956 I SÉRIE - NÚMERO 22

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, levo ao vosso conhecimento que se encontra entre nós um grupo de estudantes - 55 alunos, acompanhados dos respectivos, professores - do Externato de Campo de Flores e um outro grupo do Colégio de D. Afonso V - 30 alunos, acompanhados dos seus professores.
Agradeço, pois, o favor de os saudarem da forma habitual.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Daniel Bastos.

O Sr. Daniel Bastos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 31 de Outubro passado o Sr. Deputado António Mota, do Partido Comunista Português, em nome de um seu camarada de bancada, fez uma intervenção, chamando a atenção desta Câmara para o ocorrido na povoação de Fortunho, concelho de Vila Real, em resultado de, segundo afirmou, «ser intenção do Governo encerrar as linhas férreas transmontanas, entre elas a linha do Corgo». Mais afirmava que a população daquela localidade tinha sido «indiscriminadamente e brutalmente espancada» pela força da GNR que interveio nos acontecimentos.
A certa altura da sua intervenção o Sr. Deputado do PCP diz também o seguinte: «a população de Fortunho, com quem dialogámos, quer saber quem ordenou o desencadeamento de tal violência contra si».
Na ocasião em que esta intervenção foi feita não nos foi possível questionar o Sr. Deputado, visto não termos conhecimento aprofundado da ocorrência, e, assim, com isenção e objectividade contrapor à argumentação expendida.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Após diligências junto das autoridades locais e de outros elementos presentes na manifestação, estamos habilitados a esclarecer que tal intervenção do Sr. Deputado do PCP falseia os factos, deturpa as situações, perverte a verdade e agride autoridades legítimas que, legitimamente, actuaram no sentido de defender direitos e liberdades de portugueses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A falsidade de argumentação é ainda mais grave, pois tinha presentes, entre os manifestantes, alguns elementos que, de Vila Real, se deslocaram à localidade de Fortunho para «assistir» a estes «espontâneos» acontecimentos.
Caberia aqui, e desde já, fazer as seguintes perguntas:
Quem veiculou a informação, propositadamente falsa, de que não haveria mais comboios na linha do Corgo e mobilizou a pacífica população de Fortunho para a insurreição manifestada?
Como é que elementos do PCP de Vila Real souberam do corte da linha e o que faziam no local?
A verdade simples e objectiva é a seguinte: No dia 29 de Setembro, cerca das 20 hora e 30 minutos, e por aviso telefónico, através do n.º 115, foi dado conhecimento à GNR, de Vila Real que a população de Fortunho cortara a linha, retendo ali um comboio procedente de Chaves, com algumas dezenas de passageiros, entre eles mulheres e crianças.
Deslocou-se para o local uma força da GNR que aconselhou a população a desobstruir a linha e que deveriam fazer sentir as suas pretensões através das vias competentes, visto tal atitude pôr em causa interesses de terceiros.
O comandante da Companhia da GNR, ao mesmo tempo, fez diligências para que um responsável da estação da CP de Vila Real se deslocasse ao local e explicasse porque motivo o comboio das 18 horas não sairá da estação da CP de Vila Real, visto ter uma avaria de iluminação que impediu a sua marcha. Foi informado pelo chefe da mencionada estação de que já havia telefonado e dado as explicações necessárias, que não tinham conseguido convencer os populares.
O presidente da Câmara Municipal de Vila Real, visado também pelo Sr. Deputado do Partido Comunista por não ter dialogado com a população, encontrava-se fora da cidade nesse mesmo dia, tendo entrado em contacto, no dia seguinte, com a CP da Régua, tomando conhecimento de tal anomalia e esclarecendo, de seguida, a população visada.
O que o presidente da Câmara não poderia fazer foi aquilo que o Partido Comunista de Vila Real fez, pois, sabendo bem do erro e da falsa notícia transmitida, foram introduzir-se no meio da população, incitando-a a fazer o que fez, em vez de acatar as informações e orientações que a GNR, durante mais de três horas, foi transmitindo, solicitando aos manifestantes que abandonassem o local.
A vítima foi a população ordeira que foi enganada. Os responsáveis foram aqueles que veicularam a falsa informação e incitaram a população a tomar tais atitudes.
A segunda força de homens da GNR foi para o local, e quando pretenderam retirar da linha as barras de ferro, madeira e pessoas que impediam o avanço do comboio procedente de Chaves, foram apedrejados, gerando-se grande confusão, com feridos, alguns por pedradas, e a dispersão inevitável feita pela GNR. Foram tratadas no hospital seis pessoas, tendo sido a própria GNR que, num dos seus carros, transportou uma das pessoas feridas, atingida por uma pedrada.
Disse o Sr. Deputado do PCP que a «força da GNR que interveio nos acontecimentos espancou brutalmente e indiscriminadamente todos os que ficaram ao seu alcance». Quem foram os elementos do PCP de Vila Real que se encontravam presentes no local e foram vítimas de tais espancamentos?
Quanto à falta de diálogo entre as autoridades locais e a população, o Sr. Deputado do PCP, mais uma vez, não conhece a realidade. Esse diálogo tem sido permanentemente assumido, provando-o o crescente apoio que, em eleições sucessivas, quer o PSD, quer os seus eleitos têm tido, sendo o distrito onde, com maior percentagem, se manifesta esse apoio.
Quem não quis dialogar, com um mínimo de seriedade e rigor, foi quem, torpemente, transmitiu e apoiou informações tendenciosas e falsas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A terminar esta intervenção, não posso deixar de lembrar, mais uma vez, o interesse e a defesa intransigente que a todos nós, transmontanos, tem merecido o caminho de ferro. Dele continuam a beneficiar milhares de pessoas que não têm alternativas de transporte. O estado de degradação e