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I SÉRIE - NÚMERO 28

zonas vitícolas; projectos de lei n.º 328/IV; apresentado pelo Sr. Deputado Adriano Moreira e outros, do CDS - Lei do Segredo de Estado -, que baixa à 1.ª Comissão; 329/IV, apresentado pelo Sr. Deputado Adriano Moreira e outros, do CDS - Lei de Bases do
Sistema Educativo (escolas de artes e ofícios) -, que
baixa à 4.ª Comissão; 330/IV, apresentado pelo Sr. Deputado José Manuel Tengarrinha e outros, do MDP/CDE - Lei Quadro das Regiões Administrativas -, que baixa à 1.ª Comissão.

O Sr. Presidente: - Informo os Srs. Deputados que
temos presente na Mesa dois votos, sendo um de pesar
e outro de congratulação, que mereceram já a aquiescência dos representantes de todos os grupos parlamentares.
Apenas, e tão-só por uma questão de administração dos tempos, se não houver objecções, ponho, desde já, à votação o voto de pesar.

Pausa.

Como não há objecções, vou passar a ler o voto de pesar - um projecto que nos foi presente pelo Exmo. Sr. Presidente Marques Júnior mas que a Mesa assume como projecto próprio.
O voto de pesar é do seguinte teor:

João Gaspar Simões, de cuja morte a Assembleia da República acaba de ter conhecimento, foi, durante seis décadas de intenso labor literário, um nome marcante da cultura portuguesa e constitui um caso, porventura único, de profissionalização e dedicação no exercício da crítica. De facto, Gaspar Simões começou a exercer a crítica, no final da década de 20, na «Presença», de que foi (com José Régio) um dos directores, e exerceu-a desde então regularmente, as mais das vezes semanalmente, até à actualidade, pois ainda agora continuava a assinar, aos domingos, a sua coluna no «Diário de Notícias».
É hoje ponto assente a grande importância da «Presença», a revista coimbrã a que se encontravam ligados, além dos já seus citados directores, outras figuras literárias inconfundíveis, como, entre outros, Miguel Torga, Casais Monteiro, Branquinho da Fonseca e Júlio Saul Dias; e é ponto assente também o contributo fundamental que Gaspar Simões deu para a «Presença», de que aliás foi também o «historiador», e a sua «geração», fossem o que foram e tivessem a influência que tiveram.
Gaspar Simões foi ainda, além de ensaísta, romancista e biógrafo (recorde-se o seu livro dedicado a Eça de Queirós), um verdadeiro pioneiro na valorização e divulgação do modernismo e sobretudo de Fernando Pessoa, que se hoje é universalmente reconhecido como um génio, nessa altura era ou desconhecido ou incompreendido, se não ridicularizado.
Saliente-se também que este incansável trabalhador das letras, quer através dos livros quer através da imprensa, foi sempre um democrata e como tal se comportou.
Finalmente, acentue-se que João Gaspar Simões integrava, desde a sua criação, o Conselho de Comunicação Social, que funciona junto desta Assembleia da República, Conselho a que sempre prestou toda a sua colaboração.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão ordinária no dia 9 de Janeiro de 1987, exprime o seu profundo pesar pela morte de João Gaspar Simões.

Vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.

O Sr. Raul Castro (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O MDP/CDE votou favoravelmente o voto de pesar pela morte de João Gaspar Simões. Aliás, nem podia deixar de o fazer, porque se trata de uma figura marcante da literatura portuguesa, que pôde, através da sua feliz longevidade, não só fazer parte da geração da «Presença», que marcou uma época na literatura portuguesa, como, posteriormente a ela, continuar a exercer a sua actividade literária de forma a ocupar um lugar destacado na literatura portuguesa.
É perante o desaparecimento de uma personalidade que, além de outros méritos já salientados no voto de pesar lido pelo Sr. Presidente, teve o mérito de acompanhar, de pena na mão, a literatura portuguesa durante 60 anos, que o MDP/CDE se associa ao voto de pesar agora aprovado.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A presença regular de João Gaspar Simões na vida literária portuguesa, ao longo de mais de meio século, granjeou-lhe notoriedade e respeito. Impressiona a actividade crítica que desenvolveu, quase sem quebras, nas páginas do «Diário de Lisboa» da década de 30 e, nos últimos decénios, do «Diário de Notícias», teorizando, sustentando polémicas ásperas, divulgando autores nacionais e estrangeiros, apreciando as obras que animaram o nosso quotidiano cultural. Fundador da «Presença», com Régio, Branquinho da Fonseca e, numa primeira fase, Miguel Torga, manteve, até ao fim, inteira fidelidade aos ideais estéticos do movimento, defendendo concepções que cedo viriam a ser postas em causa pelos apelos solidários nascidos da injustiça social. Apegado às lições do realismo de novecentos, com tempero psicologístico, e às do modernismo que esmaltou o surgimento do «Orpheu», empenhou-se, de forma inexcedível, no estudo do legado queirosiano e na difusão, análise e tratamento do espólio de Fernando Pessoa, sempre carreando informação preciosa e pertinentes dados biográficos. Relativamente desconsiderada, a sua produção narrativa, presa a proselitismos de escola, revela a mesma argúcia e sensibilidade com que trabalhou nos outros domínios das letras. As suas «História da Poesia Portuguesa» e «História do Romance Português» constituem material de consulta obrigatória, no qual se contêm contributos positivos para uma investigação exigente, à luz dos instrumentos precisos hoje ao dispor.
Certamente que entre nós e Gaspar Simões existem diferenças radicais de pontos de vista, opções e práticas. Vêm da lonjura do tempo os debates ríspidos, as confrontações, as escolhas de campos inconvergentes. Também os agravos e as hostilidades. Tal não obstou nem obsta ao reconhecimento da coerência e dos méri-