7 DE NOVEMBRO DE 1986 183

Não nos podemos esquecer que apesar do Algarve constituir uma zona privilegiada de turismo, está longe de usufruir desse importante meio de comunicação social em conformidade com o seu estatuto.
Não tem qualquer justificação que a RTP reserve para o Emissor do Algarve um tratamento desigual em comparação com outras estações congéneres, uma vez que ao contrário daquela, estão tecnicamente apetrechadas e possuem equipas operantes que cobrem informativamente os mais diversos acontecimentos quotidianos, veiculando-os para os noticiários a milhões de telespectadores.
E essa situação é tanto mais paradoxal e incompreensível quanto é certo que o Algarve constitui um dos principais foros do País onde se cruzam diariamente personalidades nacionais e estrangeiras, cujo prestígio e projecção são indiscutíveis.
A tudo isto acresce que novos processos agrícolas, novas iniciativas piscatórias e novas pequenas empresas industriais são permanentemente ali ensaiadas numa tentativa acertada de brevemente poderem competir com os nossos parceiros da Comunidade Económica Europeia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É indispensável que a televisão faça eco destes eventos, não só pela importância pedagógica de que se revestem, mas principalmente pelo estímulo que incutem.
Mas é evidente também que essa obra de informação e esclarecimento pressupõe a existência de meios técnicos, financeiros e humanos, tais como: um parque automóvel suficiente para percorrer a região e um quadro de pessoal qualificado e em número suficiente para dar cabal cumprimento às solicitações exigidas a cada momento.
É pois um imperativo de justiça que esta reivindicação seja satisfeita dotando-se o Emissor Regional do Sul da RTP das estruturas de apoio que lhe possibilitem realizar uma missão que dignifique o Algarve e o aproxime cada vez mais do todo nacional.

Aplausos do PSD, de alguns deputados do PRD e do Sr. Deputado Carlos Brito do PCP.

O Sr. Presidente: - Está inscrito para formular pedidos de esclarecimento o Sr. Deputado António Esteves. Mas acontece que nem o PS dispõe de tempo para esse pedido de esclarecimento, nem o PSD para responder, pelo que ficará para uma próxima oportunidade.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Carlos de Vasconcelos, dispondo, para o efeito, de 4 minutos.

O Sr. José Carlos de Vasconcelos (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Perfazem-se hoje mesmo 150 anos sobre a criação de vários concelhos portugueses, no âmbito de uma reforma administrativa realizada no reinado de D. Maria II. O PRD, para quem a tradição municipalista é importante e o poder local constitui uma vertente fundamental do regime democrático, calorosamente saúda todos os concelhos que agora celebram aquela efeméride. E fá-lo também referindo-se aqui a um deles, exactamente o que é hoje significativamente visitado pelo Presidente da República, Dr. Mário Soares: o concelho de Paços de Ferreira.
Localizado no coração Entre Douro e Minho, no distrito do Porto, apenas a 30 km desta cidade, com uma área de 72 km2 e cerca de 45 000 habitantes distribuídos por dezasseis freguesias, o concelho de Paços de Ferreira pode considerar-se a vários títulos um bom exemplo de, por um lado, dinamismo, capacidade de iniciativa e realização das suas populações e dos órgãos autárquicos que desde o 25 de Abril legitimamente as representam, e, por outro lado, do esquecimento e falta de apoio, quando não discriminação, por parte do poder central. A seu respeito se pode falar mesmo de certos custos de uma interioridade que não se mede apenas pela distância do mar ou de algum grande centro...
Aliás, e isto pode ter algum simbolismo, só depois de ser concelho há 148 anos, em 1984 pois, Paços de Ferreira foi visitado pela primeira vez por um Chefe de Estado, o general Ramalho Eanes.
O dinamismo, a capacidade de iniciativa e realização das populações e dos seus legítimos representantes, logo se alcança se se acentuar, por exemplo, que ainda na década de 60 o concelho era predominantemente rural: hoje, não obstante a atenção dada à agricultura, a população activa que trabalha neste sector não chega a 15 %, enquanto mais de 70 % dela labora na indústria, com grande destaque para a do mobiliário, mas sendo já significativo o peso da têxtil e da metalo-mecânica. A feira industrial e agrícola, de que em Setembro se realizou a 3.ª edição, com mais de 250 expositores só da indústria de móveis e só do concelho e cerca de 150 000 visitantes, realizada sem qualquer apoio central, é bem uma expressiva amostra do desenvolvimento do seu concelho, que se reclama já de ser «a capital do móvel».
E de muitos outros aspectos relevantes podia falar para ilustrar esta vertente, desde a existência de um pavilhão gimnodesportivo municipal, o maior do País em área de prática desportiva e onde se desenvolve intensa actividade, que foi construído sem o mais pequeno subsídio, até à rara e diversificada actividade associativa e cultural, na maior e mais populosa freguesia do concelho, a de Freamunde, que vai de uma velha e prestigiosa banda a uma escola de música e a um excelente e várias vezes premiado agrupamento de teatro amador, a quem o poder central nunca deu também qualquer apoio - a não ser, aqui há uns anos, um ofensivo subsídio de 15 contos, que foi devolvido à procedência.
Elucidativo também é o caso da rede viária: ao nível de estradas municipais, o concelho tem-nas boas ou, pelo menos, razoáveis; pelo contrário, as estradas nacionais que atravessam o concelho estão num estado que chega a ser vergonhoso e que no Inverno as torna quase intransitáveis, aliás como acontece em diversas outras zonas do tantas vezes e tão injustamente sacrificado Norte do País.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Mas há mais. Só ainda como exemplo: carências na área da educação com prioridades sempre adiadas na sua concretização; nenhum apoio no campo cultural, designadamente à Citânia e no Museu de Sanfins, mantidos apenas pelo município; nenhum apoio também no sector desportivo, designadamente o indispensável para concluir, como se impõe, o complexo desportivo do Sport Clube de Freamunde; uma situação inadmissível no campo da saúde, com um velho hospital caminhando aceleradamente para a ruína, uma urgência encerrada 8 horas por dia e com