7 DE NOVEMBRO DE 1986 179

momento, aliás, em que noutros países se assiste a uma mudança nas políticas de cooperação e do relacionamento com o Terceiro Mundo, muitas vezes numa visão colonizadora e de nos relegarem para lugares secundários onde nós fomos e devíamos continuar a ser, por direito próprio os primeiros.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Será oportuno, passados dez anos sobre a autorga das independências e quando se aproximam os 500 anos das comemorações das nossas descobertas, reconhecermos que o processo foi inutilmente delapidador e feito sem o sentido da responsabilidade histórica, sobretudo com os povos africanos, precisamente os mais dura e injustamente castigados por esta ausência de perspectiva.
Assim, para se salvar o que ainda resta e criar novos horizontes à nossa implantação, deveremos assumir claramente, como área estratégica e predominante de actuação a que respeita à língua - factor básico da unidade e afirmação nacional - a formação profissional e outros tipos de acções de valorização do elemento humano que se afigurem de grande interesse e de efeitos permanentes.
Não pode o Estado e especificamente os Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação alhear-se desta problemática e entregar só a uma entidade privada, que muito respeitamos, -Fundação Calouste Gulbenkian - o papel de preservar a cultura portuguesa no estrangeiro.
Portugal tem portugueses cooperantes na Guiné, Angola, Moçambique e Cabo Verde, para falarmos só nos lusófonos africanos; grandes comunidades na França, Alemanha, Suíça, Luxemburgo, Canadá, Estados Unidos, Venezuela, África do Sul, Austrália, etc., sem esquecer essa grande metrópole brasileira onde o homem português se confunde com o brasileiro e vice-versa.
Esses cooperantes ou emigrantes vivem longe do torrão natal que lhes é tão querido e vêem-se, muitas vezes, obrigados a viver longe dos filhos, por não terem escolas primárias ou secundárias onde os possam educar, obrigando-os assim a uma dupla nostalgia, com o agravamento que dai advém para uma perfeita educação paterna.
Ora, provado que está que Portugal beneficia mais com a acção dos emigrantes no estrangeiro do que no seu regresso na idade activa à Pátria, temos que apoiar um biculturalismo das comunidades emigrantes, dando-lhe e aos seus filhos os meios necessários para que se possam educar na base da nossa história, cultura e ensino oficial, até a admissão no ensino especializado ou superior.
Só assim Portugal exercerá uma verdadeira e real cooperação com as comunidades portuguesas e contribuirá, isso sim, para a manutenção e até maior difusão da nossa cultura e formação de portugueses e de filhos de portugueses, integrados no espírito da lusitanidade de que nos devemos orgulhar, preservar e difundir, para que com esta acção se mantenha um Portugal cada vez mais português que não abdique, antes pelo contrário, incremente, a sua acção civilizadora no Mundo.
Sob este prisma e pela atenção que nos merecem e certamente também a toda esta Assembleia da República, todos os portugueses espalhados nos países africanos de expressão portuguesa e noutras comunidades de grande dimensão, entregámos hoje neste Plenário um projecto de lei que visa a criação de liceus portugueses no estrangeiro na expectativa, Sr. Presidente e Srs. Deputados de que todos possamos assumir conscientemente que com a aprovação desta lei teremos dado um grande passo para a preservação da cultura portuguesa, contribuir para a formação de verdadeiros portugueses que vivem longe da Pátria, incrementar a nossa cooperação e contribuir para que Portugal se reafirme cada vez mais como país independente que é na sua missão ecuménica cultural e formativa a bem da sociedade portuguesa, independentemente da raça e da zona do mundo onde se insere.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não se estranhará que aproveitemos este preciso momento em que a Assembleia da República se entrega à preparação do debate sobre as grandes opções e o Orçamento do Estado para 1987 para chamar a atenção para algumas graves situações económicas e sociais que afectam a região algarvia.
Não se trata, desta vez, de trazer aqui um levantamento global com a correspondente carta reivindicativa. Trata-se, tão-só, de pôr em evidência e reclamar solução para um conjunto de problemas concretos muito agudos com que contactei recentemente no esforço de manter uma permanente ligação com o meu círculo de eleição.
Diga o que se disser a propaganda governamental, o flagelo dos salários em atraso continua a atingir duramente a população laboriosa do Algarve, contando-se por 26 o número de empresas nesta situação e por 1500 o número de trabalhadores atingidos.
A acção da Inspecção-Geral do Trabalho é absolutamente nula, não só porque os seus agentes estão reduzidos a um número insignificante, como não se conhece da sua parte qualquer iniciativa para fazer respeitar a lei aprovada pela Assembleia da República. Sem um devido repovoamento dos serviços, mesmo as simples informações provenientes da IGT no Algarve não merecem, evidentemente, qualquer credibilidade.
O desemprego - situação para que tem sido lançados muitos trabalhadores com salários em atraso - continua a atingir grandes proporções, apesar dos disfarces que o turismo permite na época alta, abarcando cerca de 10 mil trabalhadores, os quais só 35 % recebem subsídio.
Mas as perspectivas que a situação do emprego apresenta para os algarvios é verdadeiramente assustadora.
Na verdade, como já tivemos ocasião de afirmar aqui, a actividade industrial parece estar em vias de desaparecimento no Algarve. As indústrias tradicionais algarvias -conservas e cortiça- agonizam em completo desamparo por parte do Governo.
Visitámos recentemente três empresas de conservas e a maior empresa corticeira do Algarve.
Com diferentes capacidades de resistência todas estas empresas se debatem com grandes dificuldades. A principal doença é comum a todas elas e reside em vultosos encargos financeiros atribuídos a investimentos feitos em época de taxas de juro muito altas. Mas não só. Quase todos os empresários que contactamos rés-