176 I SÉRIE - NÚMERO 8

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi esta a única razão de ter sido obrigado a intervir desta forma e como deputado da oposição numa clara chamada de atenção para o que considero um dos mais expressivos exemplos de incapacidade governativa. Espero que estas palavras não sejam em vão.

Aplausos do PS e do CDS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Marques Júnior, Cardoso Ferreira, Gomes de Pinho e João Amaral.
Informo, todavia, os Srs. Deputados de que o Sr. Deputado Jaime Gama não dispõe de tempo para responder, o que não impede que os pedidos de esclarecimento sejam formulados.

O Sr. Raul Junqueiro (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Raul Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, é apenas para informar que o Grupo Parlamentar do MDP/CDE nos cede 3 minutos para esse efeito.

O Sr. Presidente: - Certo, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Deputado Jaime Gama, foi com muito interesse que ouvi a sua exposição, especialmente no que se refere à falta de política de defesa que deve existir para este país, às necessidades e todas as envolventes que isso implica e aos riscos que eventualmente Portugal pode correr. Isso é tanto mais evidente e tanto mais de sublinhar quanto é certo que estamos perante uma proposta de lei orçamental em que efectivamente estas preocupações são praticamente nulas.
No entanto, uma vez que o Sr. Deputado referiu, e muito bem, que de há quatro anos a esta parte nada ou praticamente nada do que consta da Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas foi feito, gostaria de saber concretamente, dado que o Sr. Deputado fez parte do anterior governo, que conjunto de diplomas referentes àquele grande elenco de prioridades que foram estabelecidas na própria Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas foi elaborada pelo anterior governo, de que o Sr. Deputado fez parte. Coloco esta questão porque o Sr. Deputado referiu que de há quatro anos a esta parte, ou seja, desde a entrada em vigor da Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas em 1982, nada foi feito. Gostaria de saber se no anterior governo, de que o Sr. Deputado fez parte, havia alguns diplomas sobre esta matéria que estariam prontos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Deputado Jaime Gama, parte das questões que tinha para lhe colocar acabou de ser suscitada pelo Sr. Deputado Marques Júnior.
De facto, parece que teria sido este governo o grande fautor em relação ao não cumprimento dos prazos previstos na Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas, quando o que é facto é que outros governos, nomeadamente o anterior, estiveram nessa situação.
Dir-se-á aqui, como insinuou o Sr. Deputado, que é o Partido Social-Democrata que tem tido responsabilidades nesta pasta nos últimos anos. Mas, então, responda-me a esta pergunta, Sr. Deputado: será razoável entender que questão tão séria, em que se devem gerar, e geraram, consensos tão alargados, é da responsabilidade de um partido ou, antes, de um governo? A resposta só pode ser a de que é de um governo, e não pode V. Ex.ª exonerar-se das responsabilidades que ao seu partido também cabem, nomeadamente como líder do último governo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quando o Sr. Deputado falou no orçamento das Forças Armadas e na recessão que se tem vindo a verificar nos últimos anos, que tem levado as Forças Armadas a poderem dispor de verbas que limitam as suas possibilidades de algum reequipamento e, nomeadamente, modernização, gostaria que o Sr. Deputado fizesse uma proposta concreta e dissesse claramente ao País que deve haver menos segurança social, menos saúde e menos educação, porque é necessário aumentar as verbas para as Forças Armadas.
Sr. Deputado, num país em que os recursos são escassos e em que com bastante esforço se procura o ressurgimento do País, agora a sair de uma crise económica que durante bastante tempo nos assolou, gostaria que o Sr. Deputado apontasse alternativas claras e propusesse porventura ao País a redução ou a eliminação de verbas noutros sectores muito mais importante, para dotar as Forças Armadas daquele equipamento, que pensamos ser necessário. Entendemos que é importante modernizar e reequipar as Forças Armadas, mas sem perder de vista outros valores e outras necessidades essenciais para o País.
Mais: quando há pouco o Sr. Deputado referiu que, jogando com os números, a verba com que é dotado este ano o Gabinete do Sr. Ministro da Defesa Nacional é uma verba que aumentou em 34 %, seria bom talvez que V. Ex.ª explicasse que esses 34% surgem porque neles está incluída a verba de 1 500 000 contos relativa à compra das fragatas.

O Sr. José Leio (PS): - 1 500 000 contos?

O (Orador: - Seria bom, portanto, que não se insinuasse que o Gabinete do Ministro neste momento tem um acréscimo de verbas espectacular sem que haja necessidades compatíveis. V. Ex.ª disse aqui que é um Gabinete com um Ministro e pouco mais. Seria bom que se soubesse que não é esse o caso e que há justificação. O Sr. Ministro esteve presente em Comissão e prestou ao Sr. Deputado, bem como aos restantes membros da Comissão, os esclarecimentos necessários. Em síntese, o que está em causa é que, para que haja uma lisura de processos e algum rigor e seriedade no tratamento desta questão, não endossemos as responsabilidades numa área tão importante como a da defesa nacional, por razões políticas circunstanciais e localizadas no tempo, a este ou àquele partido. A defesa nacional é uma questão da responsabilidade nacional, de que V. Ex.ª não pode nem deve exonerar-se em que V. Ex.ª está comprometido pelos largos consensos que o meu e o seu partido e os governos em que estivemos juntos assumiram.