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I SÉRIE - NÚMERO 28

lação vão continuar à espera de medidas capazes de criar um desenvolvimento correcto e harmonioso daquela que é uma das regiões mais ricas do País.
Assim o exige o progresso económico e social, assim o exige a região, assim o exige o mais elementar bom senso. Esperemos que o Governo ouça mais este apelo: Pela nossa parte, continuaremos atentos.

Aplausos do PRD e de alguns deputados do PS.

O Sr. presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro.

O Sr. Álvaro Brasileiro (PCP): - Sr. Deputado Armando Fernandes, certamente que o Sr. Deputado teve conhecimento de que, há bem pouco tempo, o meu grupo parlamentar alertou também a Câmara para a gravidade da situação da Metalúrgica Duarte Ferreira. De qualquer modo, foi muito oportuna a vossa intervenção, uma vez que os problemas se agudizam.
Chamo a tenção para o facto de o meu grupo parlamentar estar na disposição de, em conjunto com os outros grupos parlamentares, fazer «démarches» de maneira que se solucione um problema que não é apenas um escândalo, mas também um crime que se está a praticar contra os trabalhadores da Metalúrgica Duarte Ferreira, assim como contra a população e a economia nacional.
Temos, na globalidade, de dar a nossa ajuda e contribuição para a solução de um problema que já começa a tocar as raias do escândalo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Fernandes.

O Sr. Armando Fernandes (PRD): - Sr. Deputado Álvaro Brasileiro, agradeço-lhe as suas palavras.
Também nós já aqui dissemos, por diversas vezes, que estamos inteiramente de acordo em criar, juntamente com deputados de outras bancadas, um conjunto de medidas que possa estabelecer uma análise rigorosa da situação na Metalúrgica Duarte Ferreira.
Para isso, todavia, é também necessário que o Governo contribua com a sua boa vontade. Isto por que não é fazendo receber os trabalhadores e a administração por assessores, não criando planos ou não cumprindo as resoluções e até o Despacho n.º 118/86 do actual Governo, que viabiliza a Metalúrgica Duarte
Ferreira. Neste aspecto, estou inteiramente de acordo consigo.

O Sr. Presidente: - Informo os Srs. Deputados de que, feitas as devidas diligências, não foi possível encontrar o Sr. Secretário de Estado.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Carlos Vasconcelos.

O Sr. José Carlos Vasconcelos (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começamos por sublinhar que preferiríamos que estivesse presente o Sr. Secretário de Estado. Porém, apesar de ele ter entendido não estar presente, mesmo assim, passo a produzir a minha declaração política.

O Sr. António Capucho (PSD): - Está a governar, Sr. Deputado!

O Orador: - Está a governar? Esperemos que a sua governação seja melhor do que aquelas afirmações a que me irei referir!

Vozes do PRD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, em entrevista à RDP-Madeira, de que os jornais se fizeram eco, fez afirmações que, pela sua extrema gravidade, não podemos deixar de trazer a esta Câmara, escalpelizar e denunciar.
Segundo a informação que dessa entrevista nos é fornecida pelo «Diário de Notícias», de domingo, dia 4 do corrente mês, e que temos de tomar por boa, pois, - ao fim destes dias, não teve qualquer desmentido, o Sr: Secretário de Estado afirmou - é o que dá titulo à noticia - que a «a Constituição não é portuguesa».

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não, não foi isso!

O Orador: - Reproduzindo integralmente a sua afirmação: «Temos uma Constituição da República, mas não temos uma Constituição portuguesa, pelo que é preciso que, na próxima revisão constitucional, seja encontrada uma fórmula que viabilize a existência dessa Constituição portuguesa.»
Em linguagem vicentina, a afirmação do Sr. Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares haveria de classificar-se de uma forma que, a ser utilizada nesta Assembleia, decerto feriria os tímpanos mais sensíveis. E o mesmo, decerto, aconteceria se a houvéssemos de adjectivar e zurzir, em termos camilianos, com qualificativos necessariamente escolhidos entre os mais devastadores que o mestre de Seide usou nas suas polémicas. Já se entendêssemos mais adequado e para isso tivéssemos o talento necessário - o que obviamente, não acontece - para «farpeá-la como a «ramalhal figura» ou o «divino» Eça, a afirmação do Secretário de Estado seria demolida pelo «riso que peleja contra [...] a tolice», como Eça escreveu, o riso que muitas vezes «é uma filosofia» ou pelo menos uma «opinião». E, em tal caso, sinceras e sonoras gargalhadas haviam de ribombar por toda esta solene Câmara.

O Sr. António Capucho (PSD): - Ai, Jesus!

O Orador: - Só que, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a nós cabe-nos dar a esta e a outras afirmações do Sr. Secretário de Estado não um tratamento literário, mas uma «resposta» política. Por isso, não vamos sequer aprofundar se o Sr. Secretário de Estado, que desde os microfones da RDP-Madeira «decretou» não ser portuguesa a Constituição da República de Portugal, entende que a Constituição aprovada neste Parlamento em 1976 e aqui revista em 1982 é uma Constituição espanhola, ou uma Constituição francesa, ou - «hélas!» - uma Constituição russa, ou uma Constituição norte-americana (esta decerto que não, pois dá muito mais capacidade de intervenção e poderes ao Parlamento, o que não agradaria ao Sr. Secretário de Estado e ao Governo que integra), ou, ainda mais original, uma Constituição chinesa, ou, ainda mais insólito, uma Constituição yemenita ou panamiana.

Vozes do PRD: - Muito bem!