6 DE MARÇO DE 1987 1983

perdem no campo e querem ganhar na secretaria? Se pretende que outros governem o País neste momento, não faria então mais sentido que se limitasse a uma oposição crítica e construtiva, que não viesse criar bloqueamentos ao funcionamento do sistema?
Quer, como oposição, ajudar a resolver problemas que são de toda a comunidade nacional, ou prefere encontrar, um dia em que hipoteticamente os Portugueses lhe confiram o mandato de governar, um sistema de governo desfeito, sem credibilidade, sem operacionalidade e sem segurança? Como garante essa oposição, com o seu comportamento actual, que não se verá, no futuro, confrontada com comportamento idêntico? Ou deveremos antes concluir que tal oposição tem apenas uma vocação irreprimível para se perder nas estepes verbais, mas nunca para assumir as responsabilidades da governação?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos muitas razões para estar satisfeitos com a acção do actual governo. Os resultados até agora obtidos legitimam que dele possamos esperar muito mais no futuro.
E queremos assinalar que uma das suas principais virtudes terá sido a de promover uma estabilidade política real. Isso é um bem inestimável, que os Portugueses desejam, e por isso ficamos duplamente satisfeitos quando ouvimos vozes insuspeitas, como a do Sr. Deputado António Barreto, afirmar que anseiam por um governo de legislatura para Portugal, ainda que esse governo seja, citando este deputado, o do Prof. Cavaco Silva.

O Sr. Mendes Bota (PSD): - Apoiado!

O Orador: - Os senhores dizem, com frequência, que é tudo fácil, porque é boa a conjuntura externa. Mas há países da CEE, com maiores níveis de desenvolvimento que Portugal, que beneficiaram da mesma conjuntura, mas que não a puderam aproveitar por serem mal geridos internamente. Ainda bem que o Governo Português não seguiu alguns conselhos de muitos dos senhores deputados que estão à nossa esquerda, porque naturalmente os resultados não seriam tão positivos.
Não temos dúvidas que o actual governo tem vocação de governo de legislatura. Sabemos que o povo português gostaria que tal vocação se cumprisse, para que não se interrompesse o ciclo do progresso por ele iniciado.
O País precisa de estabilidade, de progresso e de harmonia institucional. O momento particular que vivemos, dando os primeiros passos nesse desafio novo e difícil que é o da adesão à CEE, reforça essa exigência, tornando mais premente a necessidade da colaboração institucional entre todos os poderes do Estado, e não a criação de conflitos artificiais, de crispações e de um ambiente político de bloqueamento de poderes.
Portugal dispõe, neste momento, de todas as condições para que a estabilidade se consolide, para que o progresso económico e social se acentue e para que a harmonia institucional seja uma realidade indiscutível.
Temos um bom governo e um bom Primeiro-Ministro, que tem orientado toda a sua acção no sentido de dar consistência prática a estes bens.
Temos um Presidente da República que também já defendeu repetidas vezes a necessidade da estabilidade política, da harmonia institucional e do aproveitamento cabal da oportunidade que temos neste momento de lançar em termos definitivos as bases do progresso económico e social.
Será que os senhores deputados da oposição à esquerda do Governo conseguem resistir à sedutora tentação de darem a sua contribuição para concretizarmos um objectivo tão merecedor do nosso melhor esforço?

O Sr. Mendes Bota (PSD): - Apoiado!

O Orador: - Gostaríamos, senhores deputados, que o interesse partidário se não sobrepusesse ao interesse nacional.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedirem esclarecimentos ao Sr. Deputado Duarte Lima, inscreveram-se os Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca e Vidigal Amaro.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Deputado Duarte Lima, V. Ex.ª falou na sua intervenção de um ano de actividade parlamentar, mas não compreendi bem como é que fez uma análise da actividade governativa indicando os diversos órgãos de soberania, misturando a Assembleia da República com a actividade governativa.
Julgávamos que o PSD ia fazer uma intervenção política de fundo que demonstrasse claramente a excelência da actuação do Governo. Não foi isso que aconteceu e a intervenção do Sr. Deputado foi sincopada, para não dizer fraquinha, tocou num assunto aqui, noutro acolá, falou no governo de legislatura, em moções de censura, na falta de diálogo do Governo com a Assembleia da República, na CEE, mas não teve uma linha de análise da actividade governamental que possamos considerar séria.
A certa altura da sua intervenção, V. Ex.ª referiu que o Governo tomou medidas de vasto alcance ao longo do último ano. Gostava que o Sr. Deputado, sincera e honestamente, nos dissesse muito claramente que medidas de vasto alcance para o País aplicou o Governo nos sectores do ensino, do trabalho e da saúde.
E começando com o sector do ensino, diga-nos, Sr. Deputado, se é ou não um verdadeiro caos o que se está a verificar no ensino em Portugal, o que se está a passar em todos os sectores desta actividade. Aliás, como V. Ex.ª sabe, há já um forte descontentamento não só dos professores do ensino secundário e dos professores catedráticos como também dos estudantes do ensino superior e secundário. Sr. Deputado, diga-nos concretamente o que é que o Governo fez até hoje para poder realmente aplicar a política de ensino de que o País necessita.
E já que V. Ex.ª falou na Europa e da nossa entrada na CEE, diga-nos como é que Portugal se tem preparado neste campo para fazer face aos desafios comunitários no campo do ensino.
No campo do trabalho e do emprego, Sr. Deputado, os índices indicam - e V. Ex.ª não o poderá desmentir - que aumentou o número de desempregados, facto agravado, ainda por cima, com uma quebra do número de postos de trabalho. O que é que o Governo fez neste campo para minorar esta situação?
Diga-nos, Sr. Deputado, o que é que se passa no sector da saúde. Que tipo de política de saúde e que Serviço Nacional de Saúde tem implementado este governo