1986 I SÉRIE - NÚMERO 51

O que acontece na Câmara de Gondomar é o avolumar de prepotências que, espero, o inspector administrativo venha a pôr a nu e a explicar, se for caso disso.
Mas, Sr. Deputado, há uma questão que me parece que fica salvaguardada: é que todos os Srs. Vereadores da Câmara de Gondomar foram unânimes em retirar as delegações tácitas ao Sr. Presidente da Câmara, foram unânimes em concordar que esta situação não poderia de modo nenhum ser passível de não ser tratada com a profundidade que merece.
Com a serenidade que lhes é reconhecida, os trabalhadores da Câmara de Gondomar não beliscaram sequer o Sr. Presidente da Câmara, apesar da prepotência que foi levada ao cúmulo de ter agredido um trabalhador doente, um trabalhador que, neste momento, estava em convalescença de um enfarte de miocárdio.

Aplausos do PRD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Serei muito breve e intervenho só para não deixar cair nesta Câmara a impressão de que, nas perguntas que fiz ao Sr. Deputado Duarte Lima, não me referi a assuntos abordados na sua intervenção.
O Sr. Deputado veio falar de números estatísticos e das maravilhas que este governo tinha realizado. Ora, eu contrapus com números, também estatísticos, dados pelo próprio Governo. E são esses os números que é necessário que sejam bem frisados.
No campo da saúde tudo está pior. Todos nós sabemos a importância que a taxa de mortalidade infantil tem para um país. É, realmente, único e é de lamentar que em Portugal, no ano de 1986, aumente a taxa de mortalidade infantil. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Isto nem nos países do Terceiro Mundo! A taxa de mortalidade infantil, a nível mundial, tem vindo a cair de ano para ano. Como é possível que em Portugal, em 1986, esta taxa suba?
Quanto à questão dos citostáticos de que o Sr. Deputado Duarte Lima diz que eu falei, digo-lhe que não foi só a esses que me referi mas sim aos medicamentos que cada vez estão mais caros e que os cidadãos não podem comprar. Concretamente, falei de um medicamento, que era comparticipado em 100%, que serve para tratar o cancro e que agora custa 28 contos por mês ao doente que precisar dele para se tratar. Trata-se de dados muito concretos e foi precisamente acerca destes que alertei a Câmara.
Verifica-se exactamente o mesmo problema quanto à tuberculose. Quando, hoje, esta é praticamente uma doença erradicada na Europa, em Portugal sobe o número de casos. E sobe não só a tuberculose pulmonar como também a meningite tuberculosa, como é o caso nas minas da Panasqueira, onde, agora, se verifica um surto desta doença.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Isto é extremamente grave e não pode acontecer no nosso Portugal.

Aplausos do PCP e de alguns deputados do PRD.

O Sr. Presidente: - Para formular um pedido de esclarecimento, pediu a palavra o Sr. Deputado Malato Correia. Antes de lha dar, informo-o de que o PSD já está a utilizar tempo cedido pelo CDS. Nesse sentido, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Malato Correia (PSD): - Sr. Deputado Vidigal Amaro, acabo de o ouvir afirmar, já por duas vezes - aquando do pedido de esclarecimento que fez ao deputado Duarte Lima e, agora, na sua intervenção -, que os doentes que necessitam de citostáticos têm de os pagar.
Pergunto-lhe: será verdade que um doente que se vai tratar, de uma neoplasia ao Instituto Português de Oncologia paga os citostáticos? Digo-lhe que isso não é verdade, Sr. Deputado. O doente não paga nada e é preciso que isso fique bem claro.
Se um doente for procurar um médico num consultório particular é natural que tenha que pagar o citostático. Eu diria, até, que tal deveria ser obrigatório, porque nós, os médicos, não estamos todos habilitados a fazer tudo - longe disso - e, por isso, existem as especialidades médicas. E é perfeitamente incrível que o Estado esteja a subsidiar medicamentos que são extraordinariamente caros e que estão a ser prescritos por colegas que não possuem a diferenciação profissional suficiente para o poderem fazer.
Numa política de saúde de seriedade, impõe-se que o dinheiro seja gerido da melhor maneira, que os doentes sejam protegidos técnica e economicamente. E como é que se protege um doente que tem uma neoplasia necessitada de um tratamento prolongado e que não tem dinheiro para pagar esse medicamento? É recorrendo a serviços do Estado que estão tecnicamente habilitados para o fazer. E aí - tenha paciência! -, nenhum, doente paga um tostão! Por amor de Deus, Sr. Deputado, isto é a verdade, é preciso que se diga e é preciso que fique bem claro!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Sr. Deputado Malato Correia, o senhor não tem conhecimento de casos concretos como eu tenho.
Para tomar citostáticos receitados pelo IPO um doente não recebe comparticipação. Conheço o caso de um doente que é beneficiário da ADSE...

O Sr. Malato Correia (PSD): - Eu até nem sei! Eu até nem sou médico!

O Orador: - Eu explico-lhe!... A embalagem é de 100 cápsulas e era comparticipada em 100%. Como agora o Estado só dá comparticipação nas embalagens de 20 cápsulas, o medicamento deixou de ser comparticipado. Este é o dado concreto e o IPO não cede o medicamento aos doentes!
O Sr. Deputado não tinha conhecimento deste assunto. Só por isso falou desse modo.

O Sr. Malato Correia (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. Malato Correia (PSD): - Sr. Deputado, tenha paciência! Esse argumento de que «eu coheço um caso» não colhe. Desculpe, mas não sei como é que o caso