7 DE NOVEMBRO DE 1986 181

para retirar, como num passe de mágica, o Algarve do fosso em que está, do atraso, da recessão industrial e não só?
Sobre o problema de o Algarve ser reduzido à monocultura do turismo, felizmente que existem muitas medidas, nomeadamente no sector da agricultura, que obviamente apontam para uma diversificação de outras culturas que não a do turismo.
Mais coisas teria para dizer em relação a esta matéria, mas não quero gastar mais tempo porque em nome do meu grupo parlamentar também está hoje inscrito para usar da palavra um deputado do Algarve e, obviamente, esta região na bancada do PSD também tem que esgotar esse tempo de antena.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito, que dispõe de 1 minuto.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado Mendes Bota, agradeço o pedido de esclarecimento que formulou. Aliás, suponho, que, no caso concreto, não se trata tanto de pedido de esclarecimento, mas de pôr uma «bandeirinha» neste troço que foi provocado pela minha intervenção. De qualquer maneira, agradeço porque assim os problemas do Algarve ficam mais sublinhados e é isso que importa.
Na realidade, o que fiz não foi nenhuma viagem de turismo e tanto assim é que estou aqui a apresentar o meu relatório, o meu trabalho, com a preocupação de chamar a atenção para estes problemas, para - como disse - pedir justiça, apontando algumas medidas e reclamando outras.
O Sr. Deputado refere que não apontei medidas, mas isso não é exacto. Ao longo da intervenção que fiz fui apontando medidas em relação a cada questão. Por exemplo, em relação à questão da Inspecção-Geral de Trabalho, apontei uma medida essencial, que é a necessidade de repovoamento. Em relação à situação da indústria de conservas repare que adiantei várias medidas como a questão do frio, o apoio a um sector exportador que enfrenta no mercado internacional concorrentes fortemente apoiados pelos respectivos governos. Estas são algumas medidas que referi; não são todas, pois não venho aqui com a preocupação de trazer um programa de governo para o Algarve, mas podemos ir lá numa outra altura em que tivermos mais tempo.
Em relação à UNIHORTA adiantei uma medida muito concreta: uma moratória. O Sr. Deputado está ou não de acordo com isto?
Portanto, creio que, mais do que perguntar que medidas proponho, caberia ao Sr. Deputado dizer se estaria ou não de acordo com as medidas que adiantei.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ivo Pinho.

O Sr. Ivo Pinho (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No dia 16 do passado mês de Outubro, efectuei uma intervenção sobre a problemática do crédito malparado, na qual manifestava, no essencial, discordância com alegadas afirmações do Sr. Governador do Banco de Portugal segundo as quais mais de metade do montante global do crédito mal-parado era considerado irrecuperável.
Recentemente, chegou ao meu poder uma carta assinada pelo Sr. Governador do Banco de Portugal na qual se refere que tais afirmações não correspondem à realidade - o que muito me apraz registar - e se solicita a clarificação do problema ao nível da Assembleia da República.
É com duplo prazer - em primeiro lugar, o de corresponder à elegante e louvável atitude do Sr. Governador e, em segundo lugar, o de verificar que a tese que sustentei na minha intervenção é também a tese do Banco de Portugal - que satisfaço a solicitação que me foi formulada pelo Sr. Governador, lendo na íntegra a carta que me enviou.
O teor da carta em apreço, datada de 17 do passado mês, é o seguinte:

Exmo. Sr. Deputado,

Os jornais noticiam hoje declarações de V. Ex.ª, proferidas no Plenário da Assembleia da República, citando afirmações minhas em encontro com jornalistas na última terça-feira. Teria eu afirmado, segundo a citação, que mais de metade dos cerca de 400 milhões de contos de crédito mal-parado contabilizado no sistema bancário português deve ser considerado crédito perdido.
Ora o que eu realmente disse é quase o oposto: que bem mais de metade desse crédito é recuperável através de cuidados esquemas de reestruturação de créditos que as instituições financeiras têm o dever de saber aplicar.
Como V. Ex.ª compreenderá, não me podem caber quaisquer responsabilidades pelo mau uso que determinados jornalistas tenham feito das minhas declarações no encontro informal que mantivemos.
Ficar-lhe-ei muito grato se, no âmbito da Assembleia da República, lhe for possível esclarecer este ponto. Tenho, alias, por certo que o fará; não esqueço os contactos que mantive com V. Ex.a, no âmbito das relações entre a Assembleia da República e o Governo, em que me foi dado apreciar o elevado espírito de isenção e de amor à verdade de V. Ex.ª
Prevaleço-me desta oportunidade para lhe testemunhar sincera admiração e estima,

José Alberto Tavares Moreira. Aplausos do PRD e de alguns deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Deputado Ivo de Pinho, ouvi atentamente a declaração que hoje formulou, como ouvi a proferida neste Plenário há cerca de quinze dias.
Apenas gostaria de saber se V. Ex.ª não acha estranho que todos os jornalistas que tomaram o pequeno-almoço com o governador do Banco de Portugal num hotel muito conhecido de Lisboa, tenham veiculado aquilo que foi publicado, que foi transmitido na rádio e em todos os jornais. Realmente seria bastante útil que pudéssemos interpelar o Sr. Governador do Banco de Portugal - e esperamos que ele venha à Comissão que está a tratar do Orçamento - para prestar esclarecimentos e, nessa altura, eu pessoalmente perguntarei claramente ao Sr. Ministro se aquelas afirmações são ou não verdadeiras.