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I Série - Número 22

Quarta-feira, 17 de Dezembro de 1986

PORTE PAGO

DIÁRIO da Assembleia da República

IV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários: Exmos. Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Américo Albino Silva Salteiro
Rui de Sá e Cunha
José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRI0. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos, da resposta a alguns outros e da entrada na Mesa de alguns diplomas.
Em declaração política, o Sr. Deputado Narana Coissoró (CDS) comentou o resultado da votação do Orçamento do Estado para 1987.
O Sr. Deputado Aloísio Fonseca (PS) falou da rede viária de Trás-os-Montes.
O Sr. Deputado Silva Martins (PSD) trouxe à colação alguns dos problemas que afectam a região de Terras de Santa Maria, distrito de Aveiro, concretamente no sector da saúde.
O Sr. Deputado António Feu (PRD) falou sobre o êxito alcançado nas negociações para a celebração de um acordo fronteiriço de pescas na zona do rio Guadiana.
O Sr. Deputado José Manuel Mendes (PCP) realçou a Importância de que se revestiu o recentemente realizado primeiro Congresso da União de Sindicatos de Braga, enunciando as suas principais conclusões.
O Sr. Deputado Daniel Bastos (PSD) teceu algumas considerações sobre uma intervenção feita pelo Sr. Deputado António Mota (PCP), em sessão anterior, a propósito de acontecimentos ocorridos em Fortunho (Vila Real).
O Sr. Deputado Sá Furtado (PRD) referiu-se ao papel desempenhado pela Ordem dos Engenheiros, que comemora o seu cinquentenário.
O Sr. Deputado Lopes Vieira (PRD) abordou a problemática dos sinistrados no trabalho pertencentes aos quadros da função pública.
O Sr. Deputado Rogério Moreira (PCP) analisou a situação do ensino superior.
Foi aprovado por unanimidade um voto de congratulação pelo 80.º aniversário do compositor e maestro Fernando Lopes Graça.
Produziram declaração de voto os Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Adelaide Pires Soares (CDS), José Manuel Mendes (PCP), Maria da Glória Padrão e Vasco da Gama Fernandes (PRD), Frederico Moura (PS) e Joaquim Domingues (PSD).

Ordem do dia. - Foi concedida prorrogação do prazo para apresentação do relatório final da Comissão Eventual de Inquérito à CP.
Após leitura pelo Sr. Deputado Jorge Lacão (PS), foi apreciado e aprovado um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias no sentido de o projecto de lei n.º 308/IV (PSD) (condiciona a afixação de publicidade ou de propaganda, bem como a realização de inscrições ou de pinturas murais), subir a Plenário para esclarecimento de dúvidas de constitucionalidade. Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Raúl de Brito (PCP), Costa Andrade (PSD), José Manuel Mendes (PCP), Antónia Capucho, Costa Andrade e Licinio Moreira (PSD), José Carlos Vasconcelos (PRD) e Narana Coissoró (CDS).
Foi lido e aprovado um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de deputados do PSD.
Procedeu-se à votação de um requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias do projecto de lei n.º 274/IV (Lei de Bases dos meios Audiovisuais), que foi aprovado.
Finalmente, concluiu-se a discussão da proposta de lei n. º 36/IV (Lei do Emparcelamento Rural), tendo intervindo, a diverso título, para além do Sr. Secretário de Estado da Agricultura (Joaquim Gusmão), os Srs. Deputados Paulo Campos (PRD), Rogério de Brito (PCP), Álvaro Figueiredo (PSD) e Lopes Cardoso (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e JS minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 20 minutos. Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio Gaspar Rodrigues.
Adérito Manuel Soares Campos.
Alberto Monteiro Araújo.
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Álvaro José Rodrigues Carvalho.
António d'Orey Capucho.
António Jorge de Figueiredo Lopes.
António Manuel Lopes Tavares.
António Paulo Pereira Coelho.
António Roleira Marinho.