I Série - Número 51

Sexta-feira, 6 de Março de 1987

DIÁRIO da Assembleia da República

IV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 5 DE MARÇO DE 1987

Presidente: Exmo. Sr. António Alves Marques Júnior

Secretários: Exmo. Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Victor Manuel Caio Roque
Rui de Sá e Cunha
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e da entrada na Mesa de dois projectos de lei.
O Sr. Deputado Barbosa da Costa (PRD), baseando-se no exemplo de um jovem agricultor com vocação para a escultura, referiu-se à necessidade de o Estado criar as condições para que estes exemplos não se percam.
O Sr. Deputado Henrique Mata (PSD) referiu-se à extracção de inertes do leito dos rios, em especial das bacias hidrográficas do Lima e do Minho, e à urgência de tal actividade se processar através de um planeamento, ordenamento e gestão adequados.
O Sr. Deputado Vidigal Amaro (PCP) abordou a situação de quase ruptura no funcionamento do serviço de urgência de pediatria do Hospital do Barreiro.
O Sr. Deputado Oliveira Teixeira (CDS) chamou a atenção do Governo para a situação resultante dos incêndios do Verão passado no concelho de Vila de Rei.
O Sr. Deputado Corujo Lopes (PRD) referiu-se à acentuada quebra na exploração do caranguejo na ria de Aveiro, apelando para que se tomem medidas no sentido de preservar este recurso. Respondeu, no fim, a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Horácio Marçal (CDS).
O Sr. Deputado José Lello (PS) abordou a situação das redes viárias e dos problemas dos transportes urbanos da Área Metropolitana do Grande Porto.
O Sr. Deputado Armando Fernandes (PRD) apontou algumas deficiências do poder local, em especial a falta regular de inspecções aos municípios.
O Sr. Deputado Duarte Lima (PSD) elogiou a actividade do X Governo Constitucional em diversos aspectos da política económica e social, criticando a posição dos partidos da oposição. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) e Vidigal Amaro (PCP).
O Sr. Deputado António Marques (PRD) criticou o presidente da Câmara Municipal de Gondomar por ter agredido um trabalhador daquele município. Respondeu, depois, a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Raúl Brito (PS).
O Sr. Deputado Vidigal Amaro (PCP), acerca da intervenção do Sr. Deputado Duarte Lima (PSD), criticou a actuação do Governo no campo da saúde, tendo respondido, depois, a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Malato Correia.
Ordem do dia. - Após leitura do relatório da Comissão da Condição Feminina, procedeu-se ao debate subordinado ao tema «A situação actual da mulher em Portugal», no qual intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Vasco da Gama Fernandes (PRD), Maria Santos (Indep.), Helena Torres Marques (PS), Ilda Figueiredo (PCP), José Gama (CDS), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Silva Marques (PSD), Alda Nogueira (PCP), Margarida Borges de Carvalho (PSD) e Odete Santos (PCP).
Foi aprovado, em votação final global, o projecto de lei n. º 233/IV (PRD) - Convenção Europeia dos Direitos do Homem -, tendo produzido declarações de voto os Srs. Deputados Andrade Pereira (CDS), Figueiredo Lopes (PSD), José Magalhães (PCP), Jorge Sampaio (PS) e Magalhães Mota (PRD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos. Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio Mesquita Araújo Guedes.
Abílio Gaspar Rodrigues.
Alberto Monteiro Araújo.
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Amadeu Vasconcelos Matias.
Amândio Santa Cruz Basto Oliveira.
António d'Orey Capucho.
António Jorge de Figueiredo Lopes.
António Roleira Marinho.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
Arlindo da Silva André Moreira.
Aurora Margarida Borges de Carvalho.
Belarmino Henriques Correia.
Carlos Miguel Maximiano Almeida Coelho.