I Série-Número 42

Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 1987

DIÁRIO da Assembleia da República

PORTE PAGO

IV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 10 DE FEVEREIRO DE 1987

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários: Exmos. Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto B. da Mota Torres
Rui de Sá e Cunha
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão eram 15 horas e 15 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação dos requerimentos, das respostas a alguns outros e dos diplomas entrados na Mesa.
Em declaração política, o Sr. Deputado Rui Macheie (PSD) teceu considerações sobre algumas disposições da lei do licenciamento das estações emissoras, que mereceu o veto político do Sr. Presidente da República e está em apreciação na Assembleia. Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Jorge Lemos (PCP), Raul Castro (MDP/CDE), Alexandre Manuel (PRD) e Jorge Lacão (PS).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Rogério Moreira (PCP) criticou a política educativa do Governo, designadamente no âmbito do ensino superior.
O Sr. Deputado Miranda Calha (PS) alertou a Câmara para o grave significado da recente vaga de suicídios nas cadeias portuguesas, nomeadamente no Estabelecimento Prisional de Lisboa.
O Sr. Deputado José Magalhães (PCP) lamentou o assassínio de mais um taxista e referiu-se à urgência da implementação de medidas de segurança para estes trabalhadores.
O Sr. Deputado Pinho Silva (PRD) abordou alguns problemas dos agricultores e produtores de batata transmontanos.
O Sr. Deputado Oliveira e Sousa (CDS) criticou algumas disposições da Lei de Bases do Ambiente recentemente aprovada pela Assembleia da República, referiu-se à política preconizada pelo CDS sobre a defesa da qualidade do ambiente e falou dos inúmeros problemas ambientais da região de Aveiro.
O Sr. Deputado António Paulouro (PRD) referiu-se à situação dos trabalhadores das minas da Panasqueira e respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Pereira Lopes (PSD).
A Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo (PCP) manifestou a sua preocupação pela forma como irá decorrer o processo da concessão das novas zonas de jogo.
O Sr. Deputado Defensor Moura (PRD) chamou a atenção da Câmara para a situação de miséria que atinge diversas famílias do Alto Minho, nomeadamente de Viana do Castelo.
O Sr. Deputado Carlos Martins (PRD) alertou a Assembleia da República para a destruição sistemática que se tem vindo a processar dos serviços no sector da energia eléctrica.
A Câmara aprovou ainda um voto de pesar pela morte de um estudante no passado dia 30 de Janeiro.

Ordem do dia. - Foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de um deputado do CDS.
Foi discutido, na generalidade, o projecto de lei n.º 216/IV (PCP) - Rede Nacional de Abate. Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Rogério de Brito (PCP), Álvaro Figueiredo e Luis Rodrigues (PSD), Paulo Campos (PRD), Vasco Miguel (PSD), Alberto Avelino (PS), Soares Cruz (CDS), António Campos (PS) e Álvaro Brasileiro (PCP).

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio Gaspar Rodrigues.
Adérito Manuel Soares Campos.
Alberto Monteiro Araújo.
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Amadeu Vasconcelos Matias.
Amândio dos Anjos Gomes.
António d'Orey Capucho.
António Joaquim Bastos Marques Mendes.
António Jorge de Figueiredo Lopes.
António Manuel Lopes Tavares.
António Paulo Pereira Coelho.
Arlindo da Silva André Moreira.
Arnaldo Ângelo de Brito Lhamas.
Belarmino Henriques Correia.
Cecília Pita Catarino.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.