814 I SÉRIE - NÚMERO 18

O Orador: - Surpresa por ver a maneira como o Primeiro-Ministro, para montar uma vez mais uma encenação, não resistiu a desautorizar o partido que o apoia, a desautorizar alguns ministros que com ele colaboram e que connosco colaboraram na reflexão sobre as consequências políticas, sociais e económicas desta proposta.
Surpresa porque o Primeiro-Ministro fez um apelo para não se misturarem os géneros e para não se misturarem leis autónomas com o Orçamento e veio ele aqui, por intermédio da discussão da lei do Orçamento, tentar impedir a aplicação de uma lei autónoma, devida e atempadamente votada nesta Assembleia da República, e que não era uma penetração indevida no Orçamento de uma matéria nova.
Estranheza ainda porque as contas que o Sr. Primeiro-Ministro nos leu aqui, a nós e certamente para a televisão, não estão certas e desafio o Sr. Ministro da Educação e Cultura e o Sr. Ministro das Finanças a publicarem dentro de alguns meses os resultados da aplicação desta proposta, se vencer, e de nos dizerem que estão certos os milhões e as percentagens médias, de que falam, para o conjunto do País e para o conjunto dos universitários, dos cientistas e dos investigadores.
Prefere o Governo continuar a viver com a acumulação de funções nas universidades pelos universitários? Prefere o Governo continuar a ver os professores universitários a acumularem as suas docências a tempo integral e muitas vezes em dedicação exclusiva com outros tempos integrais, com outras funções em universidades privadas, em empresas, em laboratórios?
É assim que o Governo entende assegurar as condições da independência da actividade dos universitários, dos cientistas, dos investigadores?
Pretende o Governo continuar a fomentar a perda de qualidade dos cientistas e dos docentes nas universidades? Pretende o Governo continuar a alimentar a ficção da dedicação exclusiva em tantas faculdades e escolas portuguesas? Pretende o Governo continuar a alimentar a fuga aos impostos, porque há muitas situações que todos conhecemos e que são alimentadas por esta situação de maus pagamentos, maus vencimentos e más condições de trabalho aos professores, aos cientistas e aos investigadores? Prefere o Governo que os cientistas deixem as universidades para se dedicarem a outras actividades? Prefere o Governo que os cientistas e universitários continuem a acumular infinitas actividades: pareceres, laboratórios, conselhos, consultórios e clínicas?
Prefere o Governo que continue a haver processos de pagamento «por baixo da mesa» (peço desculpa pela expressão) que são feitos por empresas privadas, por laboratórios, por ministérios e por instituições públicas e nacionais a universitários, cientistas e investigadores, porque sabem que o actual regime impede a dedicação exclusiva, impede a transferência das actividades dos professores e dos universitários?
É isto que o Governo prefere? Foi isto por que o Governo optou ao vir aqui o Primeiro-Ministro com a intenção que conhecemos?
Prefere o Governo que as universidades não tenham a capacidade de escolher os melhores assistentes, os melhores licenciados à saída da universidade? Porque os melhores estudantes, os melhores docentes, os melhores licenciados são chamados para outras actividades, onde têm vencimentos e condições de trabalho
infinitamente superiores àquelas que as universidades lhes podem conceder. Prefere o Governo que se degrade a qualidade do pessoal docente e do pessoal de investigação científica nas universidades?
É isso que o Governo está a alimentar. Parece que o Governo prefere dedicar alguns fundos para a investigação científica por outras vias, para controlar a ciência e a investigação, para as controlar na ponta do livro de cheques, mas prefere não os conceder às universidades para que estas se consagrem a actividades livres e autónomas e para que a universidade possa administrar a sua própria liberdade, a sua própria autonomia.
A propósito da polémica de números, devo dizer-lhes, Srs. Ministros, que nós sabíamos,, grosso modo, os custos que ia implicar esta proposta; simplesmente, além dos custos, sabíamos também quais eram os benefícios dessa medida para a ciência, para a tecnologia, para o desenvolvimento, para a qualidade das nossas universidades e dos nossos institutos científicos.
Tínhamos uma noção aproximada dos custos que ia implicar, mas estávamos dispostos a assumir essa responsabilidade porque conhecíamos os benefícios que essa medida ia ter. Não fomos apanhados de surpresa pelos números que nos trouxeram, apenas ficámos surpreendidos com a maneira airosa como o Primeiro-Ministro deu ao público e à opinião pública portuguesa uma versão exagerada dos aumentos e das transformações, em que generalizou casos marginais e em que partiu de alguns pressupostos errados seja quanto ao número dos que vão optar pela dedicação exclusiva, seja quanto ao número de doutorados e de catedráticos com mais de quinze anos depois da obtenção do grau. Sobretudo, não aceitamos, mais uma vez, a dramatização trazida para o debate parlamentar pelo Primeiro-Ministro.
Era necessário discutir alguns pormenores sobre o mecanismo de algumas diuturnidades especiais. Se havia algum pormenor que era necessário discutir, por que não o fizemos aquando da aprovação da lei autónoma sobre esta matéria ainda há poucos dias? Por que não nos convidou o Governo para discutirmos essa matéria? Por que não nos convidou o partido do Governo para discutirmos essa matéria mesmo em Comissão? Para quê, mais uma vez, a necessidade desta grande encenação a que já nos habituou?
O Governo não resistiu à tentação de contrapor o populismo à inteligência. Da outra vez lançou o leite contra os combustíveis; hoje decidiu lançar os pensionistas contra os professores.

Protestos e risos do PSD.

Pobres pensionistas, pobres professores! Sabemos que estão em curso discussões e contratos para alterações, mas manteremos a nossa proposta, não nos sentimos culpados, não nos sentimos intimidados e mantê-la-emos, convictos de que é esta a necessidade, não do corpo dos universitários mas que é esta a necessidade da instrução universitária e que é esta a necessidade da ciência e da inteligência portuguesa, em nome do desenvolvimento, em nome da independência nacional.
O Sr. Primeiro-Ministro, com a sua encenação e com a sua luta contra o mérito, ele que é um homem que fez a sua vida profissional na obtenção do mérito