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Deputado Roberto Amaral, em primeiro lugar, gostaria de salientar um aspecto muito positivo da sua intervenção, qual seja o de que considera o PRD que estes incidentes - se assim lhes quiser chamar - laterais não devem influenciar a discussão serena e responsável sobre o Estatuto Autonómico dos Açores. Estamos nessa e por isso me congratulo.
Uma segunda consideração quero, no entanto, fazer para lamentar que V. Ex.ª nunca tenha referido, na sua intervenção, o momento histórico que se vivia nos Açores quando alguns factos que citou ocorreram.
Não sei aonde é que V. Ex.ª se encontrava no 25 de Novembro, nem vem ao caso, mas na minha bancada temos a memória ainda suficientemente clara para nos recordarmos de que atravessámos nessa altura uma situação política caracterizada por uma tentativa generalizada de insurreição que nos queria impor a canga de um novo totalitarismo de sinal contrário àquele de que tínhamos saído ao fim de 48 anos.

Aplausos do PSD.

Não se pode analisar estas situações escamoteando este facto. Todos nós vivemos essa situação e cada um reagiu como entendeu, porque nenhum de nós estava minimamente interessado em submeter-se a um novo jugo e a uma nova ditadura, eventualmente mais feroz do que aquela de que tínhamos saído, assistindo pacificamente aos acontecimentos. Alguns partidos reagiram através de outras vias, mas cada um de nós assumiu as suas responsabilidades. Pela minha parte, assumi as minhas e o Partido Social-Democrata assumiu as suas.
Nada disso pode, portanto, ser esquecido nem escamoteado na análise dessa situação.
Para encerrar, apenas lhe direi o seguinte, Sr. Deputado Roberto Amaral: não queremos, obviamente, empolar esta situação, porque estamos perfeitamente descansados quanto ao patriotismo do Dr. Mota Amaral e de todos os sociais-democratas açorianos. Esse patriotismo está absolutamente fora de causa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Roberto Amaral.

O Sr. Roberto Amaral (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou ser muito breve, porquanto ainda há deputados da minha bancada que querem fazer intervenções no período de antes da ordem do dia.
Para dizer a verdade, entendo que nenhuma pergunta me foi colocada, nem pelo Sr. Deputado Mário Maciel, nem pelo Sr. Deputado António Capucho. Em todo o caso, gostaria de aproveitar este ensejo para dizer ao Sr. Deputado Mário Maciel que o que referi foi que o Dr. Mota Amaral tinha sido não o «pai», mas um dos «pais» da FLA, o que ele reconheceu. Com efeito, o Dr. Mota Amaral reconheceu que tinha feito a declaração de princípios da FLA.

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Conjuntamente com outras pessoas de outros partidos!

O Orador: - Em conferência de imprensa, realizada em Ponta Delgada, o Dr. Mota Amaral disse que os seus caminhos se tinham cruzado com os da FLA.

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Mas imediatamente a seguir separaram-se!

O Orador: - Imediatamente, não; ainda levou nove meses, o tempo normal de gestação de uma criança.
De qualquer forma, na altura destes acontecimentos o Sr. Deputado Mário Maciel era ainda muito novo, andava certamente na instrução primária ou nos primeiros anos do liceu... É um deputado jovem, talvez até o mais jovem desta Casa. Por isso mesmo, não sentiu nem viveu os actos de terrorismo que ocorreram nos Açores.