180 I SÉRIE - NÚMERO 8

ponsabilizam severamente os sucessivos governos incluindo o actual porque não cumpriram promessas de bonificação de juros ou porque não concretizaram subsídios superiormente despachados ou porque faltaram a compromissos sobre a publicação de legislação.
Deparamos com uma situação bizarra na União Conserveira do Algarve, em Lagoa. Foi-nos mostrado um despacho, com data de Setembro de 1985, assinado por dois secretários de Estado, atribuindo à empresa um subsídio de 40 mil contos e estipulando-lhe uma série de obrigações, incluindo a readmissão de trabalhadores. Ao que nos foi dito, a empresa cumpriu todas as obrigações com o que agravou substancialmente os seus encargos, mas até agora não viu o subsídio.
Como se sabe, fomos os primeiros a fazer severas reservas a esta natureza de subsídios e não estamos em condições de ajuizar da justeza e oportunidade deste subsídio em concreto. Mas o que nos parece inadmissível é que o Estado se comprometa a este nível de responsabilidade e que, posteriormente, não queira honrar os seus compromissos. Se há razões para anular um subsídio subscrito por dois secretários de Estado, essas razões devem vir a público.
Deparamos numa outra empresa com uma situação que revela a existência de empresas parasitárias, fantasmas, espécie de «donas Brancas» para a indústria de conservas, que se aproveitam das dificuldades de acesso ao crédito de alguns empresários conserveiros para, exercendo ilegalmente a actividade bancária, lhe exigirem juros leoninos e lhes levarem couro e cabelo, como diz o povo, contribuindo assim para o afundamento das empresas e compromentendo ainda mais a situação dos trabalhadores.
O Governo não ignora seguramente esta situação e o que se pergunta é porque não actua.
Além disto, o actual Governo e os anteriores são acusados de não terem qualquer política para o sector, de não darem um passo para resolver problemas fundamentais para a manutenção da indústria como o problema do frio e de abandonarem à sua sorte um sector exportador que enfrenta no mercado internacional concorrentes fortemente apoiados pelos respectivos governos.
É convicção profunda de empresários conserveiros que contactámos que a indústria foi a grande sacrificada no acordo de adesão à CEE e que o actual Governo está apostado na sua liquidação.
Os próximos tempos serão reveladores do acerto desta acusação.
Um facto tristemente expressivo da situação da indústria algarvia é o de que a principal empresa corticeira do Algarve - a Torres Pinto - vê levada a hasta pública uma parte importante do seu património por acção interposta pelo Gabinete de Gestão Financeira do Fundo de Desemprego. São cerca de três centenas de postos de trabalho que ficam ameaçados. É uma importante unidade produtiva, que inclui uma das maiores fábricas de rolhas do Mundo - 36 milhões de rolhas por mês - que fica à beira da paralisação.
Não responsabilizamos o Governo por tudo. Na situação de muitas das empresas em crise há gravíssimos erros de gestão, actuações desviadas dos interesses da empresa e abertamente atentatórias dos interesses dos trabalhadores, não pagamento à previdência - e ao Fundo de Desemprego. Mas, para além disso, a Assembleia da República e outros órgãos de soberania não podem ser indiferentes ao afundamento completo da actividade industrial do Algarve com todas as consequências sociais e económicas para o presente e para o futuro dos algarvios.
Não são só as actividades industriais tradicionais que estão ameaçadas. Tive oportunidade de contactar recentemente uma sociedade de comercialização de produtos agrícolas - a UNIHORTA - que reúne alguns dos melhores agricultores de Ponta do Sotavento algarvio. Também esta se debate com muitas e sérias dificuldades financeiras que podem levar à sua liquidação precisamente na altura em que se afirma no mercado internacional e com excelentes perspectivas económicas. Segundo nos dizem, bastava uma simples moratória para salvar uma unidade comercial que pode fazer muito pela agricultura algarvia.
Não quisemos fazer um requisitório. Quisemos apenas trazer uma amostra do país real e pedir justiça.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Pensamos, no entanto, que este é o momento oportuno para nos interrogarmos sobre como vê o Governo o futuro do Algarve.
Na aberrante filosofia das GOPs a médio prazo é exaltada pelo governo Cavaco Silva - aliás num sugestivo estilo acaciano - a vocação dos Portuguesas para intermediários e o destino de «ponte» que nos está reservado. Não sabemos qual seria o lugar do Algarve na «ponte» governamental. Esperamos que a visão do Governo não seja a de pretender reduzi-lo à monocultura do turismo.
O turismo merece-nos todo o respeito, apoio e firme acção para assegurar o seu desenvolvimento, mas seria um grande risco para a vida futura da região algarvia e das suas populações ficarem na dependência dessa actividade como exclusiva. Por isso mesmo e face à situação presente, entendemos que são necessárias algumas medidas de emergência para apoiar o desenvolvimento das actividades produtivas no Algarve, designadamente na agricultura, nas pescas e na indústria.

Aplausos PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra do Sr. Deputado Mendes Bota.

O Sr. Mendes Bota (PSD): - Sr. Deputado Carlos Brito, obviamente não poderei contestar algumas das suas afirmações, mas a verdade é que V. Ex.ª veio também confirmar aquilo que é uma realidade: é que a actividade industrial do Algarve passa por uma crise que não se deve a este governo; é uma crise endémica que se vem arrastando ao longo dos anos e, portanto, a falta de soluções pode e deve ser endereçada à sucessiva inércia de vários governos.
No entanto, V. Ex.ª, que anotou diversas deficiências na visita - que obviamente não foi de turismo - que fez por várias empresas do sector corticeiro, do sector das conservas, etc., acabou por dizer que são necessárias algumas medidas de emergência. Ora, gostaria de colocar uma questão no sentido de saber por que motivo não explicitou aqui algumas dessas medidas de emergência.
Se por acaso o PCP fosse poder - e felizmente para nós está tão longe de o ser! -, quais eram as medidas que o Sr. Deputado Carlos Brito, porventura num posto governamental, implementaria para o Algarve