1976 I SÉRIE - NÚMERO 51

Ao observar a reacção do jovem, questionou-o, procurando saber do interesse do jovem em se iniciar na actividade que tanta impressão lhe causara. A resposta afirmativa denunciou a esperança do jovem, comungada pelo seu interlocutor.
As primeiras lições foram ministradas pelo presidente-escultor, que logo confirmou as inatas qualidades do jovem. Da sua febril actividade surgiram, rapidamente, várias peças que emolduram hoje o notável Museu de Bobadela, também ele fruto notável da obra de um homem que, na minha opinião, está a desenvolver um relevante trabalho no seu concelho. Uma fina sensibilidade, um raro domínio dos materiais, aliado a uma notável inspiração, produziram obra digna de ser vista.
Constatando ser preciso ir mais além, tentou o presidente da Câmara a obtenção de uma bolsa de estudos junto do ministério da tutela. A resposta foi seca e brutal: era necessária a apresentação de um diploma. Sem isso nada feito. E o jovem agricultor, agora com 25 anos, lá continua na sua aldeia, a arrancar da terra madrasta o pão que o diabo amassou, maldizendo, decerto, o país onde nasceu.
Contudo, o presidente da Câmara, sempre ele, lá continua a ajudar o agricultor-que devia ser escultor, procurando que ele se realize em part-time, incentivando-o e ministrando-lhe lições nos limites das suas possibilidades.
Tomámos contacto com este caso, igual a tantos outros que acontecem um pouco por todo o País, numa visita da Comissão de Administração Interna e Poder Local à zona da serra da Estrela, actividade esta que tem o maior interesse em ser repetida noutras regiões e noutros domínios.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pena é que os canudos continuem a ser a única gazua que ainda abre algumas ferrugentas portas. Às vezes, para quebrar a rotina e estragar a estatística dos ciosos da normalidade, lá aparece um Ferreira de Castro no romance, um Aureliano Lima na escultura, um António Aleixo na poesia e mais alguns outros, que demonstram, contra ventos e marés, que o génio e o talento são bem mais fortes que muitos diplomas que pretendem consagrar autênticas nulidades.
Diz-se por aí, cada vez com menos convicção, que houve uma revolução em 25 de Abril de 1974. E as pessoas que o afirmam fazem-no na consciência de que revolução é sinónimo de mudança de mentalidades e de processos. Infelizmente, a pratica quotidiana desmente, vezes sem conta, essa cada vez mais tíbia qualificação. Todavia, a esperança deve ser o último sentimento a morrer na alma humana.
Daí que confiemos que a Secretária de Estado da Cultura, que tem dado algumas indicações de que pretende trilhar o rumo certo, faça alguma coisa pelos dotados do nosso país, a quem a ausência de tudo negou a entrada na escola da aprendizagem correcta, permissiva da perfeita realização da sua vocação e de que o jovem agricultor de Oliveira do Hospital é apenas um exemplo.
Ultrapassemos os mecanismos, talvez bem elaborados, juridicamente correctos, maduramente pensados, mas manifestamente coarctadores do desenvolvimento da imaginação criativa do homem. E daqui exorto a Sr.ª Secretária de Estado da Cultura a permitir a entrada da revolução, pela porta certa, na vida cultural do nosso país, permitindo o acesso de todos os dotados aos legítimos benefícios que devem ser usufruídos por todos os portugueses, qualquer que seja a sua origem e condição.

Aplausos do PRD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Mata.

O Sr. Henrique Mata (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nos últimos anos temos assistido a uma preocupação sistemática e progressiva relativamente à defesa e protecção dos interesses ambientais e sua correcta gestão.
A gestão dos recursos hídricos tem vindo a merecer a atenção dos organismos com competência e atribuições para tal; contudo, tem de reconhecer-se que a extracção de inertes não tem sido gerida convenientemente, ocasionando perdas irreparáveis e uma degradação dos ecossistemas em que a reposição das condições iniciais será extremamente difícil. Nestas circunstâncias, torna-se urgente uma intervenção imediata no sentido de responsabilizar e dotar com os meios necessários os organismos que têm a seu cargo a defesa e protecção das recursos hídricos e dos interesses ambientais adjacentes (zonas húmidas, margens, praias fluviais, etc.).
A extracção de inertes em Portugal está regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 403/82, de 24 de Setembro, e pelo Decreto-Lei n.º 164/84, de 21 de Maio.
O Decreto-Lei n. º 403/82 regulamenta a extracção de materiais inertes depositados nas zonas de escoamento e expansão das águas de superfície, quer correntes, quer fechadas.
No seu preâmbulo, justifica-se a sua promulgação devido aos seguintes aspectos:
A extracção de materiais inertes pode afectar gravemente as condições de funcionalidade das correntes, o uso das águas para diversos fins, a integridade dos leitos e margens, a segurança das obras e, de uma forma geral, as características dos ecossistemas, introduzindo alterações no seu funcionamento susceptíveis de conduzir a situações de ruptura;
A extracção desses materiais não poderá ter o objectivo prioritário de atender às necessidades de mercado, antes deverá subordinar-se não só às disponibilidades existentes como também, e principalmente, obedecer a condicionalismos de natureza física, morfológica ou ecológica das zonas onde se realiza;
Importa, pois, situar o problema da extracção de materiais inertes, quer ao nível de gestão racional dos recursos das bacias hidrográficas, quer ainda no que respeita à política geral de extracção de inertes, e ambas no quadro global da conservação e utilização dos recursos naturais.
Podemos concluir que se reconheceu a existência de uma série de lacunas que se pretenderam sanar com o disposto no Decreto-Lei n.º 403/82. Não obstante, a sua aplicação em termos práticos foi nula, devido fundamentalmente à inexistência de uma correcta gestão dos recursos hídricos e de organismos devidamente apetrechados e vocacionados para tal.