1988 I SÉRIE - NÚMERO 51

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, é só para esclarecer que não fiz nenhuma pergunta ao Sr. Deputado Malato Correia. Pedi-lhe várias vezes que me permitisse interrompê-lo, mas ele não me deixou. Agora, concluo que afinal não teria valido a pena tê-lo interrompido, porque não respondeu à dúvida que levantei.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminado o período de antes da ordem do dia, passamos de imediato ao período da ordem do dia, do qual consta a leitura do relatório da Comissão da Condição Feminina sobre «A situação actual dá mulher em Portugal».
Para a leitura deste relatório, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria da Glória Padrão.

A Sr.ª Maria da Glória Padrão (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou proceder à leitura do relatório elaborado pela Comissão da Condição Feminina, que é do seguinte teor:

A Comissão da Condição Feminina:

Considerando que a participação das mulheres em igualdade com os homens é uma condição da democracia e da promoção da própria igualdade assim como uma exigência fundamental da justiça social;
Considerando que a sensibilização do público em geral e dos órgãos de soberania em particular aos aspectos positivos da mudança de atitudes é fundamental para a alteração de mentalidades;
Considerando que, por várias razões, o processo de democratização entre nós está muito longe de estar cabalmente concluído;
Considerando as recomendações e resoluções das Comunidades Europeias e da Organização das Nações Unidas;
Considerando que a troca sistemática e a avaliação das informações e das experiências de organizações de mulheres é importante para uma política de acção positiva;

decidiu estabelecer contactos, sob a forma de audiências, com todas as organizações de mulheres inscritas nas ONGS e propor um debate na Assembleia da República sobre «A situação actual da mulher em Portugal».
Contornadas algumas dificuldades, o debate foi agendado pela conferência de representantes dos grupos parlamentares para o dia 5 de Março.
Foram ouvidas em audiência treze organizações de mulheres: Movimento Democrático das Mulheres, União Noelista Portuguesa, Organização das Mulheres Socialistas, Organização das Mulheres Sociais-Democratas, Organização das Mulheres Comunistas, Organização das Mulheres Centristas Democratas Cristãs, Graal, Liga dos Direitos da Mulher, Intervenção Feminina, Organização das Mulheres da CGTP, Organização das Mulheres da UGT, Cooperativa Editorial das Mulheres e Movimento Esperança e Vida.
Também houve uma audiência com a Comissão para a Igualdade no Trabalho e nó Emprego (CITE) e outra com a Comissão da Condição Feminina (governamental).
Dos encontros e da documentação fornecida por algumas organizações, foi possível fazer uma caracterização da situação da mulher em Portugal. Apesar de muito incompleta, por razões que se prendem sobretudo com os tipos de organizações contactadas e com as áreas sociais ou geográficas em que elas actuam, conseguiu-se atingir objectivos que a Comissão da Condição Feminina se propôs: ouvir de partes interessadas que representam um papel cívico, social e laboral os problemas que nas respectivas perspectivas são obstáculos à plena participação das mulheres e levam a situações discriminatórias.
Das audiências realizadas e da documentação obtida concluiu-se o seguinte:
A unanimidade em relação a factores de discriminação que dependem de uma atitude mental ainda feita de estereótipos, quer interiorizados pelos homens, quer interiorizados por mulheres.
O desfasamento entre a lei portuguesa e a realidade, de que se destaca:

1 - Diversas organizações de mulheres deram particular atenção à situação da mulher no trabalho, considerando condição essencial para a emancipação a independência económica da mulher, a sua realização profissional e pessoal.
Da análise realizada e dos estudos disponíveis é possível constatar:
A taxa de actividade feminina é de 38%, mas os números oficiais indicam que 270 000 mulheres activas estão desempregadas, representando cerca de 58% dos desempregados totais;
40% da população empregada são mulheres, trabalhando cerca de metade no sector dos serviços, distribuindo-se a outra metade mais ou menos identicamente pela indústria e pela agricultura;
A maior parte das mulheres que trabalham na agricultura fazem-no em explorações do tipo familiar, não recebendo qualquer remuneração salarial. As mulheres são apenas 14% dos patrões e constituem 80% dos trabalhadores não remunerados na agricultura;
Das 1 642 000 mulheres empregadas só 54% têm contrato permanente, ou seja, cerca de 890 000 mulheres;
É elevado o número de mulheres que trabalha por conta própria, sem trabalhadores ao seu serviço (cerca de 430 000): venda ambulante, trabalho ao domicílio, artesanato, trabalho nas explorações agrícolas familiares;
Tem aumentado o número de mulheres empregadas sem contrato permanente ou noutra situação precária. São mais de 300 000;
A quase totalidade das mulheres que trabalha por conta própria não tem remuneração certa e em muitos casos é deficiente ou mesmo inexistente o apoio da Segurança Social;