11 DE FEVEREIRO DE 1987 1659

O Sr. Presidente: - É também para interpelar a Mesa sobre esta matéria, Sr. Deputado?

O Sr. José Leio (PS): - Exactamente. O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. José Leio (PS): - Sr. Presidente, queria salientar que na última conferência de líderes, na qual estive presente, este problema foi apresentado não pelo grupo parlamentar que agora o fez, mas por outro, e o nosso entendimento foi o de que estavam criadas as condições para que o agendamento fosse feito para a próxima quinta-feira.
Por isso, não vendo qualquer razoabilidade ou fundamento para os argumentos aqui expendidos, também não encontramos qualquer razão para que não se efectue essa conferência de líderes, mas desde já ressalvamos a nossa posição, já adiantada na anterior conferência de líderes, de que consideramos que estão criadas todas as condições para que no dia 12 se possa debater este diploma.

O Sr, Presidente: - Srs. Deputados, na altura oportuna, certamente cerca das 16 horas, convidarei os Srs. Presidentes dos grupos parlamentares para uma reunião no meu gabinete, a fim de tratarmos desta matéria mais demoradamente.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, está depositado na Mesa um voto sobre a recente vaga de suicídios no Estabelecimento Prisional de Lisboa, o qual se encontra aberto à subscrição das bancadas que entendam fazê-lo.
Em todo o caso, Sr. Presidente, creio que seria útil clarificar a possibilidade de esse documento ser votado no decurso do período de antes da ordem do dia da reunião plenária de hoje.
Nestas circunstâncias, gostaríamos que a questão fosse colocada às diversas bancadas tanto no sentido da subscrição como, pelo menos, no sentido de uma imediata clarificação da possibilidade de discussão e votação deste documento nesta reunião plenária de hoje, dada a instância da matéria e a sua gravidade, para a qual creio que todos estaremos sensibilizados.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, penso que não há necessidade de nenhuma clarificação, na medida em que os votos entrados na Mesa antes do inicio da sessão, como foi o caso, tem de ser votados no final do período de antes da ordem do dia.
Entretanto, já diligenciei no sentido de que o referido voto seja fotografado e distribuído por todos os grupos parlamentares.

O Sr. António Capucho (PSD): - Dá-me licença que interpele a Mesa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado José Magalhães já teve a gentileza de distribuir pelas diversas bancadas a proposta de voto.
No entanto, queria suscitar a seguinte questão ao Sr. Deputado José Magalhães: da parte da nossa bancada, embora haja uma predisposição para considerar positiva a oportunidade e, de resto, o próprio conteúdo do voto, gostaríamos de poder reflectir um pouco mais sobre ele. Temos a prerrogativa regimental de, potestativamente, requerer o respectivo adiamento para a próxima sessão, prerrogativa essa que exerceríamos se V. Ex.ª considerasse que seria ainda oportuno e pertinente apreciá-lo, e votá-lo na próxima quinta-feira. Ë que, de facto, neste momento não estamos em condições de, acedendo à sua sugestão, subscrevermos o voto sem uma prévia reflexão.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, se V. Ex.ª pretende responder à questão que lhe foi posta, faça favor.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado António Capucho, quando tivemos a iniciativa de contactar com as diversas bancadas no sentido de apurar se era possível obter uma votação desse documento ainda nesta reunião plenária fizemo-lo movidos por um certo sentido de urgência.
Isto é, se a Assembleia da República quer contribuir positivamente para inverter o sinal de uma vaga que a todos nos parece muitíssimo preocupante, haverá que agir o mais depressa possível. Poderemos até interrogarmo-nos sobre se não deveríamos ter já tomado uma posição pública que contribuisse para, de alguma maneira, combater o clima que está criado no Estabelecimento Prisional de Lisboa.
Nesse sentido, e sem prejuízo de contribuirmos para que o PSD possa reflectir pelo compasso de espera que lhe pareça adequado, apelávamos também à bancada do PSD no sentido de o fazer com a máxima urgência, se possível ainda nesta reunião plenária e até ao termo do período de antes da ordem do dia, por uma razão simplicíssima, que é a de que este voto tem implícito um sentido de urgência que, de outra forma, pode ser prejudicado.
Portanto, alertamos todos os Srs. Deputados, e em particular a bancada do PSD, para este vector, que nos parece muito grave.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Machete.

O Sr. Rui Machete (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A democracia, como regime político próprio de homens livres, assenta na responsabilidade das pessoas e no respeito escrupuloso da sua autonomia. Constrói-se não apenas por uma opção momentânea, mas pelo esforço porfiado e de reflexão e pela acção quotidiana dos cidadãos. A democracia para ser pujante e plena tem de ser interiorizada, de viver no coração dos homens.
Se a democracia não resulta assim e apenas de uma única decisão fundamental que a decrete para todo o sempre, a verdade é que as boas leis ajudam à sua edificação e são indispensáveis para o seu aprofundamento; as más leis, pelo contrário, constituem um entrave ao seu progresso e podem mesmo, em certas circunstâncias, contribuir para a sua derrocada.