17 DE DEZEMBRO DE 1986 951

este declara no discurso público. O Parlamento precisa das contas, obrigação constitucional que nenhum discurso eleitoralista substitui.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Aloísio Fonseca.

O Sr. Aloísio Fonseca (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: «Fica ele no alto de Portugal, como os ninhos ficam no alto das árvores para que a distância os torne mais impossíveis e apetecidos. Quem o namora cá de baixo, se realmente é rapaz e gosta de ninhos, depois de trepar e atingir a crista do sonho contempla a própria bem-aventurança.»
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Assim se referia Miguel Torga a esse «reino maravilhoso», que é Trás-os-Montes.
Região deprimida, considerada a mais subdesenvolvida da Europa, símbolo desolador e frustrante do atraso económico, social e cultural.
Espaço físico bem característico, capaz de atrair e de «prender». Secularmente isolado, longe da irradiação dos grandes centros.
Fértil em potencialidades naturais, rica pelas qualidades das suas gentes, a região de Trás-os-Montes e Alto Douro acusa, ainda hoje, o esquecimento a que tem sido votada ao longo dos tempos... esquecimento insensível e indiferente às remessas dos emigrantes, às «divisas» do seu vinho do Porto, às suas riquezas hídricas e minerais.
Com uma economia altamente dependente de uma agricultura pobre, na sua maioria de subsistência, a região transmontana possui potencialidades próprias capazes de garantir às suas gentes um padrão de vida digno e de participar activamente no progresso e desenvolvimento que a região justamente reclama e o País carece. Interessa mobilizar os recursos internos, valorizar a capacidade dos seus homens e implementar estratégias de desenvolvimento regional que, «partindo de dentro», sejam sensíveis às particularidades de uma região desprotegida do interior norte do País. Sejam sensíveis, nomeadamente, às inúmeras carências no domínio das infra-estruturas, dos equipamentos sócio-educativos e à ausência de alternativas noutros sectores da actividade económica.
Por hoje, optei por trazer a esta Assembleia a situação das vias de comunicação que, na região, em vez de facilitarem o contacto entre os diferentes pólos ou centros populacionais o dificultam. A distância torna-a mais apetecida mas, ao mesmo tempo, mais impossível.
Ben Visser, deputado holandês no Parlamento Europeu, de visita a Trás-os-Montes, integrado num grupo de especialistas em transportes e vias de comunicação, teve este desabafo, quando ultrapassou o Marão: «Ao chegarmos aqui, parece-nos ter chegado a outro mundo, pois não existem transportes e estradas capazes». Não seria necessário recorrer a este testemunho, pois, por mais fechados que estejam os nossos olhos, todos sentimos os solavancos, os buracos, os precipícios, os ziguezagues, os precalços, o imprevisto e a insegurança de uma viagem ao «alto de Portugal».
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma rede de comunicações insuficiente e cada vez mais degradada não pode servir de suporte ao desenvolvimento. Pelo contrário, é desestimuladora e desencorajadora de qualquer progresso e desenvolvimento. Defendemos que qualquer estratégia de desenvolvimento deve ter em conta a articulação de várias componentes, mas o seu sucesso passa pela existência de uma rede viária, de estradas principais e secundárias, que penetrem o interior, ponham em contacto as várias localidades e abram o País ao exterior, designadamente à Europa Comunitária.
Se assim não pensarmos e actuarmos não há desenvolvimento possível na região, não se atraem investimentos, não se potencializam os recursos disponíveis, não se cria riqueza e emprego. Não se melhoram as condições de vida dos cidadãos.
Qual então a situação real das vias de comunicação na região transmontana?
A via rápida Porto-Bragança (IP 4) afirma-se como obra fundamental para a penetração do nordeste do País, rompendo com o isolamento a que tem sido votada a região e ligando centros urbanos e pólos de desenvolvimento com influência supradistrital.
Sonho dos finais do século passado, quebra do fatalismo maronês, esperança dos transmontanos, esta via rodoviária surge aos olhos das gentes da região como instrumento indispensável à redução dos desequilíbrios e desigualdades regionais e ao progresso e desenvolvimento das suas terras.
Em articulação com este itinerário principal reconhece-se a importância do IP3, via que partindo da Figueira da Foz atinge a localidade fronteiriça de Vila Verde da Raia e com continuação por Espanha. Assegurando a ligação entre Coimbra, Viseu, Lamego, Régua, Vila Real e Chaves, esta via estabelece, também, ligações complementares com outros itinerários principais que a atravessam em pontos estratégicos (IPl, IPS e IP4). Os transmontanos e alto-durienses são sensíveis aos benefícios que estas duas vias trarão à região. E nestas obras depositam á grande esperança de verem brilhar o sol do progresso e do desenvolvimento. Por isso, receberam com grande tristeza a intenção, confirmada, do Governo em não incluir no seu plano de investimentos para 1987 nenhum novo lanço na região.
Ao empenhamento evidenciado pelo Governo da Nação em anos anteriores, esperava-se que numa fase em que as finanças do País «gozam de boa saúde» e se apregoa por todos os cantos a «redução das assimetrias regionais» que este Governo assegurasse o acesso aos restantes centros urbanos em interligação com os itinerários principais, melhorando, com obras de beneficiação de pavimento e de traçado, a rede complementar que em Trás-os-Montes mais parece «caminho de cabras».
Mas qual o nosso espanto ao ler as opções do Governo para 1987.
Lemos e relemos o PIDDAC. Não vislumbramos que esta carência regional tivesse resposta favorável.
O Governo reduz os créditos de alguns projectos já inscritos em PIDDACs anteriores, impedindo que estradas altamente degradadas possam ser beneficiadas no próximo ano.
O Governo, com a «benevolência» da orografia e do clima da região, acaba de dar a «machadada final» nas débeis estradas transmontanas, menos 230 000 contos para o projecto de construção da variante de Vila Real, menos 30 000 contos para a beneficiação da estrada entre Vila Pouca de Aguiar e Valpaços, menos 81 000 contos para a reposição do pavimento na velha e sinuosa (mas única) estrada do Marão, entre Porto e Bragança.