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9 DE JANEIRO DE 1987

1169

Fernando Dias de Carvalho.
Francisco Armando Fernandes.
Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
Ivo Jorge de Almeida dos Santos Pinho.
Jaime Manuel Coutinho da Silva Ramos.
Joaquim Jorge Magalhães Mota.
José Alberto Paiva Seabra Rosa.
José Caeiro Passinhas.
José Carlos Torres Matos Vasconcelos.
José Emanuel Corujo Lopes.
José Fernando Pinho da Silva.
José Luís Correia de Azevedo.
José Rodrigo da Silva Costa Carvalho.
Maria Cristina Albuquerque.
Maria da Glória Padrão Carvalho.
Paulo Manuel Quintão Guedes de Campos.
Roberto de Sousa Rocha Amaral.
Rui José dos Santos Silva.
Rui de Sá e Cunha.
Tiago Lameiro Rodrigues Bastos.
Vasco Pinto da Silva Marques.
Vitorino da Silva Costa.
Victor Manuel Ávila da Silva.
Victor Manuel Lopes Vieira.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
António Anselmo Aníbal.
António Dias Lourenço da Silva.
António da Silva Mota.
António Manuel da Silva Osório.
António Vidigal Amaro.
Belchior Alves Pereira.
Bento Aniceto Calado.
Carlos Alfredo de Brito.
Carlos Manafaia.
Cláudio José Santos Percheiro.
Custódio Jacinto Gingão.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
João Carlos Abrantes.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Estêvão Correia da Cruz.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Santos Magalhães.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Ilda da Costa Figueiredo.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Octávio Rodrigues Pato.

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes de Almeida.
Adriano José Alves Moreira.
Francisco António Oliveira Teixeira.
Hernâni Torres Moutinho.
Horácio Alves Marçal.
João Gomes de Abreu Lima.
João da Silva Mendes Morgado.
Joaquim Rocha dos Santos.
José Maria Andrade Pereira.
Manuel Afonso Almeida Pinto.
Manuel Eugénio Cavaleiro Brandão.
Narana Sinai Coissoró.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

José Manuel do Carmo Tengarrinha.
Raul Fernando Morais e Castro.

Deputados independentes:

Gonçalo Pereira Ribeiro Teles.
Maria Amélia Mota Santos.
António José Borges de Carvalho.
Rui Manuel Oliveira Costa.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à leitura dos requerimentos e dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Daniel Bastos): - Foram apresentados na Mesa, na última reunião plenária, os requerimentos seguintes: ao Ministério da Educação e Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Gaspar Rodrigues; ao Governo (4), formulados pelo Sr. Deputado Sousa Pereira; ao Ministério da Indústria e Comércio, formulado pelo Sr. Deputado Guerreiro Norte; ao Ministério da Defesa Nacional, formulado pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; ao Ministério da Educação e Cultura (5), formulados pelo Sr. Deputado Bártolo Paiva Campos; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Alexandre Manuel, José Lello, José Carlos Vasconcelos, Marques Júnior e Arménio Ramos de Carvalho; a diversos ministérios (5), formulados pelo Sr. Deputado José Pinho Silva, e ao Ministério da Justiça (2), formulados pelo Sr. Deputado José Magalhães.
O Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Álvaro Brasileiro, na sessão de 10 de Abril; Jorge Patrício e Rogério Moreira, na sessão de 12 de Junho; Luís Roque, na sessão de 17 de Junho; Raul Junqueiro, na sessão de 15 de Julho; Maria Santos, na sessão de 9 de Outubro; Carlos Sá Furtado e José Magalhães, na sessão de 16 de Outubro; Jorge Lemos, na sessão de 23 de Outubro; Leonel Fadigas, Barros Madeira e Jerónimo de Sousa, na sessão de 6 de Novembro, e Raul de Brito, na sessão de 19 de Novembro.
Deram ainda entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: ratificações números: 122/IV, apresentada pelo Sr. Deputado Jorge Lemos e outros, do PCP, relativa ao Decreto-Lei n.º 432-A/86, de 30 de Dezembro, que extingue a Agência Noticiosa Portuguesa, E. P., designada por ANOP; 123/IV, apresentada pelo Sr. Deputado Hermínio Martinho e outros, do PRD, relativa ao Decreto-Lei n.º 432-A/86, de 30 de Dezembro, que extingue a Agência Noticiosa Portuguesa, E. P., designada por ANOP; 124/IV, apresentada pelo Sr. Deputado Ferraz de Abreu e outros, do PS, relativa ao Decreto-Lei n.º 432-A/86, de 30 de Dezembro, que extingue a Agência Noticiosa Portuguesa, E. P., designada por ANOP; 125/IV, apresentada pelo Sr. Deputado Francisco Teixeira e outros, do CDS, relativa ao Decreto-Lei n.º 429/86, de 29 de Dezembro, que estabelece normas relativas ao reconhecimento e regulamentação das denominações de origem correspondentes aos vinhos de qualidade produzidos em