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DIÁRIO

I Série - Número 28

Sexta-feira, 9 de Janeiro de 1987

8051 PORTE PAGO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1987)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 8 DE JANEIRO DE 1987

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários: Exmo. Srs. Daniel Abílio Ferreira Bastos
José Carlos Pinto B. da Mota Torres
Rui de Sá e Cunha
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta de requerimentos, da resposta a alguns outros e dos diplomas entrados na Mesa.
Foi aprovado um voto de pesar pelo falecimento do escritor e jornalista João Gaspar Simões. Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Raul Castro (MDP/CDE), José Manuel Mendes (PCP). Andrade Pereira (CDS), Raul Rego (PS), Joaquim Domingues (PSD) e José Carlos Vasconcelos (PRD).
O Sr. Deputado Armando Fernandes (PRD) focou a problemática da Metalúrgica Duarte Ferreiro. No final, respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Álvaro Brasileiro (PCP).
Em declaração política o Sr. Deputado José Carlos Vasconcelos (PRD) condenou declarações produzidos pelo Sr. Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares (Correia de Jesus) em entrevista concedida à RDP-Madeira. No fim, respondeu a protestos do Sr. Deputado António Capucho (PSD) e a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Carlos Brito (PCP).
O Sr. Deputado António Mota (PCP) referiu diversos problemas existentes em Trás-os-Montes e a situação de empresa TABOPAN.
O Sr. Deputado Eduardo Pereira (PS) abordou questões relativas à descentralização e ao processo de regionalização administrativa do País, no que foi apoiado pelo Sr. Deputado António Capucho (PSD).
O Sr. Deputado Costa Andrade (PSD), e propósito de um acórdão do Tribunal Constitucional sobre o novo Código de Processo Penal, teceu considerações acerca da necessidade de este Código conter normas que respondam às efectivas carências sociais. No final, respondeu e pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Raul Castro (MDP/CDE).
O Sr. Deputado João Morgado (CDS) falou das carências e problemas com que se debate e população do distrito de Viseu.
O Sr. Deputado Vidigal Amaro (PCP) criticou a política do Governo no sector de saúde.
Foi ainda aprovado um voto de congratulação pele comemoração do 60.º aniversário do lançamento do primeiro livro de Irene Lisboa, tendo produzido declarações de voto os Srs. Deputados Raul Castro (MDP/CDE), Rui Silva (PRD). José Manuel Mendes (PCP). Gomes de Almeida (CDS), Joaquim Domingues (PSD) e Raul Rego (PS).

Ordem do dia. - Foram votados, na generalidade, os projectos de lei n.º 3ll/IV (PCP), 32l/IV (PS) e 325/IV (PRD), sobre atribuição de reservas na zona de intervenção da Reforma Agrária, tendo o primeiro sido rejeitado e os dois últimos aprovados, baixando à Comissão de Agricultura e Mar, e requerimento do PS e do PPD, para discussão e votação na especialidade.
Iniciou-se a discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 308/IV (PSD), que condiciona a afixação de publicidade ou propaganda, bem como a realização de inscrições ou de pinturas murais. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados António Capucho (PSD), José Manuel Mendes (PCP), António Barreto (PS), Odete Santos (PCP). Jorge Lacão (PS). Agostinho de Sousa (PRD), Narana Coissoró (CDS) e Raul Castro (MDP/CDE).
Entretanto, foi lido e aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre e substituição de um deputado do CDS.
Após ter anunciado a ordem dos trabalhos da sessão seguinte, o Sr. Presidente encerrou o sessão, eram 20 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 25 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio Gaspar Rodrigues. Adérito Manuel Soares Campos. Alberto Monteiro Araújo. Álvaro Barros Marques de Figueiredo. Álvaro José Rodrigues Carvalho. Amadeu Vasconcelos Matias. Amândio Anes de Azevedo. Amélia Cavaleiro Andrade Azevedo. António d'Orey Capucho. António Joaquim Bastos Marques Mendes. António Jorge de figueiredo Lopes. António Manuel Lopes Tavares. António Roleira Marinho.