952 I SÉRIE - NÚMERO 22

Obras novas, essas, nem existem. De pouco valem as lamúrias daqueles que de Mondim querem ir a Vila Real, ou de Valpaços e de Murca a Chaves, ou de Montalegre a Boticas ou a Braga, de Vila Pouca a Murça, ou de Alijó ao Pinhão. Lamúrias leva-as o vento!

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Já as tem.

O Orador: - Não se exigiria que o Governo mandasse construir lanços de estrada tão importantes como os que ligariam Mondim de Basto a Vila Real, pelo Alvão, ou Ribeira de Pena a Boticas. Não se exigiria que o Governo avançasse com a construção da marginal do Douro. Mas, era-nos legítimo esperar que o Governo, na concretização do seu Programa, não escolhesse uma região tão desfavorecida e tão carenciada para provar a sua incapacidade para definir uma autêntica política de prioridades.
Será assim que o Governo pensa reduzir as assimetrias regionais de que o seu Ministro do Plano tanto gosta de falar?
Será com opções destas que se melhoram as condições de circulação e de acesso ao interior?
Será assim que se encoraja o investimento no interior?
Da nossa parte, responderemos não.
Depois desta triste viagem em torno das estradas da região transmontana, gostaria de fazer uma breve consideração sobre as ferrovias: aqui, também o panorama não é animador. A linha do Douro, apesar de algumas melhorias, continua incapaz de responder satisfatoriamente às solicitações e necessidades; o problema do terminal da Régua continua sem solução; as ligações complementares pelas vias reduzidas mantêm-se na indefinição. Depois do encerramento para transporte de passageiros da linha do Sabor, que acontecerá à linha do Corgo?
É aflitivo o estado de degradação atingido nesta linha; o cada vez maior envelhecimento da via, a qualidade do material circulante e as características da própria linha vêm provocando sucessivos sobressaltos aos seus utentes, não oferecendo condições mínimas de segurança e de qualidade de tráfego e impedindo que este meio de transporte possa competir com outros operadores que actuam na área.
Ignora-se as intenções do Governo sobre o futuro desta ferrovia. Nem a dureza nem a inflexibilidade do Primeiro-Ministro nos aponta uma solução clara e definitiva - melhoria ou encerramento? Entretanto, a linha vai entrando em degradação crescente e o material circulante vai «caindo» aos pedaços... até atingir o seu fim natural. Não sejamos impopulares, pensará o Governo. Deixemos que as coisas morram por si!
É neste quadro, Srs. Deputados, que se confirma o desígnio do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, quando nos dizia: «As vias de comunicação estão a ser modernizadas de modo a facilitarem as correntes de tráfego de e para a Europa e a promover o desenvolvimento regional, desencravando algumas das regiões do interior.» O desígnio do Sr. Ministro não chegou a Trás-os-Montes. E teria ele chegado a outras regiões? Como transmontano, deixo-lhe um para não ir lá ao «alto», pois, com o propósito de «desencravar», pode ficar «encravado» em alguma estrada ou então retido por tempo indeterminado num dos dois aeródromos regionais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Que pensar de tudo isto?
Talvez lhes pareça que o retrato que procurei fazer das vias de comunicação na região de Trás-os-Montes e Alto Douro é exagerado, não passando de pura ficção de quem criar mais um «monstro» para atacar e denegrir a imagem do Governo. Como o grego, não desejaria que me perguntassem se a situação por mim descrita se reveste de um cariz «partidário», «reaccionário», «popular» ou «desviacionista». Perguntem-me, antes, se é verdadeira.
A realidade está lá e fala por si. Quem se der ao cuidado de a percepcionar, entenderá melhor esta minha inquietação. Para os que não tiveram ou não têm oportunidade para efectuar uma viagem por terras transmontanas aconselho a leitura dos documentos apresentados pelos autarcas (que até nem são do meu partido) aos membros do Governo em recente visita que efectuaram à cidade da Régua, subindo o Douro.
Srs. Deputados, a assumpção plena das minhas responsabilidades como deputado eleito pelo círculo de Vila Real obriga-me a trazer a este órgão de soberania alguns dos problemas e inquietações que afectam os transmontanos e alto-durienses, que julgo também serem problemas e inquietações dos Portugueses. Talvez seja a necessidade de comunicar que tem o homem transmontano a necessidade de romper o isolamento secular em que tem vivido e que se espera venha a ser ultrapassado em tempo útil.
Se não conseguirmos a concretização dos grandes projectos rodoviários, ferroviários e aéreos para a região, não será possível implementar, com sucesso, as estratégias de desenvolvimento para a satisfação de velhas aspirações das suas gentes e a redução de desequilíbrios e desigualdades inter-regionais, sempre lesivas das populações.
Os transmontanos e alto-durienses não vão mais aceitar o discurso da ruralidade sã e das «serras melhor que as cidades». Estão fartos da simpatia ineficaz e imobilista. Estão fartos da admiração romântica por «aquele homem duro como as serranias, generoso e trabalhador, que faz o vinho e semeia o pão, daquele homem que no chão árido e hostil cria vida transformando cada ravina em parapeito de esperança e cada vagada de suor em gota de doçura»; da admiração romântica por aquele homem que não vê para onde vai o produto do seu trabalho e a riqueza da sua terra. Para onde vai o produto dos seus vinhos, dos minérios e das suas águas? Para quem o benefício da electricidade produzida? Que aplicação das remessas dos seus emigrantes?
O transmontano quere-se português capaz, autónomo e disposto a construir o seu futuro, construindo a região de Trás-os-Montes e Alto Douro. E assim, participar no desenvolvimento e no progresso de que o País carece. E a região deixe de ser o símbolo do atraso e subdesenvolvimento português.

Aplausos do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Daniel Bastos, está inscrito para que efeito?

O Sr. Daniel Bastos (PSD): - Para pedir esclarecimentos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - É que o Sr. Deputado Aloísio Fonseca não dispõe de tempo para lhe responder, Sr. Deputado...!