182 I SÉRIE-NÚMERO 8

O Sr. Deputado também não acha estranho que o Sr. Governador do Banco de Portugal, ao abrigo do direito de defesa e da Lei da Imprensa, não tenha escrito a todos esses órgãos de comunicação social repondo a verdade dos factos, dizendo que é mentira tudo aquilo que veio publicado em primeiras páginas, em parangonas de seis a oito colunas nos jornais diários de Lisboa? Não acha que é bastante estranho que só agora, depois da interpelação que V. Ex.ª fez, ele sinta - ao fim de três semanas - a necessidade de vir repor uma verdade que, pelo menos para mim, é francamente duvidosa?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ivo Pinho.

O Sr. Ivo Pinho (PRD): - Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, vou tentar ser breve a responder, na medida em que o meu grupo parlamentar já não dispõe de muito tempo.
Em primeiro lugar, o Sr. Governador do Banco de Portugal mandou-me esta carta, não ao fim de três semanas, mas logo no dia seguinte às declarações que eu proferi. Acontece que não tive oportunidade, por razões de programação da actividade do grupo parlamentar, de apresentar mais cedo este esclarecimento.
Em segundo lugar, não sei se o Sr. Governador do Banco de Portugal alertou ou não os órgãos de comunicação social para a forma como trataram a sua intervenção.
Em terceiro lugar - e é a única coisa que me interessa aqui registar -, o Sr. Governador do Banco de Portugal teve uma atitude que eu considero correcta e louvável. Por isso, eu tinha de dar conta, neste Plenário, dessa atitude e fi-lo da maneira que entendi mais conveniente.

Aplausos do PRD e de alguns deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Guerreiro Norte.

O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A província do Algarve, a que corresponde rigorosamente o distrito de Faro e a diocese do mesmo nome tem sido desde há muito uma região esquecida e quase ignorada pelo poder central. Mercê das suas inigualáveis condições climatéricas, do seu mar abundante e transparente, das suas praias que não têm concorrência a nível nacional, da sua agricultura próspera e da sua incomensurável riqueza piscatória, conseguiu por mérito próprio ultrapassar as barreiras do anonimato e de um certo desprezo, para se transformar na mais elitista e cosmopolita estância de Portugal e a de maior projecção nacional e internacional.
Aquele que era considerado um espaço territorial além de Portugal, como que algo à parte, constitui nos dias de hoje a zona dilecta e preferida de milhões de turistas nacionais e estrangeiros avultando como a principal fonte de divisas, arrecadadas por tão importante e necessária indústria, contribuindo de um modo decisivo para o precário equilíbrio da nossa balança de pagamentos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Algarve espaço territorial de individualidade geográfica, cultural, eclesiástica e administrativa únicas é uma potência económica determinante, tendo vindo a assumir uma importância cada vez maior no contexto nacional e um ritmo de crescimento que o alcandora a uma posição cimeira e destacada. Mas ao invés de que muitos propalam por má fé ou ignorância, este meteórico e súbito desenvolvimento não se deveu a quaisquer bênçãos ou simpatias de Lisboa, foi tão-só o produto quase exclusivo da descoberta das suas enormes potencialidades, do gerir dos seus recursos e da visão inteligente de alguns particulares nacionais e estrangeiros que, não obstante a inércia histórica e endémica revelada pelos poderes públicos, apostaram numa região que nunca mereceu a atenção devida, o olhar oportuno e a responsabilidade adequada.
É necessário que isto se diga sem demagogia, não só para repor a verdade, mas fundamentalmente para desmistificar determinadas ilusões que algumas consciências teimam em não desfazer. São afirmações que não constituem frases ocas e vazias de sentido, mas a tradução de factos indiscutíveis que expressam de forma inequívoca o abandono a que o Algarve tem sido votado, sintoma disso é o que se tem verificado com a criação dos mais diversos organismos cuja tutela é da competência do Estado.
Pode dizer-se, sem margem para dúvida, que no Algarve surgiram determinadas estruturas e instituições, não como estímulo, à promoção do seu desenvolvimento, à semelhança do que aconteceu em outras partes do território nacional, mas como fruto e corolário irreversível do seu acelerado e imparável crescimento. Refira-se, como exemplo, casos específicos da Comissão Regional de Turismo, da Escola Hoteleira e do Aeroporto.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Algarve não quer nem pretende ser uma região privilegiada, recusa contudo um tratamento subalterno e de menoridade, aspira e reivindica com firmeza um estatuto consentâneo com as suas necessidades concretas no quadro da actual realidade nacional.
Infelizmente parece que esse objectivo persiste em não acontecer como aliás se vislumbra e depreende claramente com a criação do Emissor Regional do Sul da RTP que, embora existente no papel e a funcionar, não dispõe dos mais elementares e indispensáveis recursos que lhe permita desenvolver com eficiência a acção que justificou a sua implantação.
É de justiça salientar que só o brio, a dedicação e o profissionalismo dos funcionários ali destacados têm evitado que a situação se degrade ainda mais.
Convém não esquecer um só minuto que esses trabalhadores têm todo o direito a condições mínimas para exercerem com aprumo e competência a relevante tarefa que lhes foi incumbida. E esta não é uma questão de somenos importância, se tivermos em consideração que o trabalho só assume a dignidade que lhe é inerente se for realizado com a nobreza e o carácter que a sua função social exige.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Algarve sente-se profundamente discriminado pela RTP e não é exagero afirmar que parte substancial da sua população, particularmente aquela que reside entre Faro e Vila Real de Santo António prefere a televisão espanhola - cuja emissão é de maior nitidez naquela vasta área -, ou opta pela marroquina, sintonizando a nacional tão-só nos escassos momentos dos telejornais ou nas horas que as telenovelas brasileiras prendem os portugueses ao ecrã.
É uma situação insustentável que não se pode prolongar e que urge pôr termo mediante a adopção de medidas que satisfaçam as necessidades concretas da região.