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11 DE FEVEREIRO DE 1987 1657

Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Estêvão Correia Cruz.
José Manuel Santos Magalhães.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria Ilda da Costa Figueiredo.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

António Filipe Neiva Correia.
António José Tomás Gomes de Pinho.
Francisco M. Menezes Falcão.
Carlos Eduardo Oliveira Sousa.
Francisco António Oliveira Teixeira.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Horácio Alves Marçal.
João Gomes de Abreu Lima.
Joaquim Rocha dos Santos.
José Maria Andrade Pereira.
Manuel Afonso Almeida Pinto.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
José Manuel do Carmo Tengarrinha.
Raul Fernando Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Abaixo-assinado

m nome de um grupo de estudantes do ensino secundário, tendo como primeiro subscritor Rui Manuel Santos Costa, que vieram junto desta Assembleia protestar contra o abuso de autoridade, com referência ao assassínio do seu colega António Filipe.

Carta

Do SITAVA - Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos, com sede em Lisboa, juntando fotocópias de duas moções aprovadas por unanimidade em reunião que os delegados sindicais efectuaram em 29 de Junho findo, uma sobre situação social dos trabalhadores e outra rejeitando o tecto salarial na TAP e na ANA.

Ofícios

Dos conselhos directivos das Escolas Secundárias de Santo André, em Santiago do Cacém, e de Raul Proença, nas Caldas da Rainha, remetendo documentos sobre a obrigatoriedade de passagem à disciplina de Português.
Do conselho de gerência do Hospital Distrital de Évora, remetendo fotocópia da acta da reunião ali efectuada em 22 do passado mês de Janeiro, sobre órgãos de gestão e administração dos hospitais.
Da Direcção Nacional da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, remetendo fotocópia de exposição feita no sentido de darem a conhecer a sua posição face ao artigo 103.º do projecto de lei orgânica dos serviços técnico-administrativos do Ministério Público.

Telegramas

Da União das Adegas Cooperativas, com sede no Peso da Régua, em nome da vinicultura associada na região do Douro, no sentido de ser revogado o Decreto n.º 313.
Dos delegados sindicais dos engenheiros técnicos civis do distrito de Castelo Branco, repudiando o documento de trabalho n.º 2 do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes que consideram prejudicial para a classe.

«Telex»

Da Direcção do Sindicato dos Médicos da Zona Sul, dando conta do seu regozijo pela rejeição, por esta Assembleia, do decreto-lei sobre gestão hospitalar, saudando-a por esse facto.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Srs. Deputados, foram apresentados na Mesa, nas últimas reuniões plenárias, os requerimentos seguintes:
Dia 3 de Fevereiro de 1987: ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados Leonel Fadigas, Correia de Azevedo e Barbosa da Costa; a diversos Ministérios (6), formulados pelo Sr. Deputado Luís Roque; ao Governo (2), formulados pelo Sr. Deputado José Magalhães; ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, formulado pelo Sr. Deputado António de Brito; à Secretaria de Estado das Vias de Comunicação, formulado pelo Sr. Deputado Rui Sá e Cunha; ao Ministério da Educação e Cultura, formulados pelos Srs. Deputados Joaquim Gomes, Carlos Sá Furtado e Jaime Coutinho.
Dia 4 de Fevereiro de 1987: ao Governo (3), formulados pelos Sr. Deputado Jorge Lemos; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Rui Rabaça Vieira e Miranda Calha; a diversos ministérios (18), formulados pela Sr.ª Deputada Maria Santos; ao Ministério do Plano e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado Raul Junqueiro; ao Governo (2), formulados pelo Sr. Deputado Armando Fernandes; ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado Reinaldo Gomes; ao Ministério da Educação e Cultura, formulados pelos Srs. Deputados António de Brito e António Guterres; ao Ministério da Defesa Nacional, formulado pelo Sr. Deputado Raul Castro.
Dia 6 de Fevereiro de 1987: a diversos ministérios (4), formulados pelo Sr. Deputado Álvaro Brasileiro; a diversos ministérios (6), formulados pelo Sr. Deputado Luís Roque; a diversos ministérios (2), formulados pelo Sr. Deputado Aniceto Calado e outros; ao Governo (4), formulados pelo Sr. Deputado António Tavares; ao Ministério da Educação e Cultura (2), formulados pelo Sr. Deputado Jorge Lemos; ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado Joaquim Gomes; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Jerónimo de Sousa e outros; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado Leonel Fadigas; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados António Esteves e Reinaldo Gomes.