178 I SÉRIE - NÚMERO 8

uma percentagem de aumento que inclua um l 500 000 contos a serem transferidos para a programação militar. De resto, o orçamento do Gabinete do Sr. Ministro da Defesa Nacional é um orçamento extremamente rico, porque só em matéria de subsídios não discriminados a entidades privadas o Sr. Ministro aumentou a dotação do seu gabinete, na proposta do Governo, em 190 000 contos ...

Risos do PS.

..., o que, naturalmente, provocou já na Comissão Parlamentar de Defesa Nacional uma grande curiosidade acerca dos destinatários da aplicação dessa grande soma, agora aumentada e reforçada.
Naturalmente, o Sr. Deputado coloca a questão «menos segurança, menos saúde e menos educação para mais defesa». Ora, o problema não pode ser equacionado dessa maneira. Mal irá o partido do Governo quando apresentar, em alternativa dilemática, gastos em educação, saúde e segurança social contra gastos em defesa. Essa é a maior expressão da incapacidade da filosofia política do Partido Social-Democrata em compreender um assunto de Estado. Mas os Portugueses e, em particular, as Forças Armadas tirarão daí as suas conclusões na altura própria.
Quanto à questão comum colocada pelos Srs. Deputados Cardoso Ferreira e Marques Júnior, fui membro de um governo de coligação. Nem nesse nem em qualquer outro governo o meu partido alguma vez teve a responsabilidade pelo sector da defesa nacional.
Diria ao Sr. Deputado Marques Júnior que nessa matéria serei tão co-responsável como o então Presidente da República que empossou esse governo e ao Sr. Deputado Cardoso Ferreira que o que está aqui em causa é o julgamento de uma força política -o Partido Social-Democrata-, que desde 1983, em sucessivos Ministros, detêm a responsabilidade na área da defesa nacional, para cumprir minimamente aquilo que estipula a Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas. E essa questão, preocupando naturalmente as Forças Armadas, deve preocupar também o País, esta Assembleia e, em particular, o partido do Sr. Deputado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Horácio Marçal.

O Sr. Horácio Marçal (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Inserido na Europa e voltado a partir do século XV para os mares, Portugal abriu assim a sua tendência ecuménica, mostrando novos mundos ao Mundo e civilizando povos, uns que viviam tribalmente e outros que não mantinham contactos com a civilização europeia.
Portugal, pela acção laboriosa e determinada dos homens das descobertas, que catalisados pelos conhecimentos e exemplos da ínclita Geração, soube espalhar pelos quatro cantos do mundo a nossa língua e a nossa cultura, de que Camões, combatente, navegante e poeta foi o grande arauto.
Soubemos sempre identificar-nos pela diferença que fizemos das outras pátrias, em que a primeira opção foi, obviamente, sempre a defesa e o desenvolvimento das coisas materiais e imateriais.
Perante os outros países, soubemos durante séculos auto-afirmarmo-nos como interlocutores interessantes e interessados. Para mantermos e darmos sequência a essa directriz temos de recriar Portugal, preservando o que já tem, não como um mero repositório estático, mas no sentido dinâmico do exercício cultural, para que o património português e a difusão da sua língua sejam cada vez mais ampliados, independentemente dos países ou das etnias em que se incrementem ou se instalem.
A realidade geostratégica de Portugal não se pode confinar ao nosso reduzido espaço continental e insular, pois a proceder-se assim estaríamos perante uma política redutora.
Somos hoje pequenos, mas somos grandes de alma e abnegados e não podemos regredir nessa tradição secular de preservar o que nos pertence e até ampliar o nosso espaço cultural, com o elo de ligação privilegiado que é a nossa língua.
Deixar cair ou cortar este elo de ligação é menosprezarmos a memória dos nossos antepassados, que nos guindaram na senda da conquista, da expansão e do progresso. Deixar olvidar, extramuros, nos países lusófonos ou nas comunidades espalhadas pelo mundo, o ensino do português é estarmos a regredir culturalmente, é estarmos a confinar-nos só ao nosso rectângulo europeu, é repudiar uma cultura e um espaço histórico de que nos devemos cada vez mais orgulhar.
As pistas da aventura humana sobre o globo ou para lá dele foram sempre acompanhadas de reais progressos científicos e técnicos, de uma literatura e arte próprias e de uma abertura de novos ciclos da história, e, em geral, mesmo de uma cosmovisão, progressivamente mais democrática e mais tolerante.
Tudo isto os Portugueses souberam, dentro da sua relatividade, fazer com grande dimensão, à custa de muito esforço onde a portugalidade esteve sempre presente.
E é essa portugalidade que no dealbar do século XXI está a ser ameaçada. Ameaçada pela negligência de uns, pela incompreensão de outros, pela falta de objectivos de programas concretos e, pior que isso, pela hispanidade.
Fizemos acordos de cooperação com os novos países africanos de expressão portuguesa. Acordos mais económicos que culturais, em que é subjacente a maior defesa dos interesses dessas novas pátrias que os da Pátria Lusíada.
A vontade de preservar um lugar de especial destaque da nossa acção externa ao relacionamento com os países africanos de língua oficial portuguesa, através de acções de cooperação, tem sido uma constante em todos os programas de governo ou nas propagandas eleitorais, mas pouco ou nada se tem feito apesar de se estar perante uma área de consenso nacional em que o nosso país deveria ter uma política firmemente erigida e em que não haveria lugar à sua discussão.
Se há acordo no princípio geral de que a história vivida em comum, os laços culturais, a língua, a mútua simpatia -para não dizer mesmo fascínio que por vezes esse sentimento difuso assume - e o sentimento de complementaridade nos levam a dever encarar um destino e vivência comum, a verdade é que encontramos na forma como a nossa política de cooperação tem sido seguida ao longo dos anos, matéria para reflexão e para a formulação de propostas que dêem à nossa cooperação maior eficácia e autenticidade num