1978 II SÉRIE - NÚMERO 51

O novo Hospital do Barreiro, inaugurado em Setembro de 1985, mantém-se inexplicavelmente em regime de instalação e ainda não tem qualquer quadro de pessoal aprovado. Esta situação aberrante conduz, por um lado, à situação de não haver concursos para o preenchimento das vagas médicas existentes nas diversas especialidades e, por outro lado, à saída do hospital de especialistas, que, entretanto, são colocados noutras unidades de saúde.
São exemplos gritantes deste estado de coisas o que se passa nos serviços de pediatria e de medicina interna. Em pediatria, onde estavam colocados oito pediatras, saíram seis, estando o serviço reduzido a apenas dois; em medicina interna, onde trabalhavam oito internistas, nesta data apenas existem três.
Esta a situação existente e a que urge, rapidamente, pôr cobro. Se não for autorizado pelo Ministério da Saúde que os médicos pediatras fiquem em comissão de serviço no Hospital do Barreiro, deixarão de haver urgências pediátricas. Dentro de poucos dias a situação poderá ser extensível à medicina interna.
A qualidade dos serviços prestados à população e o acesso aos cuidados de saúde não podem ser postos em causa. Urge rapidamente acabar com o regime de instalação e com todos os bloqueios que estão a impedir a existência de um quadro de pessoal no Hospital do Barreiro, de modo que aos profissionais de saúde, nomeadamente aos médicos, possa ser dada a possibilidade de concorrerem para as especialidades existentes.
Só assim se poderão rentabilizar os serviços e pôr em pleno funcionamento um Hospital que cobre uma população de cerca de 250 000 habitantes.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Teixeira.

O Sr. Oliveira Teixeira (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há mais de meio ano que uma sucessão de incêndios transformou em terra queimada 90 % da superfície do concelho de Vila de Rei.
O pequeno concelho situado no pleno centro geodésico de Portugal continental vivia sobretudo da exploração florestal, dado que a restante actividade agrícola está reduzida aos pequenos vales e praticamente não existe nenhuma actividade industrial.
Este pequeno concelho, afastado dos grandes eixos viários, necessita urgentemente da solidariedade de toda a comunidade nacional, concretizada através de apoios específicos que afastem o perigo do desemprego e que evitem o tradicional recurso à emigração e à migração para os nossos centros urbanos. Já hoje, ao fim da tarde de domingo, partem de Vila de Rei para Lisboa em autocarros cheios de mão-de-obra barata, que regressam ao fim do dia de sexta-feira, para ocupar-se da lavoura e reencontrar a família. É este amor à terra que merece o respeito e necessita do apoio de todos os portugueses.
Que as estratégias do partidarismo não ocultem as reais necessidades de um povo que não pode ser penalizado porque com eleições livres escolheu de modo diverso do poder dominante na zona do pinhal!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando as populações emocionadas choravam a perda dos seus haveres, quando o desespero das cinzas desassossegava toda uma comunidade, quando a última faúlha consumia o que já, praticamente, não havia para consumir, choveram promessas dó governo central que caíram como uma dádiva. Era a voz da solidariedade que chegava e se acolhia, era a gota de água a apagar o desespero.
Passavam os dias, os meses, e das promessas podemos dizer que «tudo o vento levou». Não chegaram. Não vieram. Talvez porque Vila de Rei fica longe do Terreiro do Paço.

O Sr. José Gama (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Talvez porque Vila de Rei não desce até à cidade em marchas de protesto ruidoso. Talvez porque os votos de Vila de Rei não incomodem os políticos instalados no poder. Sai, assim, maltratada a justiça. É, assim, vã a palavra «solidariedade». Continuam mais esquecidos os esquecidos. Será, todavia, ligeireza pensar que é curta a memória dos homens ou que as reacções dó interior estão condenadas ao silêncio.

O Sr. José Gama (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Em nome das populações enganadas não calaremos a nossa voz enquanto as promessas feitas a Vila de Rei, devastada pelo incêndio, não forem finalmente cumpridas:

Aplausos do CDS e de alguns deputados do PRD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Corujo Lopes.

O Sr. Corujo Lopes (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao longo dos tempos, sempre o caranguejo constituiu um dos mais abundantes recursos da ria de Aveiro, tendo a sua captura reflexos assinaláveis no contexto sócio-económico da região. Assumiu no passado a captura deste crustáceo uma actividade agro-marítima importante, pois em conjunto com o moliço extraído do leito das águas da ria era aplicado como fertilizante, das terras de cultura da beirada lagunar. Com o aparecimento dos fertilizantes químicos e o êxodo rural, tal actividade foi praticamente abandonada.
Todavia, com a quebra da produção de alguns recursos e a necessidade da procura de outros em alternativa, foi esta exploração reactivada há cerca de seis anos, mas agora unicamente destinada ao consumo humano.
É assim que diariamente se vem assistindo ao carregamento para Espanha de enorme quantidade de caranguejo, destinado, designadamente, a linhas de produção industrial de sopas de marisco; ao repovoamento de viveiros e ao abastecimento de restaurantes após engorda em tanques especiais.
Só que, dadas as características verdadeiramente industriais deste tipo de exploração, com as capturas a atingirem 6000 kg diários, o stock deste crustáceo está praticamente esgotado, correndo-se até o risco da sua extinção. E o mais grave, senão mesmo criminoso, é que a maior intensidade das capturas se verifica no período da desova, altura em que se multiplicam as encomendas vindas, designadamente; de Espanha.
Porém, e por mais estranho que isto pareça, a situação - esta situação - é do conhecimento dos organismos oficiais de investigação das pescas e das autoridades marítimas, que por tal estado de coisas