818 I SÉRIE - NÚMERO 18

tenho o Sr. Secretário de Estado que o coadjuva; tenho o líder do partido que apoia o Governo, o qual assina a proposta; tenho o porta-voz desse partido, que fez o voto que há bocado lemos; tenho os aplausos de VV. Ex.ªs nesses dias registados no Diário da Assembleia da República e também registados, há horas, em sentido absolutamente contrário. Quem assiste a estas contradições pergunta se tudo isto não é, de facto, um vexame para a democracia, um vexame para cada um de nós. Pergunto ao Sr. Deputado António Capucho se tem alguma coisa a dizer a isto. Terá muita coisa, mas nada que apague a vergonha suprema que, hoje, aqui passámos todos.

Aplausos do PS e protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Deputado João Cravinho, não sou capaz de lhe responder no seu tom, porque nunca frequentei nenhum curso de arte dramática...

Risos do PSD.

Queria dizer, contudo, que, da nossa parte, realmente, não empolamos o problema nem o dramatizamos como V. Ex.ª ...

O Sr. João Cravinho (PS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado. Dou-lhe toda a licença.

O Sr. João Cravinho (PS): - Se o Sr. Deputado António Capucho for um bocado lido, recordar-se-á, com certeza, de Maranon, que, comparando três políticos que não me dispenso de nomear, dizia que o maior de todos era aquele que representava pelo silêncio. Esse político chamava-se Salazar.

Vozes do PSD: - Ah!

O Orador: - Só reforça, de facto, a minha convicção de que V. Ex.ª tem uma propensão especial para dramatizar questões. Eu não consigo responder-lhe no mesmo tom, nem sou dotado.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Cravinho (PS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - V. Ex.ª interromper-me-á as vezes que quiser. Simplesmente, há pouco eu ainda dispunha de nove minutos e tencionava intervir antes da votação global final. Assim, pediria à Mesa que o tempo destas interrupções fosse descontado ao Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Deputado, é só para lhe dizer que são coisas demasiado graves para a arte dramática. Mas o Maranon ensina-me a mim, a si e a todos nós qualquer coisa. Talvez o Sr. Deputado não queira aprender com ele. Admito-o perfeitamente e, aliás, já contava com isso.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Deputado, de facto, consigo é que não tenho aprendido grande coisa. Há uma divergência profunda entre nós.

Uma voz do PS: - Ah, isso há!

O Orador: - Graças a Deus, graças a Deus!
É que me habituei, tal como V. Ex.ª, antes do 25 de Abril e depois dele, a aceitar a crítica como sendo normal. E habituei-me a aceitar que o Primeiro-Ministro venha ao Parlamento e ponha um dedo naquilo que ele considera uma ferida, mesmo que V. Ex.ª, legitimamente, entenda que ele está a exagerar e a actuar de uma forma que para si não é correcta, mas que para ele é. Designadamente quando o Sr. Primeiro-Ministro vem ao Parlamento e questiona uma solução que este adoptou, «aqui-d'el-rei que é a instituição parlamentar que está em causa!» Não está nada em causa! Eventualmente, poderá estar em causa quem viabilizou esse diploma ou essa disposição que foi aprovada por maioria. Não confunda as coisas!
Não considero, portanto, que tenha havido uma derrota da democracia. Considero, de facto, que poderá haver uma grande vitória da democracia se o apelo do Sr. Primeiro-Ministro for considerado por quem entende, como nós, que deve ser ponderado e que deve ser reflectida a matéria que ele pede que seja reflectida. Se VV. Ex.ªs, em consciência, acham que não, que já reflectiram tudo, o que muito estranho face às reacções, porque desde o momento em que o Sr. Primeiro-Ministro fez o discurso até há pouco tempo atrás, em que apresentaram a proposta, indiciava-se, de facto, alguma preocupação pela aplicação do diploma que aprovámos por unanimidade, designadamente em matéria de alguns dispositivos que este contém.
Bom, se V. Ex. º entende que não tem mais que reflectir, assuma as suas responsabilidades! Nós assumimos a nossa! E entendemos que é perfeitamente legítimo ao Primeiro-Ministro vir aqui apresentar as razões que o levaram a solicitar à Câmara a reponderação do problema.
Acrescento-lhe o seguinte: tenho, acerca dos docentes e investigadores universitários, uma ideia, também neste caso completamente distante da sua, mesmo diametralmente oposta: não os considero minimamente disponíveis para «embarcarem em guerras tribais» (utilizando a sua expressão) ou em lutas corporativas à custa deste incidente.
Quanto à sua afirmação de que o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo a que preside saem desprestigiados desta questão, só lhe digo o seguinte: veremos! Essa afirmação tem sido feita sucessivas vezes pela sua bancada, de há um ano a esta parte, a propósito de muitas outras coisas que não têm nada a ver com esta, e o que noto é que a popularidade do Sr. Primeiro-Ministro é a mais alta de sempre, para um primeiro-ministro, desde o 25 de Abril, e é crescente. Com toda a franqueza, não creio que seja ele que possa sair desprestigiado. E creio firmemente, convictamente, como democrata que me orgulho de ser, que, se ponderar e se reanalisar o problema, adoptando uma solução correcta, o Parlamento pode sair prestigiadíssimo desta questão. Se não o fizer, em minha opinião, pode sair desprestigiado e tenho pena disso.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares.