6 DE MARÇO DE 1987 1985

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - E os citostáticos?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Vidigal Amaro, V. Ex.ª pede a palavra para que efeito?

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Para uma intervenção, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Fica inscrito para uma intervenção, Sr. Deputado.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Marques.

O Sr. António Marques (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Televisão mostrou-nos imagens, nos fins da semana passada, a rádio comunicou-nos a notícia e os jornais explicaram-nos tudo.
O presidente da Câmara de Gondomar, município com 442 trabalhadores ao seu serviço, usando de inqualificável prepotência, agrediu, selvática e brutalmente, um trabalhador que por ser correcto e honesto não se quis vergar aos desígnios menos correctos daquele autarca.
O trabalhador espancado, que recebeu tratamento hospitalar, sofreu ameaças de morte, para além da tentativa de estrangulamento, de um hematoma no sobrolho esquerdo e de uma ferida exposta na mão direita.
A cobardia que se abateu sobre o assessor autárquico, homem indefeso e doente, ainda a restabelecer-se de um enfarte do miocárdio, é o corolário das situações de ilegalidade e prepotências, sinónimos da ideia que o pseudo-autarca faz do poder local: «Posso, quero e mando.» Retira funções a trabalhadores e deixa-os na inactividade, casos dos encarregados Srs. Neves da Rocha e Rocha de Sousa, não cumpre as deliberações camarárias, o que levou o executivo a retirar-lhe recentemente as delegações tácitas, intromete-se na organização dos trabalhadores organizando a sua lista, que foi derrotada na eleição para a comissão de trabalhadores do STAL, e tantas outras situações que levaram os 442 trabalhadores a dizerem: «basta de ilegalidade, basta de covardia, basta de prepotência, basta de atitudes indignas».
O poder local não se revê neste cidadão, que há muito perdeu a faculdade de se intitular presidente da Câmara.
A democracia não concede o direito a esta ovelha ranhosa de a representar. Os trabalhadores, com a serenidade que lhes é peculiar, mas também com a força da solidariedade, encontrarão a resolução deste caso, em que a coerção em forma de agressão física nos faz lembrar as tentativas de uma qualquer ditadura de má memória.

Aplausos do PRD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Brito, para formular um pedido de esclarecimento.

O Sr. Raul Brito (PS): - Sr. Deputado António Marques, durante a sua intervenção referiu uns acontecimentos que, de facto, têm sido relatados nos jornais.
Queria perguntar-lhe se o Sr. Deputado sabe se, efectivamente, existe alguma queixa formal apresentada por algum trabalhador aos órgãos próprios, nomeadamente aos tribunais.
Em segundo lugar, queria perguntar-lhe se o Sr. Deputado sabe que, posteriormente a essa agressão referida nos jornais, os poderes que referiu como tendo sido retirados à Câmara pela veração já tornaram a ser concedidos ao Sr. Presidente da Câmara pela mesma vereação. Chamo a sua atenção para isto porque, de facto, temos de esperar a verificação e a análise destas situações de quem tem o direito próprio para o fazer pois que, naturalmente, tal não compete ao Sr. Deputado nem aos jornais.
Se tem conhecimento do que acabei de referir, por que razão é que não o disse na sua intervenção e se reportou a uma data anterior?
Eram estes os esclarecimentos que lhe queria pedir.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Marques.

O Sr. António Marques (PRD): - Sr. Deputado Raul Brito, eu estava com alguma dificuldade porque, como não dispunha de tempo, não suspeitava que algum Sr. Deputado quisesse pedir qualquer esclarecimento sobre este assunto, que domino e que conheço profundamente.
Na verdade, em tempo próprio e no momento oportuno, os trabalhadores apresentaram diversas queixas a diversos órgãos e, pelo menos, algumas delas surtiram efeito. É que, neste exacto momento em que falo, está um inspector administrativo na Câmara Municipal de Gondomar para tomar conta da ocorrência com a profundidade que o caso merece. Logo, os esforços que os trabalhadores desenvolveram foram coroados de êxito.
Segunda questão: as delegações tácitas que foram retiradas ao Sr. Presidente da Câmara não foram repostas na sua totalidade. Aliás, no presente caso, não houve nenhum Sr. Vereador da Câmara Municipal de Gondomar que tivesse deixado de estar exaustivamente solidário com os trabalhadores nesta matéria.
Os casos de prepotência que se passaram na Câmara Municipal de Gondomar - que espero terem terminado aqui - foram unanimemente recusados por todos os Srs. Vereadores. Daí que me surpreenda, Sr. Deputado, que de algum modo se possa tentar iludir o que me parece ser o peculiar bom senso que qualquer autarca deve ter para poder prosseguir...

O Sr. Raul Brito (PS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Raul Brito (PS): - Sr. Deputado, não pode tirar essas conclusões dos meus pedidos de esclarecimento. Eu não emiti juízos de valor. Pedi-lhe foi que o Sr. Deputado também não os emitisse, até que as instituições próprias fizessem a avaliação deste caso.
Ou o Sr. Deputado quer voltar aos tempos em que qualquer um se sentia no direito de julgar os outros?

O Orador: - Não, Sr. Deputado, de maneira nenhuma. De qualquer modo, com a sua interrupção fiquei um pouco mais esclarecido, porque me tinha passado pela mente que o Sr. Deputado estivesse a tentar defender um autarca que, como disse, não merece minimamente esse nome.