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5 DE DEZEMBRO DE 1986 819

O Sr. Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares (Fernando Nogueira): - Sr. Presidente, é para defender a honra do Governo e a minha própria.
Não é hábito -julgo, aliás, que é a primeira vez - que o Governo venha aqui defender a sua honra de ataques e críticas que, por vezes, consideramos exacerbados. Faço-o desta feita porque considero que encenação foi aquela que V. Ex.ª fez, Sr. Deputado João Cravinho. Foi a encenação de, a pretexto de um pretexto de fazer um pedido de esclarecimento a um deputado da bancada do PSD, ter dirigido críticas que, há pouco, não ousou dirigir ao Sr. Primeiro-Ministro, quando ele aqui esteve presente.

O Sr. Domingos Azevedo (PS): - Ele foi-se embora!

O Orador: - Teve oportunidade de o fazer; não o quis fazer.

O Sr. João Cravinho (PS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?

O Orador: - Não o deixo interromper, Sr. Deputado.

O Sr. João Cravinho (PS): - Isso não é verdade!

O Orador: - Não fez, não. Não ousou fazer as críticas que agora fez. E, depois, não lhe passei procuração para o senhor defender a minha honra e defender o meu modo de estar no Governo e o meu espírito de solidariedade para com este e para com o Primeiro-Ministro.

Aplausos do PSD.

Depois, Sr. Deputado, vamos lá ver se nos entendemos! Quem é que tem espírito salazarista? Quem é que tem espírito corporativista? Será o Governo e o Primeiro-Ministro que, ao abrigo dos direitos que a Constituição lhe conferiu e com que esta Assembleia o mandatou, vem aqui, de forma clara e transparente, dizer o que tem para dizer à Câmara, ou é o senhor que acusa um governo legítimo e democrático de Portugal de ter um primeiro-ministro que faz lembrar o silêncio de Salazar? O senhor é que não está a aceitar um governo democrático. O senhor é que não está a respeitar as regras de democracia. E foi o senhor que falou em tribos; tribos, a propósito das Forças Armadas, a propósito dos advogados, a propósito dos médicos. Foi o senhor, não foi o Sr. Primeiro-Ministro. Não ponha na boca dele aquilo que ele não disse!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Ele pratica?

O Orador: - E o senhor é que falou em corporativismo e em corporações. E uma obsessão, é uma fixação sua; não é do Governo!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Cravinho, tem a palavra para dar explicações, se o desejar.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, vou usar a figura regimental adequada.

O Sr. Presidente: - Par dar explicações, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Cravinho (PS): - Não sei se é para dar explicações, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - A figura regimental adequada é a que foi invocada, Sr. Deputado.

O Sr. João Cravinho (PS): - O Sr. Ministro veio defender a sua honra pessoal e a do seu governo.
No entanto, quero dizer-lhe que o seu governo é o Governo da República e, como tal, é também o meu governo e o governo de todos nós.

Protestos do PSD.

E o que se passou aqui atinge-me tanto na minha honra como na honra de qualquer das pessoas que aqui estiveram, exactamente porque era o Governo da República que estava em causa.

Uma voz do PS: - Muito bem!

O Orador: - Se o Sr. Ministro quiser contestar isso, não lhe responderei; se não o quiser, também não precisarei de lhe dizer mais nada quanto a este ponto.
Quanto ao facto de afirmar que não tive a coragem de dizer ao Sr. Primeiro-Ministro isto que disse agora, talvez o Sr. Ministro não tivesse estado presente. Mas todos conhecemos as condições em que o Sr. Primeiro-Ministro aqui falou, a urgência do tempo...

Protestos do PSD.

Talvez o Sr. Ministro não me tivesse ouvido quando aqui falei. Disse o que tinha a dizer, frontalmente. E já o tenho dito por várias vezes, de modo semelhante, sempre que o problema se tem posto. O Sr. Ministro poderá considerar inapropriadas as minhas palavras; agora dizer ou insinuar que aproveito a ausência do Sr. Primeiro-Ministro para dizer seja o que for, queira perdoar, Sr. Ministro, mas a minha historia neste Parlamento, toda a minha vida, atesta por mim, em relação a pessoas até com mais poder duradouro e permanente do que o Sr. Primeiro-Ministro, no que me diz respeito a mim.
Finalmente, gostaria de dizer que o Sr. Ministro tem todo o direito de fazer a contracrítica política que quiser e entender, usando os argumentos que puder, mas não tem o direito de dizer que atribuí o silêncio de Maraflon ao Sr. Primeiro-Ministro, até porque ele é extremamente vocal, como se viu aqui. Ele é extremamente televisivo; ele estava aqui a falar e, ao que parece, a rádio estava a transmitir as suas palavras quase em directo. Portanto, como vê, o Sr. Primeiro-Ministro peca por tudo menos pelo silêncio. Não é, de facto, o mesmo género - aliás, 30 anos depois é impossível repetir.
Diga o Sr. Ministro o que quiser, recorde-se sempre do seguinte: no dia em que, num parlamento, não puder ser dito aquilo que eu aqui disse sem que, ao mesmo tempo, alguém se levante no sentido de dizer «esse indivíduo deve ser silenciado», então, o Maraflon terá de regressar para refazer a história.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos votar.

Pausa.