6 DE MARÇO DE 1987 1987

foi tratado e, de facto, um caso não faz uma lei. Inclusivamente, não sei se esse caso que conhece não seria o de alguém mal informado ou se não teria sido perfeitamente deturpado na maneira como foi apreciada a situação. Se for preciso, faço um requerimento à Assembleia nesse sentido, mas o que lhe garanto e, depois, lhe demonstro é que qualquer doente com uma neoplasia que é tratado no Instituto Português de Oncologia não necessita de pagar nada; quer seja em embalagens de 100 cápsulas quer seja de 20.
Sr. Deputado, tenha paciência, mas esta é que é verdade. Não me venha falar desse tal caso ou naquele que vem nos jornais como, ainda outro dia, dizia um seu colega de bancada a propósito de outra situação. O que é preciso é ter dados oficiais e não se ficar naquilo que um amigo «lá fora» lhe diz. Informe-se concretamente. Factos é que é preciso!
Estou de acordo consigo, como seu colega que sou e, amanhã, como doente potencial, em que deve haver uma possibilidade de tratamento eficaz, correcto e o mais barato possível. Mas, por amor de Deus, não vá arranjar argumentos destes para dizer que o Governo está a governar mal!
Vamos gerir bem e será o senhor o próprio a ser beneficiado pela política de saúde que se está a fazer.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado acabou por fazer uma autêntica intervenção e não desdisse nada do que eu afirmei. O que lhe digo, Sr. Deputado, é que o IPO não fornece os medicamentos. Além disso, um canceroso não precisa de estar internado, pois pode tratar--se em casa. Ora, precisando de fazer o tratamento em casa, o IPO não dá comparticipação para o pagamento dos medicamentos! E os medicamentos em embalagens de 100 cápsulas que eram comparticipados em 100%, hoje deixaram de o ser.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Deputado, no meio de toda esta troca de pontos de vista entre os dois Srs. Deputados surgiu-me uma questão. Admitindo que, porventura, o Sr. Deputado Malato Correia teria razão, ponho aos dois a questão de saber se o Instituto Português de Oncologia está em condições de responder a todos os doentes nesse estado.

O Orador: - Sr. Deputado, está a pôr-me uma pergunta a que não sei responder. Com certeza que não está. O que é certo é que muitos doentes cancerosos, que nós conhecemos, fazem o seu tratamento em casa e pagam mais ou menos pelos medicamentos, conforme a comparticipação do Estado. Ora, esta era de 100%, por conseguinte, os doentes não pagavam os medicamentos. Com esta medida de os medicamentos só serem comparticipados se forem em embalagens de 20 unidades e visto que o laboratório só produz embalagens de 100 porque não lhe interesse saber quem paga, o medicamento deixou de beneficiar da comparticipação estatal.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Dá-me licença que o interrompa novamente, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Deputado, é que, de facto, sendo - como julgo - que o Instituto não tem possibilidades de dar resposta a todos os doentes nesta condição, ainda que fosse certa a afirmação do Sr. Deputado Malato Correia, o Sr. Deputado teria toda a razão na sua intervenção. Porque, pelo menos no que diz respeito a todos esses doentes aos quais o Instituto Português de Oncologia não pode dar resposta, eles deixariam de beneficiar de qualquer tipo de comparticipação e estariam impossibilitados de se tratarem ou, pelo menos, de o fazerem nas condições em que o Sr. Deputado referiu.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Malato Correia pede a palavra para que efeito?

O Sr. Malato Correia (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Lopes Cardoso fez uma pergunta a dois deputados. O Sr. Deputado Vidigal Amaro...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, permito-me recordar-lhe o que se passou.
O Sr. Deputado Vidigal Amaro fez uma intervenção, a que se seguiu um pedido de esclarecimento formulado pelo Sr. Deputado e a que ele respondeu. O Sr. Deputado Malato Correia dialogou com o Sr. Deputado Vidigal Amaro com o tempo cedido para a resposta ao pedido de esclarecimento. Durante esse mesmo tempo de resposta, o Sr. Deputado Vidigal Amaro cedeu tempo igualmente ao Sr. Deputado Lopes Cardoso. Até aqui, tudo bem! Só que, entretanto, se esgotou o tempo para a resposta, pelo que insisto na pergunta: o Sr. Deputado Malato Correia pede a palavra para que efeito e ao abrigo de que disposição regimental?

O Sr. Malato Correia (PSD): - Sr. Presidente, se me permite, insisto que o Sr. Deputado Lopes Cardoso fez um pedido de esclarecimento a dois deputados: ao primeiro deles o Sr. Deputado Vidigal Amaro respondeu que não sabia...
Se V. Ex.ª, Sr. Presidente, não me concede a palavra para responder ao Sr. Deputado Lopes Cardoso, tenho que interpelar a Mesa, para dizer que o IPO, como qualquer outro instituto de oncologia, em Portugal ou em qualquer parte do mundo, não está todos os dias apto a responder a todos os casos, porque a solicitação da técnica é cada vez maior e a capacidade de resposta não pode ser imediata, tanto mais que a capacidade de procura é superior à capacidade de oferta.
No entanto, tornáramos nós que todos os estabelecimentos de saúde em Portugal funcionassem como está neste momento a funcionar o IPO.
A resposta do Sr. Deputado Vidigal Amaro não permite quaisquer conclusões em contrário. E a afirmação do Sr. Deputado Lopes Cardoso de que aquele Sr. Deputado, afinal de contas, tinha razão também não é correcta.
Era isto o que queria dizer, Sr. Presidente.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.