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I SÉRIE - NÚMERO 28

beneficio indevido por ser do PRD. O contrário é quê pode ser exacto, como foi exacto, no passado, ainda era Presidente da República o Sr. General Ramalho Eanes, ter havido cidadãos prejudicados, quando não perseguidos, por o terem apoiado e por serem considerados «eanistas».

Aplausos do PRD.

Esta é a verdade inteira e pura. E o Sr. Secretário de Estado, a quem fazemos a justiça de saber o que quer dizer «voracidade» - designação muito utilizada em relação às «piranhas», aos «vermes» e às labaredas que ninguém consegue deter -, fica desafiado solenemente a provar o que afirma. Se o não fizer, como não pode fazer, ou se retracta, dizendo que também aqui disse o que não quis dizer, ou apresenta, desculpas, ou teremos de considerar que mentiu e caluniou o PRD.

Aplausos do PRD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Custa-nos - e devo dizer, muito francamente, que a mim mesmo me custa - ter tido de fazer uma intervenção como esta e mesmo utilizar a linguagem crua a que as circunstâncias nos obrigaram. E custa-nos tanto mais por se tratar de um Sr. Secretário de Estado encarregado das relações com este Parlamento - O que deve exigir especial capacidade de bom relacionamento e diálogo - e por sempre termos mantido com ele uma relação que julgávamos aberta e cordial. Porém, a gravidade do que afirmou a tanto nos obrigou. Sinceramente, esperamos e desejamos que no futuro não nos obriguem a fazer outra intervenção de teor semelhante a esta.

Aplausos do PRD.

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capacho (PSD): - Sr. Deputado José Carlos Vasconcelos, não vou, obviamente, fazer comentários sobre o que afinal parece ser o essencial das declarações do Sr. Dr. Correia de Jesus em termos de «ofensa» à bancada do PRD, que tem a ver com as declarações que ele fez relacionadas com o vosso partido e talvez não tanto com a questão da Constituição. Não farei comentário sobre isso, pois, sendo ele membro da Comissão Política Nacional e, para além do mais, cidadão, faz os comentários sobre o PRD que entender.
Fiquei apenas mais preocupado do que o que já estava a propósito das perspectivas do PRD face à próxima revisão constitucional. Mas pode ser apenas fumo sem fogo, pelo que aguardaremos o tempo oportuno para vermos qual é a postura concreta do PRD face a essa matéria fundamental.
Quanto à questão dos títulos de alguma imprensa a propósito das referidas declarações, começarei por dizer que, manifestamente, os comentários de V. Ex.ª não são feitos com base na análise concreta das declarações produzidas pelo Dr. Correia de Jesus à Radiodifusão da Madeira, mas sim aparentemente baseados - e parece-me que V. Ex.ª confirma isso - em notícias publicadas nos jornais. Logo, como ficou óbvio, V. Ex.ª parte de afirmações inteiramente desligadas do respectivo contexto - como é normal quando se parte de declarações deste tipo publicadas na imprensa - e, porventura, ignora que o Sr. Dr. Correia de Jesus explicitou nessa entrevista, que falava a título pessoal. É que, se de facto V. Ex.ª tivesse ouvido a entrevista ou lido a sua reprodução (pois de uma entrevista radiofónica à RDP se tratou), teria verificado que o Dr. Correia de Jesus se limitou a citar - e transcreveu-a «ipsis verbis» - uma declaração feita pelo então docente universitário Dr. Correia de Jesus, há cerca de três anos, num colóquio sobre a Constituição, em que, de resto, participaram vários constitucionalistas de diversos quadrantes políticos.

Protestos do PRD.

A bancada do PRD está nervosa.
Que se saiba, naquela altura, há três anos, tal declaração não provocou quaisquer reacções negativas, quer da parte de presentes quer de ausentes. E se na altura o PRD ainda não existia, segundo o Sr. Deputado do PRD que interveio, havia «eanistas».

Vozes do PSD: - Muito bem!

Orador: - Quanto à questão do desmentido, não espere V. Ex.ª qualquer desmentido ou esclarecimentos, adicionais por parte do visado, já que os membros do Governo estão demasiadamente ocupados com coisas sérias, com a governação, para andarem a corrigir ou a desmentir tudo o que de menos correcto ou falso os meios de comunicação possam dizer a seu respeito. Se fôssemos pelo desmentido sistemático, não se faria outra coisa.
Já agora, quanto à Constituição, permita-me que lhe acrescente o seguinte: se um extraterrestre descesse aqui e analisasse a nossa Constituição sem saber que ela é portuguesa, pensaria, porventura, sobre algumas passagens, que ela seria mais adequada à Etiópia ou à Albânia do que a Portugal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PRD.

O Orador: - Disse claramente que seria só em relação a «algumas passagens».
Contudo, isto não quer dizer que o meu partido, o meu grupo parlamentar ou qualquer membro do Governo não possam discordar deste ou daquele ponto da Constituição. E é o caso, pois discordamos deste ou daquele ponto da Constituição, como se sabe e como se verá quando da revisão constitucional. De qualquer modo, acatamos - não tenho dúvidas nenhumas em o dizer e em o mostrar, pois fazêmo-lo na prática - a Constituição da República Portuguesa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, V. Ex.ª pediu a palavra para formular pedidos de esclarecimento?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Exactamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Nesse caso dou primeiro a palavra ao Sr. Deputado José Carlos Vasconcelos, para contraprotestar, se o desejar.